DECRETO Nº 16.689, de 20 de maio de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e atendendo ao disposto no artigo 5º da Lei nº 7.532, de 25 de outubrode 1994, que autoriza oExecutivo Municipal a conceder vales-alimentação a funcionário efetivo e em comissão, e servidores celetistas ativos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reajustado em 11,63% (onze vírgula sessenta e três por cento), o valor do vale-alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, alterada pela Lei nº 7.880, de 23 de outubro de 1996, passando seu valorunitário para R$ 12,00 (doze reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de maio de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.689, de 20 de maio de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e atendendo ao disposto no artigo 5º da Lei nº 7.532, de 25 de outubrode 1994, que autoriza oExecutivo Municipal a conceder vales-alimentação a funcionário efetivo e em comissão, e servidores celetistas ativos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reajustado em 11,63% (onze vírgula sessenta e três por cento), o valor do vale-alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, alterada pela Lei nº 7.880, de 23 de outubro de 1996, passando seu valorunitário para R$ 12,00 (doze reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de maio de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.689, de 20 de maio de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e atendendo ao disposto no artigo 5º da Lei nº 7.532, de 25 de outubrode 1994, que autoriza oExecutivo Municipal a conceder vales-alimentação a funcionário efetivo e em comissão, e servidores celetistas ativos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reajustado em 11,63% (onze vírgula sessenta e três por cento), o valor do vale-alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, alterada pela Lei nº 7.880, de 23 de outubro de 1996, passando seu valorunitário para R$ 12,00 (doze reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de maio de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.