DECRETO Nº 16.698, de 28 de maio de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio de Porto Alegre, e

considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Município, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará dos jogos da Copa do Mundo de 2010, como segue:

I – 15 de junho de 2010 (terça-feira): 8h30min às 14h30min; e

II – 25 de junho de 2010 (sexta-feira): das 8h30min às 10h e das 14h às

Parágrafo único. Fica facultado aos servidores, no que diz respeito ao, devendo haver prévia comunicação à Chefia imediata.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, parao funcionamento dosrespectivosórgãos da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.

Art. 3º As atividades educacionais poderão ter horárioxigidos por lei, ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de

Art. 4º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimentodos horários de expediente, referidos no art. 1º deste Decreto, mediante acompensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantidaa continuidade da prestação de serviços.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de maio de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.698, de 28 de maio de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio de Porto Alegre, e

considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Município, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará dos jogos da Copa do Mundo de 2010, como segue:

I – 15 de junho de 2010 (terça-feira): 8h30min às 14h30min; e

II – 25 de junho de 2010 (sexta-feira): das 8h30min às 10h e das 14h às

Parágrafo único. Fica facultado aos servidores, no que diz respeito ao, devendo haver prévia comunicação à Chefia imediata.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, parao funcionamento dosrespectivosórgãos da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.

Art. 3º As atividades educacionais poderão ter horárioxigidos por lei, ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de

Art. 4º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimentodos horários de expediente, referidos no art. 1º deste Decreto, mediante acompensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantidaa continuidade da prestação de serviços.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de maio de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.698, de 28 de maio de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio de Porto Alegre, e

considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Município, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará dos jogos da Copa do Mundo de 2010, como segue:

I – 15 de junho de 2010 (terça-feira): 8h30min às 14h30min; e

II – 25 de junho de 2010 (sexta-feira): das 8h30min às 10h e das 14h às

Parágrafo único. Fica facultado aos servidores, no que diz respeito ao, devendo haver prévia comunicação à Chefia imediata.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, parao funcionamento dosrespectivosórgãos da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.

Art. 3º As atividades educacionais poderão ter horárioxigidos por lei, ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de

Art. 4º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimentodos horários de expediente, referidos no art. 1º deste Decreto, mediante acompensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantidaa continuidade da prestação de serviços.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de maio de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.