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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 16.705, de 8 de junho de 2010.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) e altera a redação do inc. XX do art. 2º doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, edá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas unidades de trabalho, subordinadas à Gerência do Orçamento Participativo (GEOP), da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), como segue:

I – Centro Administrativo Regional Eixo Baltazar (CAR- -EB);

II – Centro Administrativo Regional Leste (CAR-L);

III – Centro Administrativo Regional Lomba do Pinheiro (CAR-LP);

IV – Centro Administrativo Regional Nordeste (CAR-NE); e

V – Centro Administrativo Regional Partenon (CAR-P).

Art. 2º Ficam excluídas Funções Gratificadas e Cargosem Comissão lotados nas unidades de trabalho, da SMCPGL, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, comosegue:

Qt.

Código

Denominação

Unidade de Trabalho

1

1.1.2.4

Responsável por Atividades II – CC

Assessoria de Governança Local (AGL)

2

1.1.2.4

Responsável por AtividadesII – CC

Gerência do Orçamento Participativo(GEOP)

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

Centro Administrativo Regional Leste/Nordeste(CAR-LN), da GEOP

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-LN, da GEOP

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

Centro Administrativo Regional Partenon/Lombado Pinheiro (CAR-      -PLP), da GEOP

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-PLP, da GEOP

Art. 3º Fica alterada a denominação básica de 3 (três)ídos de unidades de trabalho, conforme art. 2º deste Decreto, integrantesda letra “c” do Anexo I daLeinº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Gestor E – CC (1.1.2.4).

Art. 4º Ficam extintas as unidades de trabalho, da SMCPGL, como segue:

I – Centro Administrativo Regional Leste/Nordeste (CAR--LN); e

II – Centro Administrativo Regional Partenon/Lomba do Pinheiro (CAR-PLP).

Art. 5º Ficam lotados Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na GEOP, da SMCPGL, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, como segue:

Qt.

Código

Denominação

Unidade de Trabalho

1

1.1.2.4

Gestor E –CC

CAR-EB

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-L

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-L

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-LP

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-NE

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-P

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-P

Art. 6º Fica alterado o inc. XX do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8

[...]

. . .ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LOCAL

. . . . . .Gestor C – CC

. . . . . .Gerente I

. . . . . .Gerente I – CC

. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (3) 1.1.2.4

. . .ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA

[...]

. . .GERÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

. . . . . .Gerente I – CC

. . . . . .Gerente B

. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (26) 1.1.2.4

. . . . . .Centro Administrativo Regional Centro

. . . . . . . . .Gerente I – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Eixo Baltazar

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Glória/Cruzeiro/Cristal

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Ilhas

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Leste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Lomba do Pinheiro

. . . . . . . . . Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Nordeste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Noroeste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Norte

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Partenon

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Restinga

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Sul/Centro-Sul

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

[...]”

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de junho de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 16.705, de 8 de junho de 2010.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) e altera a redação do inc. XX do art. 2º doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, edá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas unidades de trabalho, subordinadas à Gerência do Orçamento Participativo (GEOP), da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), como segue:

I – Centro Administrativo Regional Eixo Baltazar (CAR- -EB);

II – Centro Administrativo Regional Leste (CAR-L);

III – Centro Administrativo Regional Lomba do Pinheiro (CAR-LP);

IV – Centro Administrativo Regional Nordeste (CAR-NE); e

V – Centro Administrativo Regional Partenon (CAR-P).

Art. 2º Ficam excluídas Funções Gratificadas e Cargosem Comissão lotados nas unidades de trabalho, da SMCPGL, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, comosegue:

Qt.

Código

Denominação

Unidade de Trabalho

1

1.1.2.4

Responsável por Atividades II – CC

Assessoria de Governança Local (AGL)

2

1.1.2.4

Responsável por AtividadesII – CC

Gerência do Orçamento Participativo(GEOP)

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

Centro Administrativo Regional Leste/Nordeste(CAR-LN), da GEOP

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-LN, da GEOP

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

Centro Administrativo Regional Partenon/Lombado Pinheiro (CAR-      -PLP), da GEOP

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-PLP, da GEOP

Art. 3º Fica alterada a denominação básica de 3 (três)ídos de unidades de trabalho, conforme art. 2º deste Decreto, integrantesda letra “c” do Anexo I daLeinº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Gestor E – CC (1.1.2.4).

Art. 4º Ficam extintas as unidades de trabalho, da SMCPGL, como segue:

I – Centro Administrativo Regional Leste/Nordeste (CAR--LN); e

II – Centro Administrativo Regional Partenon/Lomba do Pinheiro (CAR-PLP).

Art. 5º Ficam lotados Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na GEOP, da SMCPGL, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, como segue:

Qt.

Código

Denominação

Unidade de Trabalho

1

1.1.2.4

Gestor E –CC

CAR-EB

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-L

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-L

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-LP

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-NE

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-P

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-P

Art. 6º Fica alterado o inc. XX do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8

[...]

. . .ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LOCAL

. . . . . .Gestor C – CC

. . . . . .Gerente I

. . . . . .Gerente I – CC

. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (3) 1.1.2.4

. . .ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA

[...]

. . .GERÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

. . . . . .Gerente I – CC

. . . . . .Gerente B

. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (26) 1.1.2.4

. . . . . .Centro Administrativo Regional Centro

. . . . . . . . .Gerente I – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Eixo Baltazar

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Glória/Cruzeiro/Cristal

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Ilhas

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Leste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Lomba do Pinheiro

. . . . . . . . . Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Nordeste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Noroeste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Norte

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Partenon

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Restinga

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Sul/Centro-Sul

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

[...]”

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de junho de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 16.705, de 8 de junho de 2010.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) e altera a redação do inc. XX do art. 2º doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, edá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas unidades de trabalho, subordinadas à Gerência do Orçamento Participativo (GEOP), da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), como segue:

I – Centro Administrativo Regional Eixo Baltazar (CAR- -EB);

II – Centro Administrativo Regional Leste (CAR-L);

III – Centro Administrativo Regional Lomba do Pinheiro (CAR-LP);

IV – Centro Administrativo Regional Nordeste (CAR-NE); e

V – Centro Administrativo Regional Partenon (CAR-P).

Art. 2º Ficam excluídas Funções Gratificadas e Cargosem Comissão lotados nas unidades de trabalho, da SMCPGL, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, comosegue:

Qt.

Código

Denominação

Unidade de Trabalho

1

1.1.2.4

Responsável por Atividades II – CC

Assessoria de Governança Local (AGL)

2

1.1.2.4

Responsável por AtividadesII – CC

Gerência do Orçamento Participativo(GEOP)

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

Centro Administrativo Regional Leste/Nordeste(CAR-LN), da GEOP

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-LN, da GEOP

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

Centro Administrativo Regional Partenon/Lombado Pinheiro (CAR-      -PLP), da GEOP

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-PLP, da GEOP

Art. 3º Fica alterada a denominação básica de 3 (três)ídos de unidades de trabalho, conforme art. 2º deste Decreto, integrantesda letra “c” do Anexo I daLeinº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Gestor E – CC (1.1.2.4).

Art. 4º Ficam extintas as unidades de trabalho, da SMCPGL, como segue:

I – Centro Administrativo Regional Leste/Nordeste (CAR--LN); e

II – Centro Administrativo Regional Partenon/Lomba do Pinheiro (CAR-PLP).

Art. 5º Ficam lotados Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na GEOP, da SMCPGL, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, como segue:

Qt.

Código

Denominação

Unidade de Trabalho

1

1.1.2.4

Gestor E –CC

CAR-EB

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-L

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-L

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-LP

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-NE

1

1.1.2.4

Gestor E – CC

CAR-P

1

1.1.1.3

Gerente A

CAR-P

Art. 6º Fica alterado o inc. XX do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8

[...]

. . .ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LOCAL

. . . . . .Gestor C – CC

. . . . . .Gerente I

. . . . . .Gerente I – CC

. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (3) 1.1.2.4

. . .ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA

[...]

. . .GERÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

. . . . . .Gerente I – CC

. . . . . .Gerente B

. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (26) 1.1.2.4

. . . . . .Centro Administrativo Regional Centro

. . . . . . . . .Gerente I – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Eixo Baltazar

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Glória/Cruzeiro/Cristal

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Ilhas

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Leste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Lomba do Pinheiro

. . . . . . . . . Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Nordeste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . .Centro Administrativo Regional Noroeste

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Norte

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Partenon

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Restinga

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

. . . . . .Centro Administrativo Regional Sul/Centro-Sul

. . . . . . . . .Gestor E – CC

. . . . . . . . .Gerente A

[...]”

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de junho de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.