SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 16.715, de 18 de junho de 2010.

Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SMED), pela inclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Moradas da Hípica (EMEFMH), alteraaredação do inc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a Escola Municipal de Ensino FundamentalMoradas da Hípica (EMEFMH), criada pelo Decreto nº 16.073, de 22 de setembro de 2008, subordinada à Divisão de Educação Escolar (DEE), da SupervisãoSecretaria Municipal de Educação (SMED).
Art. 2º Fica lotada 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Escola (1.1.1.6) e 1 (uma) Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola (1.1.1.5), criadas pela Lei nº 10.862, de 23 de março de 2010, constantes do item 2 do Anexo II daLei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, junto à EMEFMH, da DEE, da SE, da SMED.
Art. 3º Fica lotada 1 (uma) Função Gratificada de Secretário de Escola (2.1.1.4), criada pela Lei nº 10.862, de 23 de março de 2010, constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, junto àSMED.
Art. 4º Fica alterado o inc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
. . .Secretário Municipal
[...]
. . .SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO
[...]
. . . . . .DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
[...]
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Migrantes
. . . . . . . . . . . .Diretor de Escola (6151)
. . . . . . . . . . . .Vice-Diretor de Escola (6151) 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Secretário de Escola
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Moradas da Hípica
. . . . . . . . . . . .Diretor de Escola (6151)
. . . . . . . . . . . .Vice-Diretor de Escola (6151) 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Secretário de Escola
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Morro da Cruz
[...]”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de junho de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Roni Marques Corrêa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 16.715, de 18 de junho de 2010.
Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SMED), pela inclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Moradas da Hípica (EMEFMH), alteraaredação do inc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a Escola Municipal de Ensino FundamentalMoradas da Hípica (EMEFMH), criada pelo Decreto nº 16.073, de 22 de setembro de 2008, subordinada à Divisão de Educação Escolar (DEE), da SupervisãoSecretaria Municipal de Educação (SMED).
Art. 2º Fica lotada 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Escola (1.1.1.6) e 1 (uma) Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola (1.1.1.5), criadas pela Lei nº 10.862, de 23 de março de 2010, constantes do item 2 do Anexo II daLei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, junto à EMEFMH, da DEE, da SE, da SMED.
Art. 3º Fica lotada 1 (uma) Função Gratificada de Secretário de Escola (2.1.1.4), criada pela Lei nº 10.862, de 23 de março de 2010, constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, junto àSMED.
Art. 4º Fica alterado o inc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
. . .Secretário Municipal
[...]
. . .SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO
[...]
. . . . . .DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
[...]
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Migrantes
. . . . . . . . . . . .Diretor de Escola (6151)
. . . . . . . . . . . .Vice-Diretor de Escola (6151) 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Secretário de Escola
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Moradas da Hípica
. . . . . . . . . . . .Diretor de Escola (6151)
. . . . . . . . . . . .Vice-Diretor de Escola (6151) 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Secretário de Escola
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Morro da Cruz
[...]”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de junho de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Roni Marques Corrêa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
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DECRETO Nº 16.715, de 18 de junho de 2010.
Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SMED), pela inclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Moradas da Hípica (EMEFMH), alteraaredação do inc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a Escola Municipal de Ensino FundamentalMoradas da Hípica (EMEFMH), criada pelo Decreto nº 16.073, de 22 de setembro de 2008, subordinada à Divisão de Educação Escolar (DEE), da SupervisãoSecretaria Municipal de Educação (SMED).
Art. 2º Fica lotada 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Escola (1.1.1.6) e 1 (uma) Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola (1.1.1.5), criadas pela Lei nº 10.862, de 23 de março de 2010, constantes do item 2 do Anexo II daLei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, junto à EMEFMH, da DEE, da SE, da SMED.
Art. 3º Fica lotada 1 (uma) Função Gratificada de Secretário de Escola (2.1.1.4), criada pela Lei nº 10.862, de 23 de março de 2010, constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, junto àSMED.
Art. 4º Fica alterado o inc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
. . .Secretário Municipal
[...]
. . .SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO
[...]
. . . . . .DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
[...]
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Migrantes
. . . . . . . . . . . .Diretor de Escola (6151)
. . . . . . . . . . . .Vice-Diretor de Escola (6151) 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Secretário de Escola
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Moradas da Hípica
. . . . . . . . . . . .Diretor de Escola (6151)
. . . . . . . . . . . .Vice-Diretor de Escola (6151) 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Secretário de Escola
. . . . . . . . .Escola Municipal de Ensino Fundamental Morro da Cruz
[...]”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de junho de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Roni Marques Corrêa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.