DECRETO Nº 16.717, de 24 de junho de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio de Porto Alegre, e

considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Município, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, como segue:

I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h: das 8h30min às 10h e

II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h30min: 8h30min às 14h

Parágrafo único. Fica facultado aos servidores, no que diz respeito ao, caso em que deverá haver prévia comunicação à chefia imediata.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, parao funcionamento dosrespectivosórgãos da Administração Centralizada, Autarquia e Fundação Municipais.

Art. 3º As atividades educacionais poderão ter horárioxigidos por lei ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos deidade.

Art. 4º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimentodos horários de expediente referidos no art. 1º deste Decreto, mediante aadoção de escala decompensaçãode horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de junho de 2010.

João Batista Linck Figueira,

Prefeito, em exercício.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Roni Marques Corrêa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 16.717, de 24 de junho de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio de Porto Alegre, e

considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Município, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, como segue:

I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h: das 8h30min às 10h e

II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h30min: 8h30min às 14h

Parágrafo único. Fica facultado aos servidores, no que diz respeito ao, caso em que deverá haver prévia comunicação à chefia imediata.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, parao funcionamento dosrespectivosórgãos da Administração Centralizada, Autarquia e Fundação Municipais.

Art. 3º As atividades educacionais poderão ter horárioxigidos por lei ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos deidade.

Art. 4º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimentodos horários de expediente referidos no art. 1º deste Decreto, mediante aadoção de escala decompensaçãode horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de junho de 2010.

João Batista Linck Figueira,

Prefeito, em exercício.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Roni Marques Corrêa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 16.717, de 24 de junho de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio de Porto Alegre, e

considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Município, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, como segue:

I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h: das 8h30min às 10h e

II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h30min: 8h30min às 14h

Parágrafo único. Fica facultado aos servidores, no que diz respeito ao, caso em que deverá haver prévia comunicação à chefia imediata.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, parao funcionamento dosrespectivosórgãos da Administração Centralizada, Autarquia e Fundação Municipais.

Art. 3º As atividades educacionais poderão ter horárioxigidos por lei ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos deidade.

Art. 4º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimentodos horários de expediente referidos no art. 1º deste Decreto, mediante aadoção de escala decompensaçãode horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de junho de 2010.

João Batista Linck Figueira,

Prefeito, em exercício.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Roni Marques Corrêa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.