| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.740, de 20 de julho de 2010.
| Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 15.169, de 2 de maio de 2006, que constitui o Comitê de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de PortoAlegre, alterando sua estrutura. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 15.169, de 2 de maio de 2006, conforme segue:
“Art. 1º ...
§ 1º O Comitê, a que se refere o ‘caput’ deste artigo, é formado por 7vem ser designados por ato do Prefeito.
§ 2º A Unidade de Publicidade e Propaganda, do Gabinete de Comunicaçãorutura necessária para o funcionamento do Comitê de Comunicação Social.
...” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de julho de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
