| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 16.821, de 13 de outubro de 2010.
| Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e a redação do inc. IV do art. 2º do Decretode 1989, e alterações posteriores. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, ealterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a unidade de trabalho denominada Protocolo Administrativo (PA), da Coordenação da Documentação (CD), da Secretaria Municipal de Administração (SMA).
Art. 2º Ficam excluídas funções gratificadas lotadas em unidade de trabalho da SMA, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, conforme segue:
Qt. | Código | Denominação Básica | Unidade de Trabalho |
1 | 1.1.1.5 | Chefe do Protocolo Central | ProtocoloCentral (PC), da CD |
3 | 2.1.1.3 | Auxiliar Técnico | PC, da CD |
1 | 1.1.1.1 | Responsável pela Compesação de Expedientes | PC, da CD |
Art. 3º Fica extinto o Protocolo Central (PC), da CD,da SMA.
Art. 4º Fica alterada a denominação básica da função gratificada de Chefe do Protocolo Central (1.1.1.5), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Chefe do Protocolo (1.1.1.5).
Art. 5º Ficam lotadas funções gratificadas, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, em unidade de trabalho da SMA, conforme segue:
Qt. | Código | Denominação Básica | Unidade de Trabalho |
1 | 1.1.1.5 | Chefe do Protocolo | PA, da CD |
3 | 2.1.1.3 | Auxiliar Técnico | PA, da CD |
1 | 1.1.1.1 | Responsável pela Compensação de Expedientes | PA, da CD |
Art. 6º Fica alterado o inc. IV do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, de acordocom o disposto nos artigos anteriores, conforme segue:
“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
(...)
. . .COORDENAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
. . . . . .Coordenador
. . . . . .Assistente Técnico
. . . . . .Auxiliar Técnico
. . . . . .Responsável por Serviço (2)
. . . . . .Protocolo Administrativo
. . . . . . . . .Chefe do Protocolo
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico (3)
. . . . . . . . .Responsável pela Compensação de Expedientes 1.1.1.1
. . . . . .Arquivo Municipal
. . . . . . . . .Chefe do Arquivo Municipal
(...)” (NR)
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de outubro de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
