| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.857, de 22 de novembro de 2010.
| Inclui parágrafo único no art. 1º do Decreto nº 16.597, de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a execução orçamentária doparao exercício de 2010. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom as determinações do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluído parágrafo único no art. 1º do Decreto nº 16.597, de 28 de janeiro de 2010, com a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................................................................
Parágrafo único. O Comitê Gestor de Segunda Instância será composto pelo Secretário Municipal da Fazenda, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, SecretárioMunicipal de Administração, Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária e Coordenador do Gabinete de Planejamento Estratégico.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de novembro de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Izabel Matte,
Coordenadora do Gabinete de
Planejamento Estratégico.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
