| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 16.921, de 25 de janeiro de 2011.
| Inclui inc. VIII no art. 3º do Decreto nº 16.837, de 26 de outubro de 2010, que institui o Comitê de Tecnologia, Informação eâmbitoda Administração Pública Municipal, incluindo a Secretaria Municipal de Administração (SMA) em sua composição. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluído inc. VIII no art. 3º do Decretonº 16.837, de 26 de outubro de 2010, com a seguinte redação:
“Art. 3º ...............................................................................
...........................................................................................
VIII – Secretaria Municipal da Administração (SMA).
..........................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.