DECRETO Nº 16.925, de 25 de janeiro de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Gerência de Aquisições EspeciaisProcuradoria-Geral do Município (PGM).

Art. 2º Fica excluída 1 (uma) função gratificada de Gerente E (1.1.1.4), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28adoria de Patrimônio eDomínioPúblico (PPDP), da Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente (PGA-DPUMA), da PGM.

Art. 3º Fica extinta a Gerência de Aquisições Especiais (GAE), da PPDP, da PGA-DPUMA, da PGM.

Art. 4º Fica lotada 1 (uma) função gratificada de Gerente E (1.1.1.4), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, junto à GAE, do GPG, da PGM.

Art. 5º Fica alterado o inc. VI do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

. . .Procurador-Geral do Município

. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

. . . . . .Chefe de Gabinete – CC

. . . . . .Gestor B – CC

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assistente – CC

. . . . . .Assistente

. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC

. . . . . .Gerência de Aquisições Especiais

. . . . . . . . . Gerente E

. . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E INSTITUCIONAIS

. . . . . .Assistente

...

. . .PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE DOMÍNIO PÚBLICO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

. . . . . .Procurador-Geral Adjunto – CC

. . . . . .Procuradoria de Assistência Jurídica Municipal

. . . . . . . . .Procurador-Chefe

. . . . . . . . .Auxiliar Técnico

. . . . . .Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público

. . . . . . . . .Procurador-Chefe

. . . . . .Procuradoria de Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária

. . . . . . . . .Gestor B – CC

. . . . . . . . .Gerência de Regularização de Loteamento

. . . . . . . . . . . .Gerente E

...” (NR)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.925, de 25 de janeiro de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Gerência de Aquisições EspeciaisProcuradoria-Geral do Município (PGM).

Art. 2º Fica excluída 1 (uma) função gratificada de Gerente E (1.1.1.4), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28adoria de Patrimônio eDomínioPúblico (PPDP), da Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente (PGA-DPUMA), da PGM.

Art. 3º Fica extinta a Gerência de Aquisições Especiais (GAE), da PPDP, da PGA-DPUMA, da PGM.

Art. 4º Fica lotada 1 (uma) função gratificada de Gerente E (1.1.1.4), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, junto à GAE, do GPG, da PGM.

Art. 5º Fica alterado o inc. VI do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

. . .Procurador-Geral do Município

. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

. . . . . .Chefe de Gabinete – CC

. . . . . .Gestor B – CC

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assistente – CC

. . . . . .Assistente

. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC

. . . . . .Gerência de Aquisições Especiais

. . . . . . . . . Gerente E

. . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E INSTITUCIONAIS

. . . . . .Assistente

...

. . .PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE DOMÍNIO PÚBLICO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

. . . . . .Procurador-Geral Adjunto – CC

. . . . . .Procuradoria de Assistência Jurídica Municipal

. . . . . . . . .Procurador-Chefe

. . . . . . . . .Auxiliar Técnico

. . . . . .Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público

. . . . . . . . .Procurador-Chefe

. . . . . .Procuradoria de Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária

. . . . . . . . .Gestor B – CC

. . . . . . . . .Gerência de Regularização de Loteamento

. . . . . . . . . . . .Gerente E

...” (NR)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.925, de 25 de janeiro de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Gerência de Aquisições EspeciaisProcuradoria-Geral do Município (PGM).

Art. 2º Fica excluída 1 (uma) função gratificada de Gerente E (1.1.1.4), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28adoria de Patrimônio eDomínioPúblico (PPDP), da Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente (PGA-DPUMA), da PGM.

Art. 3º Fica extinta a Gerência de Aquisições Especiais (GAE), da PPDP, da PGA-DPUMA, da PGM.

Art. 4º Fica lotada 1 (uma) função gratificada de Gerente E (1.1.1.4), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, junto à GAE, do GPG, da PGM.

Art. 5º Fica alterado o inc. VI do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

. . .Procurador-Geral do Município

. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

. . . . . .Chefe de Gabinete – CC

. . . . . .Gestor B – CC

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assistente – CC

. . . . . .Assistente

. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC

. . . . . .Gerência de Aquisições Especiais

. . . . . . . . . Gerente E

. . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E INSTITUCIONAIS

. . . . . .Assistente

...

. . .PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE DOMÍNIO PÚBLICO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

. . . . . .Procurador-Geral Adjunto – CC

. . . . . .Procuradoria de Assistência Jurídica Municipal

. . . . . . . . .Procurador-Chefe

. . . . . . . . .Auxiliar Técnico

. . . . . .Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público

. . . . . . . . .Procurador-Chefe

. . . . . .Procuradoria de Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária

. . . . . . . . .Gestor B – CC

. . . . . . . . .Gerência de Regularização de Loteamento

. . . . . . . . . . . .Gerente E

...” (NR)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.