| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.980, de 2 de março de 2011.
| Revoga o Decreto nº 16.691, de 25 de maio de 2010,que permite o uso de próprio municipal a Sociedade Beneficente Recreativae CulturalAfro-Tchê. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 16.691, de 25 de maio de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de março de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
