DECRETO Nº 17.010, de 29 de março de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade da elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) no Município de Porto Alegre,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) do Município de Porto Alegre, que tem por finalidade:

I – realizar o diagnóstico das ações de leitura, públicas e privadas, para o Município;

II – elaborar eixos temáticos de atuação, com inspiração no Plano Nacional do Livro e Leitura; e

III – realizar a construção democrática da redação oficial do PMLL, e submetê-la à aprovação da comunidade porto-alegrense, através de seminário,

Art. 2º Fica o GT composto por 2 (dois) representantes

I – Secretaria Municipal de Cultura (SMC);

II – Secretaria Municipal de Educação (SMED);

III – Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL);

IV – Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura (FPIL), da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA);

V – Organização Não Governamental Cirandar;

VI – Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA);

VII – Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10);

VIII – Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e

IX – Associação Gaúcha do Escritor (AGES);

X – Goethe-Institut Porto Alegre;

XI – Câmara Rio-Grandense do Livro (CRL);

XII – Conselho Municipal de Cultura (CMC); e

XIII – Conselho Municipal de Educação (CME).

§ 1º A Coordenação do GT compete ao representante da SMC.

§ 2º Os integrantes do GT serão indicados pelos dirigentes dos Órgãose entidades referidos nos incisos do “caput”, devendo ser designados por ato do Prefeito Municipal, e não farão jus a qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º O GT deve apresentar a conclusão de seus trabalhos, através de relatório ao Gabinete do Prefeito (GP), no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto.

Art. 4º Integram este Decreto os seguintes anexos:

I – Anexo I - Guia para Diagnóstico do Livro e Leitura;

II – Anexo II - Modelo de questionário para o diagnóstico; e

III – Anexo III - Ficha de avaliação do PMLL.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de março de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sergius Gonzaga,

Secretário Municipal de Cultura.

Cleci Maria Jurach,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

ANEXO I ao Decreto nº 17.010.

Guia para Diagnóstico do Livro e Leitura

1) Seção de dados objetivos a serem pesquisados:

1.1. Nº de bibliotecas municipais;

1.2. Nº de bibliotecas escolares;

1.3. Nº de bibliotecas comunitárias;

1.4. Nº de livrarias;

1.5. Pontos de acesso ao livro: metrôs, praças ou paradas de ônibus;

1.6. Pontos de cultura ou pontos de leitura existentes no Município;

1.7. Centros culturais com bibliotecas ou salas de leitura;

1.8. Ações de promoção da leitura de municipal: exemplos: composição deou portadores de textos, eventos, seminários, premiações, etc. (listar);

1.9. Ações de promoção da leitura de âmbito federal que beneficiem o Município (exemplos: composição de acervos por meio de programas de distribuição de livros e outros suportes ou portadores de textos, formação presencial de educadores, formação adistância, ações do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, etc.);

1.10. Existência de plano de ação e/ou adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação e respectivas ações na área de promoção da leitura no Município;

1.11. Formação de educadores mediadores de leitura (como acontece e público beneficiado);

1.12. Formação de educadores de escolas públicas (como acontece e público beneficiado);

1.13. Indicadores sociais e educacionais do Município: IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxa de alfabetismo funcional, nº de escolas, nº de escolas por habitantes, nº de professores porhabitante, outros dados de desempenho escolar ou de desempenho na leiturae escrita (Escolas que tiveram melhores e piores resultados no IDEB).

2) Seção de itens qualitativos que trarão impressões e/ou opiniões dosentrevistados. Na(s) entrevista(s) realizada(s), procure sempre anotar o cargo ocupado pela pessoa e, caso ela não queira se identificar, ao menos faça uma referência à área emque ela trabalha. Você pode também explicitar que as opiniões proferidas serão mantidas em sigilo.

2.1 Resumo das impressões do entrevistado sobre a política voltada paraadas para essa área.

2.2. Relato e opinião sobre os problemas e dificuldades que afetam a implementação de ações, iniciativas e políticas públicas na área de promoção

2.3. Relato e opinião sobre os avanços na implementação de ações, iniciativas e políticas públicas na área de promoção da leitura no Município.

2.4. Percepção do que deve ser urgente e necessário ser realizado paraimpulsionar a criação e implementação de um Plano Municipal do Livro e Leitura.

3) Instrumento de diagnóstico da situação das bibliotecas e demais espaços de leitura no Município.

ANEXO II ao Decreto nº 17.010

DIAGNÓSTICO SOBRE O LIVRO E A LEITURA NO MUNICÍPIO

Questionário

1) Identificação da Instituição:

1.1. Nome da instituição: _____________________________________________

1.2. Caracterização do espaço:

( ) Biblioteca ( )pública ( ) comunitária ( ) escolar

( ) Sala de leitura

( ) Biblioteca itinerante ou móvel

( ) Estação de acesso ao livro (ex.: pontos de venda ou empréstimo de livros em paradas de ônibus ou metrô)

2) Equipamentos existentes no espaço de leitura (marque um X nos parênteses caso o equipamento exista na biblioteca ou sala de leitura e escrevainformações adicionais ao lado de cada item, como, por exemplo, a quantificação dos itens):

( ) Computadores (quantos)

( ) Acesso à Internet

( ) Acervo de livros. Quantos?

( ) Acervo de outros suportes ou portadores de textos; revistas, jornais, periódicos, etc. Quais? Quantos?

( ) DVDs. Quantos?

( ) Jogos educativos. Quantos?

( ) Aparelho de TV

( ) Aparelho de DVD

( ) Aparelho de videocassete

( ) “Data show”

( ) Máquina fotográfica

( ) Murais – quantos e para qual utilidade

( ) Quadros de aviso

( ) Tipos de estantes (convencionais, pivotantes, expositores de livros. Quantas?

2.1. Sobre o acervo de livros (escreva ao lado de cada gênero a quantidade aproximada de livros existentes em seu acervo):

( ) Literatura infantil ( ) Infanto-juvenil ( ) Juvenil

2.2. Bibliotecas: podem ser definidas como espaços que reúnem diferentes acervos (obras de referência (dicionários, enciclopédias, bibliografias,universitária – livros técnico-científicos), literatura (diferentes gêneros) e demais informações em multimeios (CDs, DVDs, jogos, etc.); enquanto Salas de leitura: são espaços que podem reunir diferentes acervos, mas cujavoltada para um tema específico.

( ) Literatura de ficção para adultos ( ) Livros didáticos ( ) Enciclopédias

( ) Dicionários ( ) Livros de não-ficção (ex: científicos, psicologia,religião, etc.) ( ) outros. Que tipos? ________________________________________

2.3. Sobre o acervo de outros suportes de texto:

( ) Jornais ( ) Revistas ( ) HQs (Histórias em quadrinhos)

( ) Mapas/Atlas/Globos ( ) outros. Que tipos?

3) Condições de instalação:

A ventilação é: ( ) adequada ( ) inadequada

A iluminação é: ( ) adequada ( ) inadequada

A acústica é: ( ) adequada ( ) inadequada

As condições de higiene são: ( ) adequadas ( ) inadequadas

O tamanho do espaço é: ( ) adequado ( ) inadequado

4) Sobre a relação da biblioteca ou espaço de leitura com o público:

4.1. Qual a média de público mensal atendido?

Total ( ) Crianças de 5 a 12 anos ( ) Adolescentes de 13 a

4.2. Existe uma programação de eventos ou atividades na biblioteca ou espaço de leitura? Descreva essa programação em linhas gerais:

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.3. Quais as estratégias para a divulgação das atividades da biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.4. Existe cadastro de usuários? ( ) sim ( ) não

Como estão organizados o cadastro e sistema de empréstimos (se houver)?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Explique as razões da não possibilidade de realização de empréstimos, se for o caso:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. Como o público tem acesso ao acervo?

( ) consulta/escolha direta nas estantes ( ) com recomendação de um/a educador/a ( ) acompanhado do educador/a ( ) acompanhado de um adulto ( ) outro ___________________________________________________________

4.6. Quais as principais demandas ou reivindicações dos usuários acerca

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

4.7. Na sua opinião, o que poderia ser feito para melhorar as condiçõese leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.8. Na sua opinião, há dificuldades enfrentadas pelo espaço de leitura/ biblioteca para ampliar a frequência de usuários? Caso a resposta seja positiva, quais seriam as dificuldades mais relevantes?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5) Gestão da Biblioteca ou Espaço de Leitura:

5.1. Quantas pessoas trabalham na Biblioteca ou Espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.2. Quais as funções dos profissionais que atuam na biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.3. Qual o horário de funcionamento da biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.4. De onde vem os recursos para manutenção da biblioteca ou espaço de

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.5. Como são adquiridos os acervos da biblioteca ou espaço de leitura?

( ) Com recursos próprios, advindos da venda de produtos, serviços, realização de campanhas e/ou outras atividades de geração de recursos

( ) Projetos apresentados para instituições apoiadoras do setor privado

( ) Projetos apresentados para instituições da cooperação internacional/ multilateral

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Federal

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Estadual

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Municipal

( ) Doações de educadores, usuários/as, funcionários e/ou comunidade do

( ) Outros, quais? ____________________________________________________

5.6. Existe algum critério para aceitação de doações para o acervo?

( ) Não

( ) Sim. Quais? _______________________________________________________

______________________________________________________________________

5.7. Na sua opinião, o que pode ser feito para que a biblioteca ou espaço de leitura tenha melhores condições de gerenciamento?

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

ANEXO III ao Decreto nº 17.010.

FICHA DE AVALIAÇÃO DO PMLL

1) Sobre a formulação participativa do PMLL:

1.1. Mobilizamos os setores de Educação e Cultura do Município?

( ) Educação e Cultura

( ) Só a Educação se envolveu

( ) Só a Cultura se envolveu

( ) Outro setor assumiu. Qual? ________________________________________

1.2. Convidamos os representantes dos governos estadual e federal com atuação na cidade?

( ) sim

( ) não

1.3. O setor privado relacionado à economia do livro participou?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.4. Foram chamados os representantes dos movimentos sociais de fomento

( ) sim

( ) não

1.5. Participaram os educadores e mediadores de leitura em geral?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.6. Todas as instituições e movimentos relacionados à leitura foram convidados a participar? Participaram?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.7. Partimos de um documento prévio com finalidade e objetivos da criação do PMLL para iniciar os debates?

( ) sim

( ) não

1.8. Realizamos diversos encontros com a comunidade interessada a fim de constituir o grupo de trabalho do PMLL?

( ) sim

( ) não

1.9. Todos os segmentos relacionados à leitura tiveram direito à voz evoto nas reuniões do PMLL?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.10. Podemos dizer que a formulação do plano foi realmente participativa?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

2) Sobre os Diagnósticos e Informações necessários para formular oPMLL:

2.1. Buscamos informações sobre a leitura em nosso município em diagnósticos, pesquisas ou relatórios nacionais antes de elaborar o PMLL?

( ) sim

( ) não

2.2. Realizamos um diagnóstico do panorama de difusão do livro e da leitura no Município, antes da elaboração do PMLL?

( ) sim

( ) não

2.3. Como fizemos esse diagnóstico? Qual a metodologia utilizada? (Você

( ) Aplicamos um questionário

( ) Fizemos observações nos locais

( ) Fizemos entrevistas

( ) Outros: ___________________________

2.4. Que aspectos quantitativos levantamos nesse diagnóstico (consumo de livros pela população; indicadores de analfabetismo e escolaridade; indicadores da produção editorial e atividade econômica relacionada à cadeia produtiva do livro nomunicípio;número e situação das bibliotecas públicas, etc.)?

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

2.5. Que aspectos qualitativos levantamos nesse diagnóstico (entrevistas com leitores e não leitores para conhecer suas motivações, preferências,tura dos frequentadores dasbibliotecas, pontos de difusão da leitura, escolas, livrarias, etc.)?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

2.6. Ouvimos os parceiros e solicitamos que disponibilizassem as pesquisas específicas de suas áreas de atuação?

( ) sim

( ) não

2.7. Convidamos as universidades e os especialistas da cidade ou região

( ) sim

( ) não

2.8. Definimos as atribuições dos diversos responsáveis pelo diagnóstico, para não duplicar esforços?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

2.9. Levamos em consideração os dados obtidos para a formulação do PMLL, principalmente quanto às metas a serem alcançadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

3) Sobre a justificativa para criação do PMLL:

3.1. Elaboramos a justificativa de criação do PMLL com base nas dificuldades e/ou necessidades do Município, apontadas no diagnóstico?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

3.2. Tivemos aprovação da justificativa pela instância designada pela Prefeitura?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

4) Sobre os princípios norteadores na criação do PMLL:

4.1. Contemplamos todos os princípios norteadores do PNLL (práticas sociais; cidadania; diversidade cultural; construção de sentidos; o verbal eo não-verbal; tecnologias e informação; biblioteca como dínamo cultural; literatura; EJA; necessidadesespeciais; meios educativos; respeito ao que já existe; políticas públicas; integração; autores locais e o mercado; cadeia produtiva)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

4.2. Acrescentamos ao PMLL princípios próprios, determinados pela especificidade do Município?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5) Sobre a criação de eixos temáticos para o PMLL:

5.1. Partimos da criação de eixos para sistematizar programas e ações a

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.2. Seguimos os eixos do PNLL (Eixo 1 – Democratização do acesso; Eixoeitura)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.3. Criamos nossos próprios eixos, determinados pela especificidade do

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.3.1 Quais?_______________________________________________________________

6) Sobre o estabelecimento dos objetivos do PMLL:

6.1. Estabelecemos um objetivo geral, a ser alcançado para cada um doseixos de ação?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.2. Estabelecemos um objetivo específico, a ser alcançado para cada item de cada eixo temático?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.3. Verificamos se cada conjunto de objetivos específicos era capaz de

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.4. Elaboramos o objetivo geral e os específicos condizentes com o diagnóstico prévio de nossa realidade municipal?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.5. Elaboramos objetivos realistas segundo as possibilidades do nossoMunicípio?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.6. Conseguimos atingir todos os objetivos propostos?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.7. O que não foi possível realizar nesse período de tempo (semestre,ano, biênio) e por quê?

______________________________________________________________________

6.8. Que objetivos foram adiados mas ainda podem ser realizados?

______________________________________________________________________

6.9. Surgiram novos objetivos depois da criação do PMLL?

( ) sim

( ) não

6.10. Será necessário definir novos objetivos a partir de agora?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7) Sobre o estabelecimento de metas e/ou indicadores a alcançar com a implantação do PMLL:

7.1. Definimos da forma mais clara e detalhada possível o que pretendíamos alcançar e em que prazo isso deveria acontecer?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.2. Nossas metas foram condizentes com o diagnóstico prévio de nossa realidade municipal?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.3. Conseguimos atingir todas as metas propostas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.4. O que não foi possível realizar nesse período de tempo (semestre,ano, biênio) e por quê?

______________________________________________________________________

7.5. Que metas foram adiadas e ainda podem ser alcançadas?

______________________________________________________________________

7.6. Surgiram novas metas depois da criação do PMLL?

( ) sim

( ) não

7.7. Será necessário definir novas metas a alcançar a partir de agora?

( ) sim

( ) não

8) Sobre a articulação das parcerias para viabilizar o PMLL:

8.1. Envolvemos na criação e implantação do PMLL o maior número possível de pessoas e entidades relacionadas ao livro e à leitura no Município?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.2. Escolhemos um coordenador do PMLL?

( ) sim

( ) não

8.3. (Em caso de resposta afirmativa) O coordenador articulou e envolveu adequadamente novos parceiros potenciais?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.4. Definimos o foco de atuação de cada parceiro no direcionamento das

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.5. Definimos e atingimos indicadores de articulação para o PMLL (quanto a número e natureza dos parceiros envolvidos)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.6. Criamos canais adequados de interlocução entre os parceiros (boletins, encontros regulares, listas de distribuição, fóruns, etc.)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.7. As parcerias estabelecidas se consolidaram e produziram os resultados esperados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.8. Os parceiros que iniciaram o PMLL permanecem envolvidos no processo de implantação das ações do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.9. Foram (ou serão) incluídos novos parceiros depois de iniciado o processo?

( ) sim

( ) não

9) Sobre a Gestão de Recursos para viabilizar as ações do PMLL:

9.1. Conseguimos prever uma ação coordenada e planejada dos recursos humanos, políticos e financeiros existentes para a execução do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.2. Conseguimos quantificar e categorizar todas as ações previstas noPlano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.3. Relacionamos para cada ação o volume e a fonte dos recursos físicos, humanos e financeiros necessários para sua execução?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.4. Garantimos um volume de recursos no orçamento público municipal ea disponibilidade de meios físicos e de pessoal que garantiu a execução do

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.5. Conseguimos identificar e buscar outras fontes de financiamento existentes em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional no governo ou na sociedade civil?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.6. Conseguimos que tipo de recursos?

______________________________________________________________________

9.7. Mensuramos o investimento de recursos financeiros, físicos e humanos que cada parceiro pôde disponibilizar ao longo do tempo?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.8. Como cada parceiro contribuiu até agora?

______________________________________________________________________

9.9. Estabelecemos as responsabilidades e tarefas específicas de cada responsável por execução de ações no Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.10. Eles cumpriram suas metas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.11. Instituímos um sistema de monitoramento e avaliação das ações?

( ) sim

( ) não

9.12. Esse sistema está em vigor?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.13. As ações previstas foram implantadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.14. Estabelecemos uma rotina de comunicação dos resultados alcançados?

( ) sim

( ) não

9.15. Já foram gerados relatórios de gerenciamento de recursos?

( ) sim

( ) não

9.16. Criamos um conselho ou comissão de parceiros comprometidos com aexecução do Plano, envolvendo Poder Público e o setor privado?

( ) sim

( ) não

9.17. Esse conselho está atuante nesse momento?

( ) sim

( ) não

9.18. Estabelecemos no âmbito desse conselho estratégias de levantamento de recursos?

( ) sim

( ) não

9.19. Foram realmente levantados recursos através desse conselho?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.20. Demos a devida visibilidade às marcas dos financiadores do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.21. Incluímos o Plano e/ou os projetos e programas da área como categoria financiável em lei municipal de incentivo à cultura com base na renúncia fiscal sobre IPTU e ISS?

( ) sim

( ) não

9.22. Criamos algum modelo de incentivo fiscal para apoiar as ações naárea?

( ) sim

( ) não

9.23. Elaboramos e aprovamos projetos no âmbito das leis federais e estaduais de incentivo à cultura com base na renúncia fiscal para possibilitar o patrocínio de empresas locais que declarem Imposto de Renda com base no lucro real, no casofederal,ou recolham ICMS, no caso estadual?

( ) sim

( ) não

9.24. Já está em vigor e funcionando devidamente?

( ) sim

( ) não

9.25. Realizamos alguma campanha de doação voltada para pessoas físicas

( ) sim

( ) não

9.26. Envolvemos os meios de comunicação para que divulgassem amplamente as ações e os apoiadores do Plano?

( ) sim

( ) não

9.27. Estipulamos qual o melhor instrumento de gestão dos recursos para

( ) sim

( ) não

9.28. Esse instrumento tem sido aplicado?

( ) sim

( ) não

9.29. Tem medido adequadamente as ações realizadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.30. Identificamos a existência de convênios para repasse de recursospúblicos federais e/ou estaduais para entidades da sociedade?

( ) sim

( ) não

9.31. O Município já se beneficiou de alguma dessas fontes de recursos?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.32. Estipulamos sistemas de monitoramento dos recursos acessíveis a todos os envolvidos e à população em geral, assegurando a transparência doprocesso?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.33. Já geramos relatórios nesse sentido e os demos a conhecer à comunidade?

( ) sim

( ) não

9.34. Estamos elaborando relatórios periódicos de gestão que descrevema execução orçamentária do Plano, as ações realizadas por cada entidade ouro?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.35. Esses relatórios têm demonstrado o bom andamento do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.36. Aprovamos os relatórios de gestão junto ao GT ou comissão do Plano para validar as ações da gestão?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.37. Esses relatórios estão adequados às metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

10) Sobre a institucionalização do PMLL:

10.1. A Prefeitura já instituiu um órgão ou departamento responsável pela gestão do PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.2. Qual é esse órgão ou departamento?

______________________________________________________________________

10.3. Em caso de resposta afirmativa, esse órgão tem atuado adequadamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

10.4. A Prefeitura já elaborou uma agenda de debates nos bairros, escolas, comunidades e etc., para apresentar o conteúdo do PMLL e os mecanismos

( ) sim

( ) não

( ) Isso está em andamento

10.5. Já houve debates com a comunidade?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.6. Já foi convocada alguma audiência pública, se possível com envolvimento do Poder Legislativo, para proceder à revisão das metas, ações, responsáveis e prazos do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.7. Os resultados foram condizentes com as metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11) Sobre a elaboração das ações do PMLL:

11.1. Definimos de maneira realista as ações que precisavam ser realizadas para o cumprimento de cada objetivo específico do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.2. Essas ações estão sendo devidamente implantadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.3. Definimos o responsável direto e o apoio para cada ação de acordo

( ) sim

( ) não

11.4. Os responsáveis estão coordenando devidamente as ações?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.5. Definimos o grau da governabilidade dos responsáveis pela realização das ações?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.6. Quando à governabilidade, o responsável de cada ação está tendo a

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.7. Estabelecemos um prazo realista para a realização de cada ação?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.8. Esse prazo tem sido cumprido devidamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.9. As ações estão caminhando no prazo previsto?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.10. Elaboramos um sistema de acompanhamento e monitoramento para realização das ações de acordo com seus respectivos prazos?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.11. Esse sistema está em funcionamento e gerando as informações necessárias?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.12. Estamos divulgando, periodicamente, os índices com as performances de execução do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.13. Esses índices correspondem às metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.14. Essas metas têm sido alcançadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.15. Foi elaborado um cronograma para cada ação do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.16. Esse cronograma tem sido cumprido adequadamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12. Sobre o Plano de Comunicação do PMLL:

12.1. Foram pensadas estratégias específicas de divulgação para cada uma das etapas do PMLL, do planejamento à execução?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.2. O plano de comunicação do PMLL considerou a necessidade de informar as instituições e entidades envolvidas e também estimular o envolvimento das pessoas que se interessam pela questão do livro e da leitura?

( ) sim

( ) não

12.3. Foi eficaz nessa intenção?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.4. A pauta do PMLL foi inserida nos meios de comunicação dos parceiros e nos meios de divulgação utilizados rotineiramente pela administraçãomunicipal?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.5. Essa divulgação foi eficaz? Surtiu os efeitos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.6. Foi criada alguma campanha de esclarecimento sobre as linhas gerais do Plano, dirigida para a população em geral?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.7. Atingiu os objetivos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.8. Foi desenvolvida alguma campanha de divulgação do PMLL na imprensa, rádio e TV envolvendo personalidades conhecidas no Município?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.9. Atingiu os objetivos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.10. Mantivemos a imprensa local informada por meio de “releases” produzidos pela assessoria de imprensa da Prefeitura e/ou de parceiros?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.11. O PMLL obteve a devida divulgação?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.12. O Plano de comunicação do PMLL foi inserido no orçamento de comunicação da Prefeitura?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.13. O Plano de comunicação do PMLL foi inserido no orçamento de comunicação da Câmara Municipal?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.14. Foi criada alguma rubrica específica de comunicação do plano noorçamento do órgão gestor responsável pela sua execução?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.15. Foi executada devidamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.16. Buscamos apoio cultural junto às empresas privadas interessadasem investir em “marketing” cultural?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.17. Conseguimos recursos desse tipo?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.18. Buscamos estabelecer convênios com entidades financiadoras comoMinistério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Turismo, Unicef e Unesco, entre outras? Conseguimos estabelecer algum convênio desse tipo?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.19. Articulamos alguma parceria com entidades que também promovem ações de incentivo à leitura e que realizam regularmente planos de comunicação, como as do Sistema S, sindicatos, entidades patronais e outros, para divulgar o PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.20. Essas parcerias funcionaram?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13) Sobre a continuidade do PMLL:

13.1. Buscamos o envolvimento efetivo de lideranças da sociedade e dosservidores efetivos da administração pública, a fim de garantir a continuidade do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.2. O público beneficiário das ações do plano esteve envolvido na sua

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.3. O PMLL se comprometeu efetivamente com obtenção de resultados efetivos, como a conquista de novos leitores?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.4. As autoridades envolvidas foram informadas sobre os avanços do Plano, ampliando o grau de comprometimento das diversas lideranças políticas, magistrados, lideranças sociais, formadores de opinião, etc.?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.5. A articulação em torno do Plano envolveu autoridades governamentais, sociais e empresariais da cidade e região e, também, as de âmbito nacional e internacional, ampliando o espectro de apoiadores do Plano para além das circunstânciaslocais?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14. Sobre a Avaliação do PMLL:

14.1. Criamos uma comissão de avaliação do PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

14.2. Essa comissão definiu uma periodicidade para as avaliações do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

14.3. A periodicidade escolhida (semestral, anual, bianual) foi suficiente para a avaliação do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.4. Os instrumentos de avaliação foram adequados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.5. Os informantes para a avaliação do Plano foram devidamente ouvidos e são representativos das pessoas e entidades envolvidas com o universodo livro, leitura, literatura e bibliotecas no Município?

( ) sim

( ) não

14.6. A avaliação detectou aspectos que precisam ser revistos no PMLL?

( ) sim

( ) não

14.7. A avaliação contribuiu para o estabelecimento de novas metas para

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.8. A avaliação, nos moldes em que foi realizada, foi suficiente para

( ) sim

( ) em parte

( ) não

DECRETO Nº 17.010, de 29 de março de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade da elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) no Município de Porto Alegre,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) do Município de Porto Alegre, que tem por finalidade:

I – realizar o diagnóstico das ações de leitura, públicas e privadas, para o Município;

II – elaborar eixos temáticos de atuação, com inspiração no Plano Nacional do Livro e Leitura; e

III – realizar a construção democrática da redação oficial do PMLL, e submetê-la à aprovação da comunidade porto-alegrense, através de seminário,

Art. 2º Fica o GT composto por 2 (dois) representantes

I – Secretaria Municipal de Cultura (SMC);

II – Secretaria Municipal de Educação (SMED);

III – Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL);

IV – Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura (FPIL), da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA);

V – Organização Não Governamental Cirandar;

VI – Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA);

VII – Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10);

VIII – Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e

IX – Associação Gaúcha do Escritor (AGES);

X – Goethe-Institut Porto Alegre;

XI – Câmara Rio-Grandense do Livro (CRL);

XII – Conselho Municipal de Cultura (CMC); e

XIII – Conselho Municipal de Educação (CME).

§ 1º A Coordenação do GT compete ao representante da SMC.

§ 2º Os integrantes do GT serão indicados pelos dirigentes dos Órgãose entidades referidos nos incisos do “caput”, devendo ser designados por ato do Prefeito Municipal, e não farão jus a qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º O GT deve apresentar a conclusão de seus trabalhos, através de relatório ao Gabinete do Prefeito (GP), no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto.

Art. 4º Integram este Decreto os seguintes anexos:

I – Anexo I - Guia para Diagnóstico do Livro e Leitura;

II – Anexo II - Modelo de questionário para o diagnóstico; e

III – Anexo III - Ficha de avaliação do PMLL.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de março de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sergius Gonzaga,

Secretário Municipal de Cultura.

Cleci Maria Jurach,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

ANEXO I ao Decreto nº 17.010.

Guia para Diagnóstico do Livro e Leitura

1) Seção de dados objetivos a serem pesquisados:

1.1. Nº de bibliotecas municipais;

1.2. Nº de bibliotecas escolares;

1.3. Nº de bibliotecas comunitárias;

1.4. Nº de livrarias;

1.5. Pontos de acesso ao livro: metrôs, praças ou paradas de ônibus;

1.6. Pontos de cultura ou pontos de leitura existentes no Município;

1.7. Centros culturais com bibliotecas ou salas de leitura;

1.8. Ações de promoção da leitura de municipal: exemplos: composição deou portadores de textos, eventos, seminários, premiações, etc. (listar);

1.9. Ações de promoção da leitura de âmbito federal que beneficiem o Município (exemplos: composição de acervos por meio de programas de distribuição de livros e outros suportes ou portadores de textos, formação presencial de educadores, formação adistância, ações do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, etc.);

1.10. Existência de plano de ação e/ou adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação e respectivas ações na área de promoção da leitura no Município;

1.11. Formação de educadores mediadores de leitura (como acontece e público beneficiado);

1.12. Formação de educadores de escolas públicas (como acontece e público beneficiado);

1.13. Indicadores sociais e educacionais do Município: IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxa de alfabetismo funcional, nº de escolas, nº de escolas por habitantes, nº de professores porhabitante, outros dados de desempenho escolar ou de desempenho na leiturae escrita (Escolas que tiveram melhores e piores resultados no IDEB).

2) Seção de itens qualitativos que trarão impressões e/ou opiniões dosentrevistados. Na(s) entrevista(s) realizada(s), procure sempre anotar o cargo ocupado pela pessoa e, caso ela não queira se identificar, ao menos faça uma referência à área emque ela trabalha. Você pode também explicitar que as opiniões proferidas serão mantidas em sigilo.

2.1 Resumo das impressões do entrevistado sobre a política voltada paraadas para essa área.

2.2. Relato e opinião sobre os problemas e dificuldades que afetam a implementação de ações, iniciativas e políticas públicas na área de promoção

2.3. Relato e opinião sobre os avanços na implementação de ações, iniciativas e políticas públicas na área de promoção da leitura no Município.

2.4. Percepção do que deve ser urgente e necessário ser realizado paraimpulsionar a criação e implementação de um Plano Municipal do Livro e Leitura.

3) Instrumento de diagnóstico da situação das bibliotecas e demais espaços de leitura no Município.

ANEXO II ao Decreto nº 17.010

DIAGNÓSTICO SOBRE O LIVRO E A LEITURA NO MUNICÍPIO

Questionário

1) Identificação da Instituição:

1.1. Nome da instituição: _____________________________________________

1.2. Caracterização do espaço:

( ) Biblioteca ( )pública ( ) comunitária ( ) escolar

( ) Sala de leitura

( ) Biblioteca itinerante ou móvel

( ) Estação de acesso ao livro (ex.: pontos de venda ou empréstimo de livros em paradas de ônibus ou metrô)

2) Equipamentos existentes no espaço de leitura (marque um X nos parênteses caso o equipamento exista na biblioteca ou sala de leitura e escrevainformações adicionais ao lado de cada item, como, por exemplo, a quantificação dos itens):

( ) Computadores (quantos)

( ) Acesso à Internet

( ) Acervo de livros. Quantos?

( ) Acervo de outros suportes ou portadores de textos; revistas, jornais, periódicos, etc. Quais? Quantos?

( ) DVDs. Quantos?

( ) Jogos educativos. Quantos?

( ) Aparelho de TV

( ) Aparelho de DVD

( ) Aparelho de videocassete

( ) “Data show”

( ) Máquina fotográfica

( ) Murais – quantos e para qual utilidade

( ) Quadros de aviso

( ) Tipos de estantes (convencionais, pivotantes, expositores de livros. Quantas?

2.1. Sobre o acervo de livros (escreva ao lado de cada gênero a quantidade aproximada de livros existentes em seu acervo):

( ) Literatura infantil ( ) Infanto-juvenil ( ) Juvenil

2.2. Bibliotecas: podem ser definidas como espaços que reúnem diferentes acervos (obras de referência (dicionários, enciclopédias, bibliografias,universitária – livros técnico-científicos), literatura (diferentes gêneros) e demais informações em multimeios (CDs, DVDs, jogos, etc.); enquanto Salas de leitura: são espaços que podem reunir diferentes acervos, mas cujavoltada para um tema específico.

( ) Literatura de ficção para adultos ( ) Livros didáticos ( ) Enciclopédias

( ) Dicionários ( ) Livros de não-ficção (ex: científicos, psicologia,religião, etc.) ( ) outros. Que tipos? ________________________________________

2.3. Sobre o acervo de outros suportes de texto:

( ) Jornais ( ) Revistas ( ) HQs (Histórias em quadrinhos)

( ) Mapas/Atlas/Globos ( ) outros. Que tipos?

3) Condições de instalação:

A ventilação é: ( ) adequada ( ) inadequada

A iluminação é: ( ) adequada ( ) inadequada

A acústica é: ( ) adequada ( ) inadequada

As condições de higiene são: ( ) adequadas ( ) inadequadas

O tamanho do espaço é: ( ) adequado ( ) inadequado

4) Sobre a relação da biblioteca ou espaço de leitura com o público:

4.1. Qual a média de público mensal atendido?

Total ( ) Crianças de 5 a 12 anos ( ) Adolescentes de 13 a

4.2. Existe uma programação de eventos ou atividades na biblioteca ou espaço de leitura? Descreva essa programação em linhas gerais:

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.3. Quais as estratégias para a divulgação das atividades da biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.4. Existe cadastro de usuários? ( ) sim ( ) não

Como estão organizados o cadastro e sistema de empréstimos (se houver)?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Explique as razões da não possibilidade de realização de empréstimos, se for o caso:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. Como o público tem acesso ao acervo?

( ) consulta/escolha direta nas estantes ( ) com recomendação de um/a educador/a ( ) acompanhado do educador/a ( ) acompanhado de um adulto ( ) outro ___________________________________________________________

4.6. Quais as principais demandas ou reivindicações dos usuários acerca

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

4.7. Na sua opinião, o que poderia ser feito para melhorar as condiçõese leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.8. Na sua opinião, há dificuldades enfrentadas pelo espaço de leitura/ biblioteca para ampliar a frequência de usuários? Caso a resposta seja positiva, quais seriam as dificuldades mais relevantes?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5) Gestão da Biblioteca ou Espaço de Leitura:

5.1. Quantas pessoas trabalham na Biblioteca ou Espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.2. Quais as funções dos profissionais que atuam na biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.3. Qual o horário de funcionamento da biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.4. De onde vem os recursos para manutenção da biblioteca ou espaço de

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.5. Como são adquiridos os acervos da biblioteca ou espaço de leitura?

( ) Com recursos próprios, advindos da venda de produtos, serviços, realização de campanhas e/ou outras atividades de geração de recursos

( ) Projetos apresentados para instituições apoiadoras do setor privado

( ) Projetos apresentados para instituições da cooperação internacional/ multilateral

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Federal

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Estadual

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Municipal

( ) Doações de educadores, usuários/as, funcionários e/ou comunidade do

( ) Outros, quais? ____________________________________________________

5.6. Existe algum critério para aceitação de doações para o acervo?

( ) Não

( ) Sim. Quais? _______________________________________________________

______________________________________________________________________

5.7. Na sua opinião, o que pode ser feito para que a biblioteca ou espaço de leitura tenha melhores condições de gerenciamento?

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

ANEXO III ao Decreto nº 17.010.

FICHA DE AVALIAÇÃO DO PMLL

1) Sobre a formulação participativa do PMLL:

1.1. Mobilizamos os setores de Educação e Cultura do Município?

( ) Educação e Cultura

( ) Só a Educação se envolveu

( ) Só a Cultura se envolveu

( ) Outro setor assumiu. Qual? ________________________________________

1.2. Convidamos os representantes dos governos estadual e federal com atuação na cidade?

( ) sim

( ) não

1.3. O setor privado relacionado à economia do livro participou?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.4. Foram chamados os representantes dos movimentos sociais de fomento

( ) sim

( ) não

1.5. Participaram os educadores e mediadores de leitura em geral?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.6. Todas as instituições e movimentos relacionados à leitura foram convidados a participar? Participaram?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.7. Partimos de um documento prévio com finalidade e objetivos da criação do PMLL para iniciar os debates?

( ) sim

( ) não

1.8. Realizamos diversos encontros com a comunidade interessada a fim de constituir o grupo de trabalho do PMLL?

( ) sim

( ) não

1.9. Todos os segmentos relacionados à leitura tiveram direito à voz evoto nas reuniões do PMLL?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.10. Podemos dizer que a formulação do plano foi realmente participativa?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

2) Sobre os Diagnósticos e Informações necessários para formular oPMLL:

2.1. Buscamos informações sobre a leitura em nosso município em diagnósticos, pesquisas ou relatórios nacionais antes de elaborar o PMLL?

( ) sim

( ) não

2.2. Realizamos um diagnóstico do panorama de difusão do livro e da leitura no Município, antes da elaboração do PMLL?

( ) sim

( ) não

2.3. Como fizemos esse diagnóstico? Qual a metodologia utilizada? (Você

( ) Aplicamos um questionário

( ) Fizemos observações nos locais

( ) Fizemos entrevistas

( ) Outros: ___________________________

2.4. Que aspectos quantitativos levantamos nesse diagnóstico (consumo de livros pela população; indicadores de analfabetismo e escolaridade; indicadores da produção editorial e atividade econômica relacionada à cadeia produtiva do livro nomunicípio;número e situação das bibliotecas públicas, etc.)?

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

2.5. Que aspectos qualitativos levantamos nesse diagnóstico (entrevistas com leitores e não leitores para conhecer suas motivações, preferências,tura dos frequentadores dasbibliotecas, pontos de difusão da leitura, escolas, livrarias, etc.)?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

2.6. Ouvimos os parceiros e solicitamos que disponibilizassem as pesquisas específicas de suas áreas de atuação?

( ) sim

( ) não

2.7. Convidamos as universidades e os especialistas da cidade ou região

( ) sim

( ) não

2.8. Definimos as atribuições dos diversos responsáveis pelo diagnóstico, para não duplicar esforços?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

2.9. Levamos em consideração os dados obtidos para a formulação do PMLL, principalmente quanto às metas a serem alcançadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

3) Sobre a justificativa para criação do PMLL:

3.1. Elaboramos a justificativa de criação do PMLL com base nas dificuldades e/ou necessidades do Município, apontadas no diagnóstico?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

3.2. Tivemos aprovação da justificativa pela instância designada pela Prefeitura?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

4) Sobre os princípios norteadores na criação do PMLL:

4.1. Contemplamos todos os princípios norteadores do PNLL (práticas sociais; cidadania; diversidade cultural; construção de sentidos; o verbal eo não-verbal; tecnologias e informação; biblioteca como dínamo cultural; literatura; EJA; necessidadesespeciais; meios educativos; respeito ao que já existe; políticas públicas; integração; autores locais e o mercado; cadeia produtiva)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

4.2. Acrescentamos ao PMLL princípios próprios, determinados pela especificidade do Município?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5) Sobre a criação de eixos temáticos para o PMLL:

5.1. Partimos da criação de eixos para sistematizar programas e ações a

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.2. Seguimos os eixos do PNLL (Eixo 1 – Democratização do acesso; Eixoeitura)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.3. Criamos nossos próprios eixos, determinados pela especificidade do

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.3.1 Quais?_______________________________________________________________

6) Sobre o estabelecimento dos objetivos do PMLL:

6.1. Estabelecemos um objetivo geral, a ser alcançado para cada um doseixos de ação?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.2. Estabelecemos um objetivo específico, a ser alcançado para cada item de cada eixo temático?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.3. Verificamos se cada conjunto de objetivos específicos era capaz de

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.4. Elaboramos o objetivo geral e os específicos condizentes com o diagnóstico prévio de nossa realidade municipal?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.5. Elaboramos objetivos realistas segundo as possibilidades do nossoMunicípio?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.6. Conseguimos atingir todos os objetivos propostos?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.7. O que não foi possível realizar nesse período de tempo (semestre,ano, biênio) e por quê?

______________________________________________________________________

6.8. Que objetivos foram adiados mas ainda podem ser realizados?

______________________________________________________________________

6.9. Surgiram novos objetivos depois da criação do PMLL?

( ) sim

( ) não

6.10. Será necessário definir novos objetivos a partir de agora?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7) Sobre o estabelecimento de metas e/ou indicadores a alcançar com a implantação do PMLL:

7.1. Definimos da forma mais clara e detalhada possível o que pretendíamos alcançar e em que prazo isso deveria acontecer?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.2. Nossas metas foram condizentes com o diagnóstico prévio de nossa realidade municipal?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.3. Conseguimos atingir todas as metas propostas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.4. O que não foi possível realizar nesse período de tempo (semestre,ano, biênio) e por quê?

______________________________________________________________________

7.5. Que metas foram adiadas e ainda podem ser alcançadas?

______________________________________________________________________

7.6. Surgiram novas metas depois da criação do PMLL?

( ) sim

( ) não

7.7. Será necessário definir novas metas a alcançar a partir de agora?

( ) sim

( ) não

8) Sobre a articulação das parcerias para viabilizar o PMLL:

8.1. Envolvemos na criação e implantação do PMLL o maior número possível de pessoas e entidades relacionadas ao livro e à leitura no Município?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.2. Escolhemos um coordenador do PMLL?

( ) sim

( ) não

8.3. (Em caso de resposta afirmativa) O coordenador articulou e envolveu adequadamente novos parceiros potenciais?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.4. Definimos o foco de atuação de cada parceiro no direcionamento das

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.5. Definimos e atingimos indicadores de articulação para o PMLL (quanto a número e natureza dos parceiros envolvidos)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.6. Criamos canais adequados de interlocução entre os parceiros (boletins, encontros regulares, listas de distribuição, fóruns, etc.)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.7. As parcerias estabelecidas se consolidaram e produziram os resultados esperados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.8. Os parceiros que iniciaram o PMLL permanecem envolvidos no processo de implantação das ações do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.9. Foram (ou serão) incluídos novos parceiros depois de iniciado o processo?

( ) sim

( ) não

9) Sobre a Gestão de Recursos para viabilizar as ações do PMLL:

9.1. Conseguimos prever uma ação coordenada e planejada dos recursos humanos, políticos e financeiros existentes para a execução do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.2. Conseguimos quantificar e categorizar todas as ações previstas noPlano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.3. Relacionamos para cada ação o volume e a fonte dos recursos físicos, humanos e financeiros necessários para sua execução?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.4. Garantimos um volume de recursos no orçamento público municipal ea disponibilidade de meios físicos e de pessoal que garantiu a execução do

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.5. Conseguimos identificar e buscar outras fontes de financiamento existentes em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional no governo ou na sociedade civil?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.6. Conseguimos que tipo de recursos?

______________________________________________________________________

9.7. Mensuramos o investimento de recursos financeiros, físicos e humanos que cada parceiro pôde disponibilizar ao longo do tempo?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.8. Como cada parceiro contribuiu até agora?

______________________________________________________________________

9.9. Estabelecemos as responsabilidades e tarefas específicas de cada responsável por execução de ações no Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.10. Eles cumpriram suas metas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.11. Instituímos um sistema de monitoramento e avaliação das ações?

( ) sim

( ) não

9.12. Esse sistema está em vigor?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.13. As ações previstas foram implantadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.14. Estabelecemos uma rotina de comunicação dos resultados alcançados?

( ) sim

( ) não

9.15. Já foram gerados relatórios de gerenciamento de recursos?

( ) sim

( ) não

9.16. Criamos um conselho ou comissão de parceiros comprometidos com aexecução do Plano, envolvendo Poder Público e o setor privado?

( ) sim

( ) não

9.17. Esse conselho está atuante nesse momento?

( ) sim

( ) não

9.18. Estabelecemos no âmbito desse conselho estratégias de levantamento de recursos?

( ) sim

( ) não

9.19. Foram realmente levantados recursos através desse conselho?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.20. Demos a devida visibilidade às marcas dos financiadores do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.21. Incluímos o Plano e/ou os projetos e programas da área como categoria financiável em lei municipal de incentivo à cultura com base na renúncia fiscal sobre IPTU e ISS?

( ) sim

( ) não

9.22. Criamos algum modelo de incentivo fiscal para apoiar as ações naárea?

( ) sim

( ) não

9.23. Elaboramos e aprovamos projetos no âmbito das leis federais e estaduais de incentivo à cultura com base na renúncia fiscal para possibilitar o patrocínio de empresas locais que declarem Imposto de Renda com base no lucro real, no casofederal,ou recolham ICMS, no caso estadual?

( ) sim

( ) não

9.24. Já está em vigor e funcionando devidamente?

( ) sim

( ) não

9.25. Realizamos alguma campanha de doação voltada para pessoas físicas

( ) sim

( ) não

9.26. Envolvemos os meios de comunicação para que divulgassem amplamente as ações e os apoiadores do Plano?

( ) sim

( ) não

9.27. Estipulamos qual o melhor instrumento de gestão dos recursos para

( ) sim

( ) não

9.28. Esse instrumento tem sido aplicado?

( ) sim

( ) não

9.29. Tem medido adequadamente as ações realizadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.30. Identificamos a existência de convênios para repasse de recursospúblicos federais e/ou estaduais para entidades da sociedade?

( ) sim

( ) não

9.31. O Município já se beneficiou de alguma dessas fontes de recursos?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.32. Estipulamos sistemas de monitoramento dos recursos acessíveis a todos os envolvidos e à população em geral, assegurando a transparência doprocesso?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.33. Já geramos relatórios nesse sentido e os demos a conhecer à comunidade?

( ) sim

( ) não

9.34. Estamos elaborando relatórios periódicos de gestão que descrevema execução orçamentária do Plano, as ações realizadas por cada entidade ouro?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.35. Esses relatórios têm demonstrado o bom andamento do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.36. Aprovamos os relatórios de gestão junto ao GT ou comissão do Plano para validar as ações da gestão?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.37. Esses relatórios estão adequados às metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

10) Sobre a institucionalização do PMLL:

10.1. A Prefeitura já instituiu um órgão ou departamento responsável pela gestão do PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.2. Qual é esse órgão ou departamento?

______________________________________________________________________

10.3. Em caso de resposta afirmativa, esse órgão tem atuado adequadamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

10.4. A Prefeitura já elaborou uma agenda de debates nos bairros, escolas, comunidades e etc., para apresentar o conteúdo do PMLL e os mecanismos

( ) sim

( ) não

( ) Isso está em andamento

10.5. Já houve debates com a comunidade?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.6. Já foi convocada alguma audiência pública, se possível com envolvimento do Poder Legislativo, para proceder à revisão das metas, ações, responsáveis e prazos do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.7. Os resultados foram condizentes com as metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11) Sobre a elaboração das ações do PMLL:

11.1. Definimos de maneira realista as ações que precisavam ser realizadas para o cumprimento de cada objetivo específico do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.2. Essas ações estão sendo devidamente implantadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.3. Definimos o responsável direto e o apoio para cada ação de acordo

( ) sim

( ) não

11.4. Os responsáveis estão coordenando devidamente as ações?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.5. Definimos o grau da governabilidade dos responsáveis pela realização das ações?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.6. Quando à governabilidade, o responsável de cada ação está tendo a

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.7. Estabelecemos um prazo realista para a realização de cada ação?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.8. Esse prazo tem sido cumprido devidamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.9. As ações estão caminhando no prazo previsto?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.10. Elaboramos um sistema de acompanhamento e monitoramento para realização das ações de acordo com seus respectivos prazos?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.11. Esse sistema está em funcionamento e gerando as informações necessárias?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.12. Estamos divulgando, periodicamente, os índices com as performances de execução do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.13. Esses índices correspondem às metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.14. Essas metas têm sido alcançadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.15. Foi elaborado um cronograma para cada ação do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.16. Esse cronograma tem sido cumprido adequadamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12. Sobre o Plano de Comunicação do PMLL:

12.1. Foram pensadas estratégias específicas de divulgação para cada uma das etapas do PMLL, do planejamento à execução?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.2. O plano de comunicação do PMLL considerou a necessidade de informar as instituições e entidades envolvidas e também estimular o envolvimento das pessoas que se interessam pela questão do livro e da leitura?

( ) sim

( ) não

12.3. Foi eficaz nessa intenção?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.4. A pauta do PMLL foi inserida nos meios de comunicação dos parceiros e nos meios de divulgação utilizados rotineiramente pela administraçãomunicipal?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.5. Essa divulgação foi eficaz? Surtiu os efeitos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.6. Foi criada alguma campanha de esclarecimento sobre as linhas gerais do Plano, dirigida para a população em geral?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.7. Atingiu os objetivos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.8. Foi desenvolvida alguma campanha de divulgação do PMLL na imprensa, rádio e TV envolvendo personalidades conhecidas no Município?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.9. Atingiu os objetivos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.10. Mantivemos a imprensa local informada por meio de “releases” produzidos pela assessoria de imprensa da Prefeitura e/ou de parceiros?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.11. O PMLL obteve a devida divulgação?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.12. O Plano de comunicação do PMLL foi inserido no orçamento de comunicação da Prefeitura?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.13. O Plano de comunicação do PMLL foi inserido no orçamento de comunicação da Câmara Municipal?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.14. Foi criada alguma rubrica específica de comunicação do plano noorçamento do órgão gestor responsável pela sua execução?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.15. Foi executada devidamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.16. Buscamos apoio cultural junto às empresas privadas interessadasem investir em “marketing” cultural?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.17. Conseguimos recursos desse tipo?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.18. Buscamos estabelecer convênios com entidades financiadoras comoMinistério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Turismo, Unicef e Unesco, entre outras? Conseguimos estabelecer algum convênio desse tipo?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.19. Articulamos alguma parceria com entidades que também promovem ações de incentivo à leitura e que realizam regularmente planos de comunicação, como as do Sistema S, sindicatos, entidades patronais e outros, para divulgar o PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.20. Essas parcerias funcionaram?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13) Sobre a continuidade do PMLL:

13.1. Buscamos o envolvimento efetivo de lideranças da sociedade e dosservidores efetivos da administração pública, a fim de garantir a continuidade do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.2. O público beneficiário das ações do plano esteve envolvido na sua

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.3. O PMLL se comprometeu efetivamente com obtenção de resultados efetivos, como a conquista de novos leitores?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.4. As autoridades envolvidas foram informadas sobre os avanços do Plano, ampliando o grau de comprometimento das diversas lideranças políticas, magistrados, lideranças sociais, formadores de opinião, etc.?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.5. A articulação em torno do Plano envolveu autoridades governamentais, sociais e empresariais da cidade e região e, também, as de âmbito nacional e internacional, ampliando o espectro de apoiadores do Plano para além das circunstânciaslocais?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14. Sobre a Avaliação do PMLL:

14.1. Criamos uma comissão de avaliação do PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

14.2. Essa comissão definiu uma periodicidade para as avaliações do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

14.3. A periodicidade escolhida (semestral, anual, bianual) foi suficiente para a avaliação do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.4. Os instrumentos de avaliação foram adequados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.5. Os informantes para a avaliação do Plano foram devidamente ouvidos e são representativos das pessoas e entidades envolvidas com o universodo livro, leitura, literatura e bibliotecas no Município?

( ) sim

( ) não

14.6. A avaliação detectou aspectos que precisam ser revistos no PMLL?

( ) sim

( ) não

14.7. A avaliação contribuiu para o estabelecimento de novas metas para

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.8. A avaliação, nos moldes em que foi realizada, foi suficiente para

( ) sim

( ) em parte

( ) não

DECRETO Nº 17.010, de 29 de março de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade da elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) no Município de Porto Alegre,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) do Município de Porto Alegre, que tem por finalidade:

I – realizar o diagnóstico das ações de leitura, públicas e privadas, para o Município;

II – elaborar eixos temáticos de atuação, com inspiração no Plano Nacional do Livro e Leitura; e

III – realizar a construção democrática da redação oficial do PMLL, e submetê-la à aprovação da comunidade porto-alegrense, através de seminário,

Art. 2º Fica o GT composto por 2 (dois) representantes

I – Secretaria Municipal de Cultura (SMC);

II – Secretaria Municipal de Educação (SMED);

III – Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL);

IV – Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura (FPIL), da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA);

V – Organização Não Governamental Cirandar;

VI – Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA);

VII – Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10);

VIII – Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e

IX – Associação Gaúcha do Escritor (AGES);

X – Goethe-Institut Porto Alegre;

XI – Câmara Rio-Grandense do Livro (CRL);

XII – Conselho Municipal de Cultura (CMC); e

XIII – Conselho Municipal de Educação (CME).

§ 1º A Coordenação do GT compete ao representante da SMC.

§ 2º Os integrantes do GT serão indicados pelos dirigentes dos Órgãose entidades referidos nos incisos do “caput”, devendo ser designados por ato do Prefeito Municipal, e não farão jus a qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º O GT deve apresentar a conclusão de seus trabalhos, através de relatório ao Gabinete do Prefeito (GP), no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto.

Art. 4º Integram este Decreto os seguintes anexos:

I – Anexo I - Guia para Diagnóstico do Livro e Leitura;

II – Anexo II - Modelo de questionário para o diagnóstico; e

III – Anexo III - Ficha de avaliação do PMLL.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de março de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sergius Gonzaga,

Secretário Municipal de Cultura.

Cleci Maria Jurach,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

ANEXO I ao Decreto nº 17.010.

Guia para Diagnóstico do Livro e Leitura

1) Seção de dados objetivos a serem pesquisados:

1.1. Nº de bibliotecas municipais;

1.2. Nº de bibliotecas escolares;

1.3. Nº de bibliotecas comunitárias;

1.4. Nº de livrarias;

1.5. Pontos de acesso ao livro: metrôs, praças ou paradas de ônibus;

1.6. Pontos de cultura ou pontos de leitura existentes no Município;

1.7. Centros culturais com bibliotecas ou salas de leitura;

1.8. Ações de promoção da leitura de municipal: exemplos: composição deou portadores de textos, eventos, seminários, premiações, etc. (listar);

1.9. Ações de promoção da leitura de âmbito federal que beneficiem o Município (exemplos: composição de acervos por meio de programas de distribuição de livros e outros suportes ou portadores de textos, formação presencial de educadores, formação adistância, ações do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, etc.);

1.10. Existência de plano de ação e/ou adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação e respectivas ações na área de promoção da leitura no Município;

1.11. Formação de educadores mediadores de leitura (como acontece e público beneficiado);

1.12. Formação de educadores de escolas públicas (como acontece e público beneficiado);

1.13. Indicadores sociais e educacionais do Município: IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxa de alfabetismo funcional, nº de escolas, nº de escolas por habitantes, nº de professores porhabitante, outros dados de desempenho escolar ou de desempenho na leiturae escrita (Escolas que tiveram melhores e piores resultados no IDEB).

2) Seção de itens qualitativos que trarão impressões e/ou opiniões dosentrevistados. Na(s) entrevista(s) realizada(s), procure sempre anotar o cargo ocupado pela pessoa e, caso ela não queira se identificar, ao menos faça uma referência à área emque ela trabalha. Você pode também explicitar que as opiniões proferidas serão mantidas em sigilo.

2.1 Resumo das impressões do entrevistado sobre a política voltada paraadas para essa área.

2.2. Relato e opinião sobre os problemas e dificuldades que afetam a implementação de ações, iniciativas e políticas públicas na área de promoção

2.3. Relato e opinião sobre os avanços na implementação de ações, iniciativas e políticas públicas na área de promoção da leitura no Município.

2.4. Percepção do que deve ser urgente e necessário ser realizado paraimpulsionar a criação e implementação de um Plano Municipal do Livro e Leitura.

3) Instrumento de diagnóstico da situação das bibliotecas e demais espaços de leitura no Município.

ANEXO II ao Decreto nº 17.010

DIAGNÓSTICO SOBRE O LIVRO E A LEITURA NO MUNICÍPIO

Questionário

1) Identificação da Instituição:

1.1. Nome da instituição: _____________________________________________

1.2. Caracterização do espaço:

( ) Biblioteca ( )pública ( ) comunitária ( ) escolar

( ) Sala de leitura

( ) Biblioteca itinerante ou móvel

( ) Estação de acesso ao livro (ex.: pontos de venda ou empréstimo de livros em paradas de ônibus ou metrô)

2) Equipamentos existentes no espaço de leitura (marque um X nos parênteses caso o equipamento exista na biblioteca ou sala de leitura e escrevainformações adicionais ao lado de cada item, como, por exemplo, a quantificação dos itens):

( ) Computadores (quantos)

( ) Acesso à Internet

( ) Acervo de livros. Quantos?

( ) Acervo de outros suportes ou portadores de textos; revistas, jornais, periódicos, etc. Quais? Quantos?

( ) DVDs. Quantos?

( ) Jogos educativos. Quantos?

( ) Aparelho de TV

( ) Aparelho de DVD

( ) Aparelho de videocassete

( ) “Data show”

( ) Máquina fotográfica

( ) Murais – quantos e para qual utilidade

( ) Quadros de aviso

( ) Tipos de estantes (convencionais, pivotantes, expositores de livros. Quantas?

2.1. Sobre o acervo de livros (escreva ao lado de cada gênero a quantidade aproximada de livros existentes em seu acervo):

( ) Literatura infantil ( ) Infanto-juvenil ( ) Juvenil

2.2. Bibliotecas: podem ser definidas como espaços que reúnem diferentes acervos (obras de referência (dicionários, enciclopédias, bibliografias,universitária – livros técnico-científicos), literatura (diferentes gêneros) e demais informações em multimeios (CDs, DVDs, jogos, etc.); enquanto Salas de leitura: são espaços que podem reunir diferentes acervos, mas cujavoltada para um tema específico.

( ) Literatura de ficção para adultos ( ) Livros didáticos ( ) Enciclopédias

( ) Dicionários ( ) Livros de não-ficção (ex: científicos, psicologia,religião, etc.) ( ) outros. Que tipos? ________________________________________

2.3. Sobre o acervo de outros suportes de texto:

( ) Jornais ( ) Revistas ( ) HQs (Histórias em quadrinhos)

( ) Mapas/Atlas/Globos ( ) outros. Que tipos?

3) Condições de instalação:

A ventilação é: ( ) adequada ( ) inadequada

A iluminação é: ( ) adequada ( ) inadequada

A acústica é: ( ) adequada ( ) inadequada

As condições de higiene são: ( ) adequadas ( ) inadequadas

O tamanho do espaço é: ( ) adequado ( ) inadequado

4) Sobre a relação da biblioteca ou espaço de leitura com o público:

4.1. Qual a média de público mensal atendido?

Total ( ) Crianças de 5 a 12 anos ( ) Adolescentes de 13 a

4.2. Existe uma programação de eventos ou atividades na biblioteca ou espaço de leitura? Descreva essa programação em linhas gerais:

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.3. Quais as estratégias para a divulgação das atividades da biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.4. Existe cadastro de usuários? ( ) sim ( ) não

Como estão organizados o cadastro e sistema de empréstimos (se houver)?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Explique as razões da não possibilidade de realização de empréstimos, se for o caso:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. Como o público tem acesso ao acervo?

( ) consulta/escolha direta nas estantes ( ) com recomendação de um/a educador/a ( ) acompanhado do educador/a ( ) acompanhado de um adulto ( ) outro ___________________________________________________________

4.6. Quais as principais demandas ou reivindicações dos usuários acerca

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

4.7. Na sua opinião, o que poderia ser feito para melhorar as condiçõese leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

4.8. Na sua opinião, há dificuldades enfrentadas pelo espaço de leitura/ biblioteca para ampliar a frequência de usuários? Caso a resposta seja positiva, quais seriam as dificuldades mais relevantes?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5) Gestão da Biblioteca ou Espaço de Leitura:

5.1. Quantas pessoas trabalham na Biblioteca ou Espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.2. Quais as funções dos profissionais que atuam na biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.3. Qual o horário de funcionamento da biblioteca ou espaço de leitura?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.4. De onde vem os recursos para manutenção da biblioteca ou espaço de

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

5.5. Como são adquiridos os acervos da biblioteca ou espaço de leitura?

( ) Com recursos próprios, advindos da venda de produtos, serviços, realização de campanhas e/ou outras atividades de geração de recursos

( ) Projetos apresentados para instituições apoiadoras do setor privado

( ) Projetos apresentados para instituições da cooperação internacional/ multilateral

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Federal

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Estadual

( ) Acervos distribuídos por programas do Governo Municipal

( ) Doações de educadores, usuários/as, funcionários e/ou comunidade do

( ) Outros, quais? ____________________________________________________

5.6. Existe algum critério para aceitação de doações para o acervo?

( ) Não

( ) Sim. Quais? _______________________________________________________

______________________________________________________________________

5.7. Na sua opinião, o que pode ser feito para que a biblioteca ou espaço de leitura tenha melhores condições de gerenciamento?

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

ANEXO III ao Decreto nº 17.010.

FICHA DE AVALIAÇÃO DO PMLL

1) Sobre a formulação participativa do PMLL:

1.1. Mobilizamos os setores de Educação e Cultura do Município?

( ) Educação e Cultura

( ) Só a Educação se envolveu

( ) Só a Cultura se envolveu

( ) Outro setor assumiu. Qual? ________________________________________

1.2. Convidamos os representantes dos governos estadual e federal com atuação na cidade?

( ) sim

( ) não

1.3. O setor privado relacionado à economia do livro participou?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.4. Foram chamados os representantes dos movimentos sociais de fomento

( ) sim

( ) não

1.5. Participaram os educadores e mediadores de leitura em geral?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.6. Todas as instituições e movimentos relacionados à leitura foram convidados a participar? Participaram?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.7. Partimos de um documento prévio com finalidade e objetivos da criação do PMLL para iniciar os debates?

( ) sim

( ) não

1.8. Realizamos diversos encontros com a comunidade interessada a fim de constituir o grupo de trabalho do PMLL?

( ) sim

( ) não

1.9. Todos os segmentos relacionados à leitura tiveram direito à voz evoto nas reuniões do PMLL?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

1.10. Podemos dizer que a formulação do plano foi realmente participativa?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

2) Sobre os Diagnósticos e Informações necessários para formular oPMLL:

2.1. Buscamos informações sobre a leitura em nosso município em diagnósticos, pesquisas ou relatórios nacionais antes de elaborar o PMLL?

( ) sim

( ) não

2.2. Realizamos um diagnóstico do panorama de difusão do livro e da leitura no Município, antes da elaboração do PMLL?

( ) sim

( ) não

2.3. Como fizemos esse diagnóstico? Qual a metodologia utilizada? (Você

( ) Aplicamos um questionário

( ) Fizemos observações nos locais

( ) Fizemos entrevistas

( ) Outros: ___________________________

2.4. Que aspectos quantitativos levantamos nesse diagnóstico (consumo de livros pela população; indicadores de analfabetismo e escolaridade; indicadores da produção editorial e atividade econômica relacionada à cadeia produtiva do livro nomunicípio;número e situação das bibliotecas públicas, etc.)?

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

2.5. Que aspectos qualitativos levantamos nesse diagnóstico (entrevistas com leitores e não leitores para conhecer suas motivações, preferências,tura dos frequentadores dasbibliotecas, pontos de difusão da leitura, escolas, livrarias, etc.)?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

2.6. Ouvimos os parceiros e solicitamos que disponibilizassem as pesquisas específicas de suas áreas de atuação?

( ) sim

( ) não

2.7. Convidamos as universidades e os especialistas da cidade ou região

( ) sim

( ) não

2.8. Definimos as atribuições dos diversos responsáveis pelo diagnóstico, para não duplicar esforços?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

2.9. Levamos em consideração os dados obtidos para a formulação do PMLL, principalmente quanto às metas a serem alcançadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

3) Sobre a justificativa para criação do PMLL:

3.1. Elaboramos a justificativa de criação do PMLL com base nas dificuldades e/ou necessidades do Município, apontadas no diagnóstico?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

3.2. Tivemos aprovação da justificativa pela instância designada pela Prefeitura?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

4) Sobre os princípios norteadores na criação do PMLL:

4.1. Contemplamos todos os princípios norteadores do PNLL (práticas sociais; cidadania; diversidade cultural; construção de sentidos; o verbal eo não-verbal; tecnologias e informação; biblioteca como dínamo cultural; literatura; EJA; necessidadesespeciais; meios educativos; respeito ao que já existe; políticas públicas; integração; autores locais e o mercado; cadeia produtiva)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

4.2. Acrescentamos ao PMLL princípios próprios, determinados pela especificidade do Município?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5) Sobre a criação de eixos temáticos para o PMLL:

5.1. Partimos da criação de eixos para sistematizar programas e ações a

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.2. Seguimos os eixos do PNLL (Eixo 1 – Democratização do acesso; Eixoeitura)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.3. Criamos nossos próprios eixos, determinados pela especificidade do

( ) sim

( ) em parte

( ) não

5.3.1 Quais?_______________________________________________________________

6) Sobre o estabelecimento dos objetivos do PMLL:

6.1. Estabelecemos um objetivo geral, a ser alcançado para cada um doseixos de ação?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.2. Estabelecemos um objetivo específico, a ser alcançado para cada item de cada eixo temático?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.3. Verificamos se cada conjunto de objetivos específicos era capaz de

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.4. Elaboramos o objetivo geral e os específicos condizentes com o diagnóstico prévio de nossa realidade municipal?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.5. Elaboramos objetivos realistas segundo as possibilidades do nossoMunicípio?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.6. Conseguimos atingir todos os objetivos propostos?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

6.7. O que não foi possível realizar nesse período de tempo (semestre,ano, biênio) e por quê?

______________________________________________________________________

6.8. Que objetivos foram adiados mas ainda podem ser realizados?

______________________________________________________________________

6.9. Surgiram novos objetivos depois da criação do PMLL?

( ) sim

( ) não

6.10. Será necessário definir novos objetivos a partir de agora?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7) Sobre o estabelecimento de metas e/ou indicadores a alcançar com a implantação do PMLL:

7.1. Definimos da forma mais clara e detalhada possível o que pretendíamos alcançar e em que prazo isso deveria acontecer?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.2. Nossas metas foram condizentes com o diagnóstico prévio de nossa realidade municipal?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.3. Conseguimos atingir todas as metas propostas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

7.4. O que não foi possível realizar nesse período de tempo (semestre,ano, biênio) e por quê?

______________________________________________________________________

7.5. Que metas foram adiadas e ainda podem ser alcançadas?

______________________________________________________________________

7.6. Surgiram novas metas depois da criação do PMLL?

( ) sim

( ) não

7.7. Será necessário definir novas metas a alcançar a partir de agora?

( ) sim

( ) não

8) Sobre a articulação das parcerias para viabilizar o PMLL:

8.1. Envolvemos na criação e implantação do PMLL o maior número possível de pessoas e entidades relacionadas ao livro e à leitura no Município?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.2. Escolhemos um coordenador do PMLL?

( ) sim

( ) não

8.3. (Em caso de resposta afirmativa) O coordenador articulou e envolveu adequadamente novos parceiros potenciais?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.4. Definimos o foco de atuação de cada parceiro no direcionamento das

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.5. Definimos e atingimos indicadores de articulação para o PMLL (quanto a número e natureza dos parceiros envolvidos)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.6. Criamos canais adequados de interlocução entre os parceiros (boletins, encontros regulares, listas de distribuição, fóruns, etc.)?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.7. As parcerias estabelecidas se consolidaram e produziram os resultados esperados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.8. Os parceiros que iniciaram o PMLL permanecem envolvidos no processo de implantação das ações do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

8.9. Foram (ou serão) incluídos novos parceiros depois de iniciado o processo?

( ) sim

( ) não

9) Sobre a Gestão de Recursos para viabilizar as ações do PMLL:

9.1. Conseguimos prever uma ação coordenada e planejada dos recursos humanos, políticos e financeiros existentes para a execução do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.2. Conseguimos quantificar e categorizar todas as ações previstas noPlano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.3. Relacionamos para cada ação o volume e a fonte dos recursos físicos, humanos e financeiros necessários para sua execução?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.4. Garantimos um volume de recursos no orçamento público municipal ea disponibilidade de meios físicos e de pessoal que garantiu a execução do

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.5. Conseguimos identificar e buscar outras fontes de financiamento existentes em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional no governo ou na sociedade civil?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.6. Conseguimos que tipo de recursos?

______________________________________________________________________

9.7. Mensuramos o investimento de recursos financeiros, físicos e humanos que cada parceiro pôde disponibilizar ao longo do tempo?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.8. Como cada parceiro contribuiu até agora?

______________________________________________________________________

9.9. Estabelecemos as responsabilidades e tarefas específicas de cada responsável por execução de ações no Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.10. Eles cumpriram suas metas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.11. Instituímos um sistema de monitoramento e avaliação das ações?

( ) sim

( ) não

9.12. Esse sistema está em vigor?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.13. As ações previstas foram implantadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.14. Estabelecemos uma rotina de comunicação dos resultados alcançados?

( ) sim

( ) não

9.15. Já foram gerados relatórios de gerenciamento de recursos?

( ) sim

( ) não

9.16. Criamos um conselho ou comissão de parceiros comprometidos com aexecução do Plano, envolvendo Poder Público e o setor privado?

( ) sim

( ) não

9.17. Esse conselho está atuante nesse momento?

( ) sim

( ) não

9.18. Estabelecemos no âmbito desse conselho estratégias de levantamento de recursos?

( ) sim

( ) não

9.19. Foram realmente levantados recursos através desse conselho?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.20. Demos a devida visibilidade às marcas dos financiadores do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.21. Incluímos o Plano e/ou os projetos e programas da área como categoria financiável em lei municipal de incentivo à cultura com base na renúncia fiscal sobre IPTU e ISS?

( ) sim

( ) não

9.22. Criamos algum modelo de incentivo fiscal para apoiar as ações naárea?

( ) sim

( ) não

9.23. Elaboramos e aprovamos projetos no âmbito das leis federais e estaduais de incentivo à cultura com base na renúncia fiscal para possibilitar o patrocínio de empresas locais que declarem Imposto de Renda com base no lucro real, no casofederal,ou recolham ICMS, no caso estadual?

( ) sim

( ) não

9.24. Já está em vigor e funcionando devidamente?

( ) sim

( ) não

9.25. Realizamos alguma campanha de doação voltada para pessoas físicas

( ) sim

( ) não

9.26. Envolvemos os meios de comunicação para que divulgassem amplamente as ações e os apoiadores do Plano?

( ) sim

( ) não

9.27. Estipulamos qual o melhor instrumento de gestão dos recursos para

( ) sim

( ) não

9.28. Esse instrumento tem sido aplicado?

( ) sim

( ) não

9.29. Tem medido adequadamente as ações realizadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.30. Identificamos a existência de convênios para repasse de recursospúblicos federais e/ou estaduais para entidades da sociedade?

( ) sim

( ) não

9.31. O Município já se beneficiou de alguma dessas fontes de recursos?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.32. Estipulamos sistemas de monitoramento dos recursos acessíveis a todos os envolvidos e à população em geral, assegurando a transparência doprocesso?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.33. Já geramos relatórios nesse sentido e os demos a conhecer à comunidade?

( ) sim

( ) não

9.34. Estamos elaborando relatórios periódicos de gestão que descrevema execução orçamentária do Plano, as ações realizadas por cada entidade ouro?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.35. Esses relatórios têm demonstrado o bom andamento do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.36. Aprovamos os relatórios de gestão junto ao GT ou comissão do Plano para validar as ações da gestão?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

9.37. Esses relatórios estão adequados às metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

10) Sobre a institucionalização do PMLL:

10.1. A Prefeitura já instituiu um órgão ou departamento responsável pela gestão do PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.2. Qual é esse órgão ou departamento?

______________________________________________________________________

10.3. Em caso de resposta afirmativa, esse órgão tem atuado adequadamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

10.4. A Prefeitura já elaborou uma agenda de debates nos bairros, escolas, comunidades e etc., para apresentar o conteúdo do PMLL e os mecanismos

( ) sim

( ) não

( ) Isso está em andamento

10.5. Já houve debates com a comunidade?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.6. Já foi convocada alguma audiência pública, se possível com envolvimento do Poder Legislativo, para proceder à revisão das metas, ações, responsáveis e prazos do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

10.7. Os resultados foram condizentes com as metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11) Sobre a elaboração das ações do PMLL:

11.1. Definimos de maneira realista as ações que precisavam ser realizadas para o cumprimento de cada objetivo específico do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.2. Essas ações estão sendo devidamente implantadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.3. Definimos o responsável direto e o apoio para cada ação de acordo

( ) sim

( ) não

11.4. Os responsáveis estão coordenando devidamente as ações?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.5. Definimos o grau da governabilidade dos responsáveis pela realização das ações?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.6. Quando à governabilidade, o responsável de cada ação está tendo a

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.7. Estabelecemos um prazo realista para a realização de cada ação?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.8. Esse prazo tem sido cumprido devidamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.9. As ações estão caminhando no prazo previsto?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.10. Elaboramos um sistema de acompanhamento e monitoramento para realização das ações de acordo com seus respectivos prazos?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.11. Esse sistema está em funcionamento e gerando as informações necessárias?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.12. Estamos divulgando, periodicamente, os índices com as performances de execução do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.13. Esses índices correspondem às metas pré-estabelecidas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.14. Essas metas têm sido alcançadas?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

11.15. Foi elaborado um cronograma para cada ação do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

11.16. Esse cronograma tem sido cumprido adequadamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12. Sobre o Plano de Comunicação do PMLL:

12.1. Foram pensadas estratégias específicas de divulgação para cada uma das etapas do PMLL, do planejamento à execução?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.2. O plano de comunicação do PMLL considerou a necessidade de informar as instituições e entidades envolvidas e também estimular o envolvimento das pessoas que se interessam pela questão do livro e da leitura?

( ) sim

( ) não

12.3. Foi eficaz nessa intenção?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.4. A pauta do PMLL foi inserida nos meios de comunicação dos parceiros e nos meios de divulgação utilizados rotineiramente pela administraçãomunicipal?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.5. Essa divulgação foi eficaz? Surtiu os efeitos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.6. Foi criada alguma campanha de esclarecimento sobre as linhas gerais do Plano, dirigida para a população em geral?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.7. Atingiu os objetivos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.8. Foi desenvolvida alguma campanha de divulgação do PMLL na imprensa, rádio e TV envolvendo personalidades conhecidas no Município?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.9. Atingiu os objetivos desejados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.10. Mantivemos a imprensa local informada por meio de “releases” produzidos pela assessoria de imprensa da Prefeitura e/ou de parceiros?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.11. O PMLL obteve a devida divulgação?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.12. O Plano de comunicação do PMLL foi inserido no orçamento de comunicação da Prefeitura?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.13. O Plano de comunicação do PMLL foi inserido no orçamento de comunicação da Câmara Municipal?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.14. Foi criada alguma rubrica específica de comunicação do plano noorçamento do órgão gestor responsável pela sua execução?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.15. Foi executada devidamente?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.16. Buscamos apoio cultural junto às empresas privadas interessadasem investir em “marketing” cultural?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.17. Conseguimos recursos desse tipo?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.18. Buscamos estabelecer convênios com entidades financiadoras comoMinistério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Turismo, Unicef e Unesco, entre outras? Conseguimos estabelecer algum convênio desse tipo?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

12.19. Articulamos alguma parceria com entidades que também promovem ações de incentivo à leitura e que realizam regularmente planos de comunicação, como as do Sistema S, sindicatos, entidades patronais e outros, para divulgar o PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

12.20. Essas parcerias funcionaram?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13) Sobre a continuidade do PMLL:

13.1. Buscamos o envolvimento efetivo de lideranças da sociedade e dosservidores efetivos da administração pública, a fim de garantir a continuidade do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.2. O público beneficiário das ações do plano esteve envolvido na sua

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.3. O PMLL se comprometeu efetivamente com obtenção de resultados efetivos, como a conquista de novos leitores?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.4. As autoridades envolvidas foram informadas sobre os avanços do Plano, ampliando o grau de comprometimento das diversas lideranças políticas, magistrados, lideranças sociais, formadores de opinião, etc.?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

13.5. A articulação em torno do Plano envolveu autoridades governamentais, sociais e empresariais da cidade e região e, também, as de âmbito nacional e internacional, ampliando o espectro de apoiadores do Plano para além das circunstânciaslocais?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14. Sobre a Avaliação do PMLL:

14.1. Criamos uma comissão de avaliação do PMLL?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

14.2. Essa comissão definiu uma periodicidade para as avaliações do Plano?

( ) sim

( ) não

( ) isso está em andamento

14.3. A periodicidade escolhida (semestral, anual, bianual) foi suficiente para a avaliação do Plano?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.4. Os instrumentos de avaliação foram adequados?

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.5. Os informantes para a avaliação do Plano foram devidamente ouvidos e são representativos das pessoas e entidades envolvidas com o universodo livro, leitura, literatura e bibliotecas no Município?

( ) sim

( ) não

14.6. A avaliação detectou aspectos que precisam ser revistos no PMLL?

( ) sim

( ) não

14.7. A avaliação contribuiu para o estabelecimento de novas metas para

( ) sim

( ) em parte

( ) não

14.8. A avaliação, nos moldes em que foi realizada, foi suficiente para

( ) sim

( ) em parte

( ) não