| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 17.024, de 7 de abril de 2011.
| Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 dedenominação de unidade de trabalho para Coordenadoria- -Geral da Rede de Atenção Primária à Saúde. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica dode 28 de dezembro de1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Equipe de Apoio Diagnóstico (EAD), no Centro de Saúde IAPI (CS-IAPI), da Gerência Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas (GD-NHNI), da Coordenadoria-Geral da Rede de Atenção Básica de Saúde (CGRABS), daSecretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 2º Fica excluída 1 (uma) função gratificada de Assistente (2.1.1.5), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotada na Equipe de Material (EM), da Unidade de Apoio Administrativo (UAA), daDivisão de Administração Hospitalar (DAH), do Hospital de Pronto Socorro (HPS), da SMS.
Art. 3º Fica alterada a denominação básica de 1 (uma)função gratificada de Assistente (2.1.1.5), integrante da letra c do Anexo
Art. 4º Fica lotada 1 (uma) função gratificada de Chefe de Equipe (1.1.1.5), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, na EAD, da CS-IAPI, da GD-NHNI, da CGRABS, da SMS.
Art. 5º Fica alterado o inc. XII do art. 2º do Decreto
“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
...............................................................................................................
. . .COORDENADORIA-GERAL DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
. . . . . .Coordenador-Geral
...............................................................................................................
. . . . . .GERÊNCIA DISTRITAL NOROESTE/HUMAITÁ/NAVEGANTES/ILHAS
...............................................................................................................
. . . . . . . . .Centro de Saúde IAPI
...............................................................................................................
. . . . . . . . . . . .Ambulatório de Especialidades
. . . . . . . . . . . . . . .Gerente I
. . . . . . . . . . . . . . .Responsável por Atividades I (3)
. . . . . . . . . . . .Equipe de Apoio Diagnóstico
. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe
. . . . . . . . . . . .Equipe de Apoio Operacional
...............................................................................................................
. . .HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO
...............................................................................................................
. . . . . .Divisão de Administração Hospitalar
...............................................................................................................
. . . . . . . . .Unidade de Apoio Administrativo
...............................................................................................................
. . . . . . . . . . . .Auxiliar Técnico
. . . . . . . . . . . .Equipe de Material
. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe
. . . . . . . . . . . .Equipe de Pessoal
......................................................................................................” (NR)
Art. 6º Fica alterada a denominação da unidade de trabalho CGRABS, da SMS, para Coordenadoria-Geral da Rede de Atenção Primáriaà Saúde (CGRAPS), mantendo os seus respectivos Postos de Confiança e subordinação interna.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos dos arts. 1º ao 5º a 1º de julho de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de abril de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
