| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.070, de 12 de maio de 2011.
| Altera o anexo ao Decreto nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978, excluindo da relação de árvores declaradas imunes ao corte o vegetal localizado na Rua Gal.Lima e Silva, nº 773. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído da relação de árvores declaradasegetal denominado Nogueira, localizado na Rua Gal. Lima e Silva, nº 773.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de maio de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
André de Oliveira Carús,
Secretário Municipal do Meio Ambiente,
em exercício.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.