brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.078, de 23 de maio de 2011.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA), da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local(SMCPGL), os incs. IV e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e o item 4 do inciso II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a unidade de trabalho denominada Assessoria de Qualidade de Vida do Servidor Municipal (ASSEQVSM) na Secretaria Municipal de Administração (SMA).

Art. 2º Ficam excluídos cargos em comissão e funções gratificadas lotados em unidades de trabalho da SMA, integrantes da letra c

Qt.

Código

Denominação Básica

Unidade de Trabalho

1

2.1.1.5

Assistente

Gabinete doSecretário (GS)

1

2.1.3.5

Assistente – CC

GS

1

1.1.1.2

Gerente B

Assessoria dePlanejamento e Programação (ASSEPLA)

1

2.1.2.7

Assessor Técnico– CC

Assessoria emGestão da Informação (AGI)

1

2.1.1.6

AssistenteTécnico

AssessoriaJurídica (ASSEJUR)

1

2.1.1.6

AssistenteTécnico

AssessoriaTécnica Estratégica (ASSETECES)

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

ASSETECES

1

1.1.1.1

Responsável pelaCompensação de Expedientes

ProtocoloAdministrativo (PA), da Coordenação da Documentação (CD)

1

1.1.1.5

Gestor D

Gerência Técnica(GT), da Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor Municipal (CQVSM)

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

GT, da CQVSM

1

1.1.1.1

Responsável porServiço

GT, da CQVSM

1

1.1.1.3

Chefe de Núcleo

Núcleo de ApoioAdministrativo (NAA), da CQVSM

Art. 3º Fica excluída 1 (uma) função gratificada de Gestor B (1.1.1.7), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, lotada na CQVSM, da SMA.

Art. 4º Ficam alteradas a denominação básica e a classificação de Funções Gratificadas, integrantes da letra c do Anexo I da Lei

De

Para

Qt.

Denominação

Código

Qt.

Denominação

Código

1

Gestor D

1.1.1.5

1

Assistente

2.1.1.5

1

Chefe de Núcleo

1.1.1.3

1

Auxiliar Técnico

2.1.1.3

Art. 5º Ficam extintas unidades de trabalho da SMA, como seguem:

I – GT, da CQVSM;

II – NAA, da CQVSM; e

III – CQVSM.

Art. 6º Ficam lotados cargos em comissão e funções gratificadas, das constantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,em unidades de trabalho da SMA, como seguem:

Qt.

Código

Denominação Básica

Unidade de Trabalho

1

2.1.2.7

Assessor Técnico – CC

GS

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

GS

1

1.1.1.2

Gerente B

GS

1

2.1.1.6

Assistente Técnico

ASSEPLA

1

2.1.1.6

Assistente Técnico

ASSEQVSM

2

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

ASSEQVSM

1

1.1.1.1

Responsável por Serviço

ASSEQVSM

1

2.1.3.5

Assistente – CC

ASSEJUR

2

2.1.1.5

Assistente

ASSETECES

1

1.1.1.1

Responsável pela Compensação de Expedientes

Gerência de Administração do Edifício (GAE),da Coordenação de Administração e Serviços (CASE)

Art. 7º Fica lotada 1 (uma) função gratificada de Gestor B (1.1.1.7), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,ordenação Política eGovernançaLocal (SMCPGL), até 31 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. Após o término do prazo estabelecido no “caput”, a função gratificada de Gestor B (1.1.1.7) deverá ser lotada na SMA.

Art. 8º Ficam alterados os incs. IV e XX do art. 2º do. 1º ao 7º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assistente – CC (2)

. . . . . .Secretário de Conselho

. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC

. . . . . .Auxiliar Técnico

. . . . . .Gerente B (4)

. . .ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

. . . . . .Assessor Técnico

. . . . . .Assistente Técnico

. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

. . . . . .Assessor Especialista – CC

. . . . . .Gerente B

. . .ASSESSORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR MUNICIPAL

. . . . . .Assistente Técnico

. . . . . .Auxiliar Técnico (2)

. . . . . .Responsável por Serviço

. . .ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO

. . . . . .Assistente (2)

. . .ASSESSORIA JURÍDICA

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assessor Especialista – CC

. . . . . .Assistente – CC

. . .ASSESSORIA PREDIAL

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA TÉCNICA ESTRATÉGICA

. . . . . .Assessor Técnico

. . . . . .Assistente (3)

. . .OUVIDORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

. . . . . .Gestor B

.....................................................................................................

. . . . . .Gerência de Administração do Edifício

. . . . . . . . .Gerente I

. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2)

. . . . . . . . .Encarregado (4)

. . . . . . . . .Responsável pela Compensação de Expedientes 1.1.1.1

. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

. . . . . .Coordenador

.....................................................................................................

. . . . . .Protocolo Administrativo

. . . . . . . . .Chefe do Protocolo

. . . . . . . . .Auxiliar Técnico (3)

. . . . . .Arquivo Municipal

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS

. . . . . .Coordenador – CC

. . . . . .Unidade de Veículos Próprios

. . . . . . . . .Chefe de Unidade

.....................................................................................................

. . . . . . . . .Almoxarifado

. . . . . . . . . . . .Chefe do Almoxarifado

. . .ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

.....................................................................................................

“XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

.....................................................................................................

. . .GERÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

. . . . . .Gestor B

. . . . . .Gerente II – CC

. . . . . .Gerente A

. . . . . .Gerente B

...................................................................................................” (NR)

Art. 9º Fica alterado o item 4 do inc. II do Anexo aoDecreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, conforme segue:

“4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Assistente, da Assessoria em Gestão da Informação;

Assistente, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento, da Escola de Gestão Pública;

Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos I;

Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos II;

Gerente I, da Gerência do Diário Oficial, devendo obrigatoriamente apresentar curso superior completo em Comunicação Social – Jornalismo (bacharelado).” (NR)

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2011, no que se refere

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de maio de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.078, de 23 de maio de 2011.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA), da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local(SMCPGL), os incs. IV e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e o item 4 do inciso II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a unidade de trabalho denominada Assessoria de Qualidade de Vida do Servidor Municipal (ASSEQVSM) na Secretaria Municipal de Administração (SMA).

Art. 2º Ficam excluídos cargos em comissão e funções gratificadas lotados em unidades de trabalho da SMA, integrantes da letra c

Qt.

Código

Denominação Básica

Unidade de Trabalho

1

2.1.1.5

Assistente

Gabinete doSecretário (GS)

1

2.1.3.5

Assistente – CC

GS

1

1.1.1.2

Gerente B

Assessoria dePlanejamento e Programação (ASSEPLA)

1

2.1.2.7

Assessor Técnico– CC

Assessoria emGestão da Informação (AGI)

1

2.1.1.6

AssistenteTécnico

AssessoriaJurídica (ASSEJUR)

1

2.1.1.6

AssistenteTécnico

AssessoriaTécnica Estratégica (ASSETECES)

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

ASSETECES

1

1.1.1.1

Responsável pelaCompensação de Expedientes

ProtocoloAdministrativo (PA), da Coordenação da Documentação (CD)

1

1.1.1.5

Gestor D

Gerência Técnica(GT), da Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor Municipal (CQVSM)

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

GT, da CQVSM

1

1.1.1.1

Responsável porServiço

GT, da CQVSM

1

1.1.1.3

Chefe de Núcleo

Núcleo de ApoioAdministrativo (NAA), da CQVSM

Art. 3º Fica excluída 1 (uma) função gratificada de Gestor B (1.1.1.7), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, lotada na CQVSM, da SMA.

Art. 4º Ficam alteradas a denominação básica e a classificação de Funções Gratificadas, integrantes da letra c do Anexo I da Lei

De

Para

Qt.

Denominação

Código

Qt.

Denominação

Código

1

Gestor D

1.1.1.5

1

Assistente

2.1.1.5

1

Chefe de Núcleo

1.1.1.3

1

Auxiliar Técnico

2.1.1.3

Art. 5º Ficam extintas unidades de trabalho da SMA, como seguem:

I – GT, da CQVSM;

II – NAA, da CQVSM; e

III – CQVSM.

Art. 6º Ficam lotados cargos em comissão e funções gratificadas, das constantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,em unidades de trabalho da SMA, como seguem:

Qt.

Código

Denominação Básica

Unidade de Trabalho

1

2.1.2.7

Assessor Técnico – CC

GS

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

GS

1

1.1.1.2

Gerente B

GS

1

2.1.1.6

Assistente Técnico

ASSEPLA

1

2.1.1.6

Assistente Técnico

ASSEQVSM

2

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

ASSEQVSM

1

1.1.1.1

Responsável por Serviço

ASSEQVSM

1

2.1.3.5

Assistente – CC

ASSEJUR

2

2.1.1.5

Assistente

ASSETECES

1

1.1.1.1

Responsável pela Compensação de Expedientes

Gerência de Administração do Edifício (GAE),da Coordenação de Administração e Serviços (CASE)

Art. 7º Fica lotada 1 (uma) função gratificada de Gestor B (1.1.1.7), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,ordenação Política eGovernançaLocal (SMCPGL), até 31 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. Após o término do prazo estabelecido no “caput”, a função gratificada de Gestor B (1.1.1.7) deverá ser lotada na SMA.

Art. 8º Ficam alterados os incs. IV e XX do art. 2º do. 1º ao 7º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assistente – CC (2)

. . . . . .Secretário de Conselho

. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC

. . . . . .Auxiliar Técnico

. . . . . .Gerente B (4)

. . .ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

. . . . . .Assessor Técnico

. . . . . .Assistente Técnico

. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

. . . . . .Assessor Especialista – CC

. . . . . .Gerente B

. . .ASSESSORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR MUNICIPAL

. . . . . .Assistente Técnico

. . . . . .Auxiliar Técnico (2)

. . . . . .Responsável por Serviço

. . .ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO

. . . . . .Assistente (2)

. . .ASSESSORIA JURÍDICA

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assessor Especialista – CC

. . . . . .Assistente – CC

. . .ASSESSORIA PREDIAL

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA TÉCNICA ESTRATÉGICA

. . . . . .Assessor Técnico

. . . . . .Assistente (3)

. . .OUVIDORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

. . . . . .Gestor B

.....................................................................................................

. . . . . .Gerência de Administração do Edifício

. . . . . . . . .Gerente I

. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2)

. . . . . . . . .Encarregado (4)

. . . . . . . . .Responsável pela Compensação de Expedientes 1.1.1.1

. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

. . . . . .Coordenador

.....................................................................................................

. . . . . .Protocolo Administrativo

. . . . . . . . .Chefe do Protocolo

. . . . . . . . .Auxiliar Técnico (3)

. . . . . .Arquivo Municipal

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS

. . . . . .Coordenador – CC

. . . . . .Unidade de Veículos Próprios

. . . . . . . . .Chefe de Unidade

.....................................................................................................

. . . . . . . . .Almoxarifado

. . . . . . . . . . . .Chefe do Almoxarifado

. . .ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

.....................................................................................................

“XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

.....................................................................................................

. . .GERÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

. . . . . .Gestor B

. . . . . .Gerente II – CC

. . . . . .Gerente A

. . . . . .Gerente B

...................................................................................................” (NR)

Art. 9º Fica alterado o item 4 do inc. II do Anexo aoDecreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, conforme segue:

“4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Assistente, da Assessoria em Gestão da Informação;

Assistente, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento, da Escola de Gestão Pública;

Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos I;

Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos II;

Gerente I, da Gerência do Diário Oficial, devendo obrigatoriamente apresentar curso superior completo em Comunicação Social – Jornalismo (bacharelado).” (NR)

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2011, no que se refere

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de maio de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.078, de 23 de maio de 2011.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA), da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local(SMCPGL), os incs. IV e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e o item 4 do inciso II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a unidade de trabalho denominada Assessoria de Qualidade de Vida do Servidor Municipal (ASSEQVSM) na Secretaria Municipal de Administração (SMA).

Art. 2º Ficam excluídos cargos em comissão e funções gratificadas lotados em unidades de trabalho da SMA, integrantes da letra c

Qt.

Código

Denominação Básica

Unidade de Trabalho

1

2.1.1.5

Assistente

Gabinete doSecretário (GS)

1

2.1.3.5

Assistente – CC

GS

1

1.1.1.2

Gerente B

Assessoria dePlanejamento e Programação (ASSEPLA)

1

2.1.2.7

Assessor Técnico– CC

Assessoria emGestão da Informação (AGI)

1

2.1.1.6

AssistenteTécnico

AssessoriaJurídica (ASSEJUR)

1

2.1.1.6

AssistenteTécnico

AssessoriaTécnica Estratégica (ASSETECES)

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

ASSETECES

1

1.1.1.1

Responsável pelaCompensação de Expedientes

ProtocoloAdministrativo (PA), da Coordenação da Documentação (CD)

1

1.1.1.5

Gestor D

Gerência Técnica(GT), da Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor Municipal (CQVSM)

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

GT, da CQVSM

1

1.1.1.1

Responsável porServiço

GT, da CQVSM

1

1.1.1.3

Chefe de Núcleo

Núcleo de ApoioAdministrativo (NAA), da CQVSM

Art. 3º Fica excluída 1 (uma) função gratificada de Gestor B (1.1.1.7), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, lotada na CQVSM, da SMA.

Art. 4º Ficam alteradas a denominação básica e a classificação de Funções Gratificadas, integrantes da letra c do Anexo I da Lei

De

Para

Qt.

Denominação

Código

Qt.

Denominação

Código

1

Gestor D

1.1.1.5

1

Assistente

2.1.1.5

1

Chefe de Núcleo

1.1.1.3

1

Auxiliar Técnico

2.1.1.3

Art. 5º Ficam extintas unidades de trabalho da SMA, como seguem:

I – GT, da CQVSM;

II – NAA, da CQVSM; e

III – CQVSM.

Art. 6º Ficam lotados cargos em comissão e funções gratificadas, das constantes da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,em unidades de trabalho da SMA, como seguem:

Qt.

Código

Denominação Básica

Unidade de Trabalho

1

2.1.2.7

Assessor Técnico – CC

GS

1

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

GS

1

1.1.1.2

Gerente B

GS

1

2.1.1.6

Assistente Técnico

ASSEPLA

1

2.1.1.6

Assistente Técnico

ASSEQVSM

2

2.1.1.3

Auxiliar Técnico

ASSEQVSM

1

1.1.1.1

Responsável por Serviço

ASSEQVSM

1

2.1.3.5

Assistente – CC

ASSEJUR

2

2.1.1.5

Assistente

ASSETECES

1

1.1.1.1

Responsável pela Compensação de Expedientes

Gerência de Administração do Edifício (GAE),da Coordenação de Administração e Serviços (CASE)

Art. 7º Fica lotada 1 (uma) função gratificada de Gestor B (1.1.1.7), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988,ordenação Política eGovernançaLocal (SMCPGL), até 31 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. Após o término do prazo estabelecido no “caput”, a função gratificada de Gestor B (1.1.1.7) deverá ser lotada na SMA.

Art. 8º Ficam alterados os incs. IV e XX do art. 2º do. 1º ao 7º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assistente – CC (2)

. . . . . .Secretário de Conselho

. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC

. . . . . .Auxiliar Técnico

. . . . . .Gerente B (4)

. . .ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

. . . . . .Assessor Técnico

. . . . . .Assistente Técnico

. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

. . . . . .Assessor Especialista – CC

. . . . . .Gerente B

. . .ASSESSORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR MUNICIPAL

. . . . . .Assistente Técnico

. . . . . .Auxiliar Técnico (2)

. . . . . .Responsável por Serviço

. . .ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO

. . . . . .Assistente (2)

. . .ASSESSORIA JURÍDICA

. . . . . .Assessor Técnico – CC

. . . . . .Assessor Especialista – CC

. . . . . .Assistente – CC

. . .ASSESSORIA PREDIAL

.....................................................................................................

. . .ASSESSORIA TÉCNICA ESTRATÉGICA

. . . . . .Assessor Técnico

. . . . . .Assistente (3)

. . .OUVIDORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

. . . . . .Gestor B

.....................................................................................................

. . . . . .Gerência de Administração do Edifício

. . . . . . . . .Gerente I

. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2)

. . . . . . . . .Encarregado (4)

. . . . . . . . .Responsável pela Compensação de Expedientes 1.1.1.1

. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

. . . . . .Coordenador

.....................................................................................................

. . . . . .Protocolo Administrativo

. . . . . . . . .Chefe do Protocolo

. . . . . . . . .Auxiliar Técnico (3)

. . . . . .Arquivo Municipal

.....................................................................................................

. . .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS

. . . . . .Coordenador – CC

. . . . . .Unidade de Veículos Próprios

. . . . . . . . .Chefe de Unidade

.....................................................................................................

. . . . . . . . .Almoxarifado

. . . . . . . . . . . .Chefe do Almoxarifado

. . .ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

.....................................................................................................

“XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

.....................................................................................................

. . .GERÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

. . . . . .Gestor B

. . . . . .Gerente II – CC

. . . . . .Gerente A

. . . . . .Gerente B

...................................................................................................” (NR)

Art. 9º Fica alterado o item 4 do inc. II do Anexo aoDecreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, conforme segue:

“4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Assistente, da Assessoria em Gestão da Informação;

Assistente, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento, da Escola de Gestão Pública;

Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos I;

Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos II;

Gerente I, da Gerência do Diário Oficial, devendo obrigatoriamente apresentar curso superior completo em Comunicação Social – Jornalismo (bacharelado).” (NR)

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2011, no que se refere

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de maio de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.