DECRETO Nº 17.084, de 25 de maio de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido o uso de próprio municipal, a seguir descrito, a Ailton Stuart Borges, a título oneroso, conforme processo administrativo nº 001.102412.10.3: “Um terreno com área de 1.766,00m², localizado na Av. JoãoFerreiraJardim, nº 511, formando esquina com a Rua Rudi Schaly, com as seguintes medidas e confrontações: a sul mede 27,60m no alinhamento da Rua Rudi Schaly; a leste mede 64,00m no alinhamento da Av. João Ferreira Jardim; a nortecompróprio municipal; a oeste mede 64,00m no alinhamento da Av. João Ferreirardino Silveira Amorim. Bairro: Rubem Berta”.

Art. 2º A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regras gerais de execução, rescisão e o valor devido ao Município são osissionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de maio de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.084, de 25 de maio de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido o uso de próprio municipal, a seguir descrito, a Ailton Stuart Borges, a título oneroso, conforme processo administrativo nº 001.102412.10.3: “Um terreno com área de 1.766,00m², localizado na Av. JoãoFerreiraJardim, nº 511, formando esquina com a Rua Rudi Schaly, com as seguintes medidas e confrontações: a sul mede 27,60m no alinhamento da Rua Rudi Schaly; a leste mede 64,00m no alinhamento da Av. João Ferreira Jardim; a nortecompróprio municipal; a oeste mede 64,00m no alinhamento da Av. João Ferreirardino Silveira Amorim. Bairro: Rubem Berta”.

Art. 2º A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regras gerais de execução, rescisão e o valor devido ao Município são osissionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de maio de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.084, de 25 de maio de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido o uso de próprio municipal, a seguir descrito, a Ailton Stuart Borges, a título oneroso, conforme processo administrativo nº 001.102412.10.3: “Um terreno com área de 1.766,00m², localizado na Av. JoãoFerreiraJardim, nº 511, formando esquina com a Rua Rudi Schaly, com as seguintes medidas e confrontações: a sul mede 27,60m no alinhamento da Rua Rudi Schaly; a leste mede 64,00m no alinhamento da Av. João Ferreira Jardim; a nortecompróprio municipal; a oeste mede 64,00m no alinhamento da Av. João Ferreirardino Silveira Amorim. Bairro: Rubem Berta”.

Art. 2º A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regras gerais de execução, rescisão e o valor devido ao Município são osissionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de maio de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.