| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 17.104, de 16 de junho de 2011.
| Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a redação do inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de1989. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de
D EC R E T A:
Art. 1º Fica excluído 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Especialista – CC (2.1.2.6), integrante da letra c do Anexo I da Leinº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, lotado na Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS), daSecretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 2º Fica lotado 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Especialista – CC (2.1.2.6), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº
Art. 3º Fica excluído 1 (um) Cargo em Comissão de Assistente – CC (2.1.2.5), integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, lotado no Centro de Saúde Santa Marta (CSSM), da Gerência Distrital Centro (GD-C), daCoordenadoria-Geral da Rede de Atenção Primária à Saúde (CGRAPS), da SMS.
Art. 4º Fica lotado 1 (um) Cargo em Comissão de Assistente – CC (2.1.2.5) integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), da SMS.
Art. 5º Fica alterado o inc. XII do art. 2º do Decreto, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
....................................................................................................
. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
. . . . . .Coordenador-Geral
. . . . . .Assessor Especialista – CC
. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
. . . . . .Gerente III – CC
....................................................................................................
. . .COORDENADORIA-GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
. . . . . .Coordenador-Geral
. . . . . .Assessor Técnico
. . . . . .Assistente Técnico
. . . . . .Responsável por Serviço (3)
....................................................................................................
. . .COORDENADORIA-GERAL DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
. . . . . .Coordenador-Geral
....................................................................................................
. . . . . .GERÊNCIA DISTRITAL CENTRO
. . . . . . . . .Gerente III
....................................................................................................
. . . . . . . . .Centro de Saúde Santa Marta
. . . . . . . . . . . .Gerente II
. . . . . . . . . . . .Gerente de Atividades I (2)
. . . . . . . . . . . .Encarregado
....................................................................................................
. . .HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS
. . . . . .Diretor-Geral
. . . . . .Assistente – CC
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC
...................................................................................................” (NR)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de abril de 2011, no que se refere aos arts. 1º e 2º, e a 12 de abril de 2011, no que se refere aos arts. 3º e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de junho de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
