| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 17.188, de 3 de agosto de 2011.
| Acrescenta o item 1.3 no Anexo ao Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 16.414, de 19 de agosto de2009. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescentado o item 1.3 no Anexo ao Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 16.414,de 19 de agosto de 2009, conforme segue:
“ANEXO AO DECRETO Nº 12.160, de 19 de novembro de 1998.
TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIODE ATIVIDADES DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
1. DA COMISSÃO EXAMINADORA | ||
.......................................................................................................... | ||
1.3.ComissãoExaminadora da Progressão Funcional |
| |
| a)Coordenação dos trabalhos da Comissão Examinadora da Progressão Funcional: | R$1.296,50; |
| b)Avaliação de candidatos – Com títulos: | R$ 5,00; |
| c)Avaliação de candidatos – Sem títulos: | R$ 2,00. |
..........................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2010.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos n. 15.524, de 22 de março de 2007, e 15.689, de 17 de outubro de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de agosto de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
