| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 17.196, de 11 de agosto de 2011.
| Altera o art. 3º do Decreto nº 17.010, de 29 de março de 2011, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano(PMLL), no Município de Porto Alegre, prorrogando o prazo de conclusão. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 17.010,de 29 de março de 2011, conforme segue:
“Art. 3º O GT deve apresentar a conclusão de seus trabalhos, através de relatório ao Gabinete do Prefeito (GP), no prazo de 135 (cento e trintae cinco) dias, a contar da publicação deste Decreto.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de agosto de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
Sergius Gonzaga,
Secretário Municipal de Cultura.
Cleci Maria Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
