DECRETO Nº 17.299, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro1986, que dispõe sobre os requisitos para provimento de funções gratificadas ecargos em comissão, inserindo requisito de nível superior para funçõesgratificadas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,no usodas suas atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da LeiOrgânica do Município  e em conformidade com o disposto no artigo 21da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de31 dejaneiro de 1986, conforme segue:

“25 -SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS

-Chefe de Equipe, da Equipe Cirúrgica;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Tratamento Clínico;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Esterilização e Mutirões;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Equinos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 27 de julho de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 desetembro de 2011.

JoséFortunati,

Prefeito.

SôniaVaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.299, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro1986, que dispõe sobre os requisitos para provimento de funções gratificadas ecargos em comissão, inserindo requisito de nível superior para funçõesgratificadas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,no usodas suas atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da LeiOrgânica do Município  e em conformidade com o disposto no artigo 21da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de31 dejaneiro de 1986, conforme segue:

“25 -SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS

-Chefe de Equipe, da Equipe Cirúrgica;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Tratamento Clínico;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Esterilização e Mutirões;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Equinos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 27 de julho de 2011.

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JoséFortunati,

Prefeito.

SôniaVaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

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Altera o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro1986, que dispõe sobre os requisitos para provimento de funções gratificadas ecargos em comissão, inserindo requisito de nível superior para funçõesgratificadas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,no usodas suas atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da LeiOrgânica do Município  e em conformidade com o disposto no artigo 21da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de31 dejaneiro de 1986, conforme segue:

“25 -SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS

-Chefe de Equipe, da Equipe Cirúrgica;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Tratamento Clínico;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Esterilização e Mutirões;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Equinos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 27 de julho de 2011.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,no usodas suas atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da LeiOrgânica do Município  e em conformidade com o disposto no artigo 21da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de31 dejaneiro de 1986, conforme segue:

“25 -SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS

-Chefe de Equipe, da Equipe Cirúrgica;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Tratamento Clínico;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Esterilização e Mutirões;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Equinos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 27 de julho de 2011.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,no usodas suas atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da LeiOrgânica do Município  e em conformidade com o disposto no artigo 21da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de31 dejaneiro de 1986, conforme segue:

“25 -SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS

-Chefe de Equipe, da Equipe Cirúrgica;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Tratamento Clínico;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Esterilização e Mutirões;

-Chefe de Equipe, da Equipe de Equinos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 27 de julho de 2011.

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JoséFortunati,

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