DECRETO Nº 17.300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição doMeio Ambiente, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no MunicípioPorto Alegre.

OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 20 do Decreto nº 9.325, de 30 de novembro de 1988, conformesegue:

“Art.20.  Fica proibido causar poluição atmosférica que provoque a retirada, aindaque momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de formarecorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo, devidamenteatestado pelo agente autuante.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de 1988.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 desetembro de 2011.

JoséFortunati,

Prefeito.

LuizFernando Záchia,

Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição doMeio Ambiente, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no MunicípioPorto Alegre.

OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 20 do Decreto nº 9.325, de 30 de novembro de 1988, conformesegue:

“Art.20.  Fica proibido causar poluição atmosférica que provoque a retirada, aindaque momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de formarecorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo, devidamenteatestado pelo agente autuante.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de 1988.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 desetembro de 2011.

JoséFortunati,

Prefeito.

LuizFernando Záchia,

Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

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Altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição doMeio Ambiente, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no MunicípioPorto Alegre.

OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 20 do Decreto nº 9.325, de 30 de novembro de 1988, conformesegue:

“Art.20.  Fica proibido causar poluição atmosférica que provoque a retirada, aindaque momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de formarecorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo, devidamenteatestado pelo agente autuante.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de 1988.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 desetembro de 2011.

JoséFortunati,

Prefeito.

LuizFernando Záchia,

Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

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Altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição doMeio Ambiente, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no MunicípioPorto Alegre.

OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 20 do Decreto nº 9.325, de 30 de novembro de 1988, conformesegue:

“Art.20.  Fica proibido causar poluição atmosférica que provoque a retirada, aindaque momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de formarecorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo, devidamenteatestado pelo agente autuante.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de 1988.

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JoséFortunati,

Prefeito.

LuizFernando Záchia,

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Urbano Schmitt,

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Altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição doMeio Ambiente, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no MunicípioPorto Alegre.

OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 20 do Decreto nº 9.325, de 30 de novembro de 1988, conformesegue:

“Art.20.  Fica proibido causar poluição atmosférica que provoque a retirada, aindaque momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de formarecorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo, devidamenteatestado pelo agente autuante.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325, de 1988.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 desetembro de 2011.

JoséFortunati,

Prefeito.

LuizFernando Záchia,

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Urbano Schmitt,

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Acompanhamento Estratégico.