DECRETO Nº 17.395,DE OUTUBRO DE 2011.
Altera o § 1º do art. 3ºdo Decreto nº 16.837, de 26 de outubro de 2010, que institui o Comitê deTecnologia, Informação e Comunicação (CTIC), no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, determinando o Gabinete de Planejamento Estratégico (GPE), doGabinete do Prefeito (GP), como órgão coordenador do Comitê.
O PREFEITO MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso IV, daLei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 3º do Decreto nº 16.837, de 26 de outubro de2010,conforme segue:
“Art. 3º ...............................................................................
§ 1º O CTIC serácoordenado pelo GPE, e os titulares referidos no “caput” deste artigo ficamresponsáveis por designar 1 (um) suplente, no caso de seu impedimento ouausência.
..................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE, 20 de outubro de 2011.
José Fortunati,
Prefeito.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretario Municipal deGestão e
AcompanhamentoEstratégico.