DECRETO Nº 17.585, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2011.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.025,de 30 de dezembro de 2010,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
   

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0302.130.2142 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 95.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2284 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 95.000,00
Crédito: 1801-10.0305.130.2693 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 725.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2284 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 45.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 400.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0122.130.2596 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMS
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 40.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2710 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 240.000,00
 

PROGRAMA:136 - Lugar de Criança é naFamília e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -
    CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.500.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0271.136.2666 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SMED -
    ADMINISTRAÇÃO GERAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.500.000,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.812.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0271.136.2666 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SMED -
    ADMINISTRAÇÃO GERAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.812.000,00
Crédito: 2400-14.0122.136.2567 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMJ
    Órgão Executor - SMJ / SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 12.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.000,00
 

PROGRAMA:137 - Mais Recursos,MaisServiços
Crédito: 1301-04.0129.137.1164 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
    CADASTRO IMOBILIÁRIO
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.769,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
    Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$400.769,00
Crédito: 2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    4590 - INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 28.000.000,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.132.1186 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE
    DRENAGEM
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 337.675,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.140.1402 - SANEAMENTO PARA TODOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 60.500,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0122.132.2625 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEP
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 50.700,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 408.100,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0122.132.1023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
    PÚBLICOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 39.950,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 300.500,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.140.1101 - OBRAS VIÁRIAS DA ENTRADA DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 265.000,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-26.0453.132.1316 - MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NOCENTRO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 793.800,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1454 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 650.490,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1526 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ORLADO
    GUAÍBA NA VILA ASSUNÇÃO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 125.000,00
Recurso: Programa:143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.143.1557 - PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEVERODULLIUS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 822.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.143.1559 - COMPLEXO DA RODOVIÁRIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 448.300,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 198.700,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0122.132.2622 - PUBLICIDADE - SMOV
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 185.000,00
Recurso: Programa:137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 521.000,00
Recurso: Programa:137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    4690 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.069.700,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
    DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.445.632,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0122.137.2540 - REDUÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.800,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0122.138.2587 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEMHAB
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 240.390,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-28.0846.135.9068 - ENCARGOS ESPECIAIS - DEMHAB
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.555.390,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.500.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 78.980,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 448.600,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA,
    AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 191.504,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA,
    AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 552.065,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1220 - CASAS DE EMERGÊNCIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 190.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor -DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 7.105.451,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 97.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0122.138.2704 - SISTEMA DE CONTROLE DE DADOS
    HABITACIONAIS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 125.953,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
    Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$1.579.820,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
    HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 13.500,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.500,00
 

PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa2014
Crédito: 2700-04.0122.143.2698 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SECOPA
    Órgão Executor - SECOPA / SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA
    DE 2014
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 86.700,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
Recurso: Programa: 131 - Cidade Inovadora
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-19.0572.131.1501 - CONSTRUÇÃO CIVIL - INOVAÇÃO E
    SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 64.000,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.133.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO   
    ORÇAMENTÁRIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.200,00
    Valor Total do Decreto: R$ 32.644.969,00
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2011.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,22 de dezembro de 2011.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

 DECRETO Nº 17.585, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2011.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.025,de 30 de dezembro de 2010,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
   

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0302.130.2142 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 95.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2284 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 95.000,00
Crédito: 1801-10.0305.130.2693 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 725.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2284 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 45.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 400.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0122.130.2596 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMS
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 40.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2710 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 240.000,00
 

PROGRAMA:136 - Lugar de Criança é naFamília e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -
    CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.500.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0271.136.2666 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SMED -
    ADMINISTRAÇÃO GERAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.500.000,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.812.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0271.136.2666 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SMED -
    ADMINISTRAÇÃO GERAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.812.000,00
Crédito: 2400-14.0122.136.2567 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMJ
    Órgão Executor - SMJ / SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 12.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.000,00
 

PROGRAMA:137 - Mais Recursos,MaisServiços
Crédito: 1301-04.0129.137.1164 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
    CADASTRO IMOBILIÁRIO
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.769,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
    Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$400.769,00
Crédito: 2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    4590 - INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 28.000.000,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.132.1186 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE
    DRENAGEM
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 337.675,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.140.1402 - SANEAMENTO PARA TODOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 60.500,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0122.132.2625 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEP
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 50.700,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 408.100,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0122.132.1023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
    PÚBLICOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 39.950,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 300.500,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.140.1101 - OBRAS VIÁRIAS DA ENTRADA DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 265.000,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-26.0453.132.1316 - MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NOCENTRO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 793.800,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1454 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 650.490,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1526 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ORLADO
    GUAÍBA NA VILA ASSUNÇÃO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 125.000,00
Recurso: Programa:143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.143.1557 - PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEVERODULLIUS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 822.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.143.1559 - COMPLEXO DA RODOVIÁRIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 448.300,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 198.700,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0122.132.2622 - PUBLICIDADE - SMOV
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 185.000,00
Recurso: Programa:137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 521.000,00
Recurso: Programa:137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    4690 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.069.700,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
    DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.445.632,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0122.137.2540 - REDUÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.800,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0122.138.2587 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEMHAB
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 240.390,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-28.0846.135.9068 - ENCARGOS ESPECIAIS - DEMHAB
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.555.390,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.500.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 78.980,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 448.600,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA,
    AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 191.504,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA,
    AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 552.065,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1220 - CASAS DE EMERGÊNCIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 190.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor -DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 7.105.451,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 97.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0122.138.2704 - SISTEMA DE CONTROLE DE DADOS
    HABITACIONAIS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 125.953,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
    Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$1.579.820,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
    HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 13.500,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.500,00
 

PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa2014
Crédito: 2700-04.0122.143.2698 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SECOPA
    Órgão Executor - SECOPA / SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA
    DE 2014
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 86.700,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
Recurso: Programa: 131 - Cidade Inovadora
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-19.0572.131.1501 - CONSTRUÇÃO CIVIL - INOVAÇÃO E
    SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 64.000,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.133.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO   
    ORÇAMENTÁRIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.200,00
    Valor Total do Decreto: R$ 32.644.969,00
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2011.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,22 de dezembro de 2011.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

 DECRETO Nº 17.585, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2011.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.025,de 30 de dezembro de 2010,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
   

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0302.130.2142 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 95.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2284 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 95.000,00
Crédito: 1801-10.0305.130.2693 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 725.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2284 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 45.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0302.130.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 400.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0122.130.2596 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMS
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 40.000,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2710 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 240.000,00
 

PROGRAMA:136 - Lugar de Criança é naFamília e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -
    CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.500.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0271.136.2666 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SMED -
    ADMINISTRAÇÃO GERAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.500.000,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.812.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0271.136.2666 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SMED -
    ADMINISTRAÇÃO GERAL
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.812.000,00
Crédito: 2400-14.0122.136.2567 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMJ
    Órgão Executor - SMJ / SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 12.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.000,00
 

PROGRAMA:137 - Mais Recursos,MaisServiços
Crédito: 1301-04.0129.137.1164 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
    CADASTRO IMOBILIÁRIO
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.769,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
    Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$400.769,00
Crédito: 2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    4590 - INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 28.000.000,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.132.1186 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE
    DRENAGEM
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 337.675,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.140.1402 - SANEAMENTO PARA TODOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 60.500,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0122.132.2625 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEP
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 50.700,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
    0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 408.100,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0122.132.1023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
    PÚBLICOS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 39.950,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 300.500,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.140.1101 - OBRAS VIÁRIAS DA ENTRADA DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 265.000,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-26.0453.132.1316 - MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NOCENTRO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 793.800,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1454 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 650.490,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.1526 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ORLADO
    GUAÍBA NA VILA ASSUNÇÃO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 125.000,00
Recurso: Programa:143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.143.1557 - PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEVERODULLIUS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 822.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.143.1559 - COMPLEXO DA RODOVIÁRIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 448.300,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0451.132.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 198.700,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
    1401-15.0122.132.2622 - PUBLICIDADE - SMOV
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 185.000,00
Recurso: Programa:137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 521.000,00
Recurso: Programa:137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
    4690 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.069.700,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
    DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.445.632,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0122.137.2540 - REDUÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.800,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0122.138.2587 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEMHAB
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 240.390,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-28.0846.135.9068 - ENCARGOS ESPECIAIS - DEMHAB
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.555.390,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.500.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 78.980,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1217 - PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 448.600,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA,
    AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 191.504,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA,
    AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 552.065,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.138.1220 - CASAS DE EMERGÊNCIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 190.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor -DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 600.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 7.105.451,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA    ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 97.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOE
    INTERESSE SOCIAL - FMHIS
    3103-16.0122.138.2704 - SISTEMA DE CONTROLE DE DADOS
    HABITACIONAIS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 125.953,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
    Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$1.579.820,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
    HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 13.500,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.500,00
 

PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa2014
Crédito: 2700-04.0122.143.2698 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SECOPA
    Órgão Executor - SECOPA / SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA
    DE 2014
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 86.700,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
Recurso: Programa: 131 - Cidade Inovadora
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-19.0572.131.1501 - CONSTRUÇÃO CIVIL - INOVAÇÃO E
    SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 64.000,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    0201-04.0121.133.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO   
    ORÇAMENTÁRIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.200,00
    Valor Total do Decreto: R$ 32.644.969,00
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2011.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,22 de dezembro de 2011.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.