DECRETO Nº 17.604, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoinciso II, da Lei Orgânica do Município, e Considerando a aprovação do ConselhoDeliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos,
 

D E C R E T A:
 

          Art. 1º Os preços a serem cobrados pelos serviçoscomplementares, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 dedezembro de 1987, são os constantes da tabela anexa ao presente Decreto.
 

          Art. 2º Na hipótese de pagamento de débito listado paracorte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesasadministrativas, serão cobrados R$ 4,01 (quatro reais e um centavo).
 

           Art. 3º Nos preços dos serviços constantes da tabela anexa aeste Decreto, está incluído o valor de serviços de expediente.
 

           Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 30 (trinta) dias,contados da data de sua publicação.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro de2011.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
 

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 17.604.
 

1 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA
1.1 Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento daescavação
e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:
1.1.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)...................R$ 306,42
1.1.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 454,30
1.1.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 522,82
1.1.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 658,25
 

1.2 Pelos serviços de colocação ou substituição deregistros:
1.2.1 de 3/4 depolegada............................................................................R$ 44,65
1.2.2 de 1polegada...................................................................................R$ 53,37
1.2.3 de 1.1/4 depolegadas........................................................................R$ 99,79
1.2.4 de 1.1/2 depolegadas........................................................................R$ 108,51
1.2.5 de 2polegadas..................................................................................R$ 143,48
 

1.3 Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:
1.3.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)...................R$ 94,03
1.3.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 122,81
1.3.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 207,70
1.3.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 273,72
 

1.4 Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:
1.4.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegada).....................R$ 45,59
1.4.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 50,99
1.4.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 59,95
1.4.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 95,03
1.4.5 revistoria...............................................................................................R$ 70,08
 

1.5 Pelos serviços de desligamento e retirada do ramal,quando solicitado:
1.5.1 em canalização de 19mm (3/4 depolegada)........................................ R$ 85,13
1.5.2 em canalização de 25mm (1polegada)................................................ R$ 85,31
1.5.3 em canalização de 32 e 38mm (1.1/4 e 1.1/2 polegadas).....................R$ 85,96
1.5.4 em canalização de 50mm (2polegadas)............................................... R$ 86,66
 

1.6 Restabelecimento do fornecimento de água:
1.6.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)...................................... R$ 57,77
1.6.2 em canalização de 25mm (1 polegada).............................................. R$ 57,77
1.6.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)....................................... R$ 57,77
1.6.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)............................................ R$ 57,77
 

1.7 Para execução de religação de água em tubos deplásticos, com reenchimento da
escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:
1.7.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)...................................... R$ 256,56
1.7.2 em canalização de 25mm (1 polegada).............................................. R$ 297,09
1.7.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)....................................... R$ 323,08
1.7.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)............................................ R$ 378,47
 

2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO
2.1 Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm dediâmetro:
2.1.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com
redecoletora..............................................................................................R$ 198,15
2.1.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras
defundos...................................................................................................R$ 198,15
2.1.3 ligação de esgoto compulsório comespera.......................................... R$ 98,80
 

2.2 Para o serviço de substituição de ramal:
2.2.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com
redecoletora..........................................................................................R$ 198,15
2.2.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras
defundos...............................................................................................R$ 198,15
 

2.3 Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal esubcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desdeque aparente:
2.3.1 com emprego de conchas, de varetas oucabos................................... R$ 92,85
2.3.2 com emprego de jato d'água a altapressão......................................... R$ 200,51
 

2.4 Para limpeza de fossa séptica por carga transportada deaté 6m3:
2.4.1 Para imóveis com umaeconomia......................................................... R$ 152,98
2.4.2 Para imóveis com mais de umaeconomia............................................ R$ 211,63
2.4.3 Para economias enquadradas no art. 37 da LC nº170/87......................R$ 76,39
 

2.5 Conserto em coletor predial:
2.5.1 nivelamento de caixaadicional............................................................. R$73,97
2.5.2 conserto no TE de ligação do ramal predial com o coletor público...... R$222,35
2.5.3 colocação de tampa de concreto em caixaadicional........................... R$ 152,33
2.5.4 colocação de tampa de ferro fundido em caixaadicional..................... R$ 291,29
 

2.6 Valor unitário de uma reconstrução de caixaadicional........................ R$ 202,27
 

2.7 Valor unitário de um metro de conserto de coletorcloacal.................. R$ 366,24
 

2.8 Valor unitário de um conserto de ramalpredial................................... R$ 254,51
 

2.9 Valor unitário de uma vistoria p/teste de rede:
2.9.1 Comlaudo...........................................................................................R$ 63,88
2.9.2 Semlaudo...........................................................................................R$ 19,23
 

2.10 Recebimento do material proveniente de sanitáriosmóveis, constituído por dejetos humanos e substância desodorizante,bacteriostática e biodegradável, acondicionado em caminhão limpa-fossa (pormetro cúbico)... R$ 13,94
 

2.11 Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem nãodoméstica

(lixiviado de aterro sanitário e outros) por metrocúbico.................................. R$ 18,48

 

3 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO
3.1 As ligações de água e esgoto, em economia residencial e unifamiliar, comárea construída não superior a 40m2 (quarenta metros quadrados), em ÁreasEspeciais de Interesse Social - AEIS, serão realizadas gratuitamente.
 

4 - PREÇOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDE DE ÁGUA EESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS
4.1 A tarifa do serviço de aprovação do projeto de rede de água e de esgotocloacal em loteamentos será cobrada com base na análise por metro de rede,conforme preços a seguir discriminados:
4.1.1 Análise por metro de rede deágua....................................................... R$ 0,29
4.1.2 Análise por metro de rede de esgotocloacal........................................ R$ 0,29
4.1.3 Para revalidação de projeto será cobrado o valor correspondente a 10% datarifa prevista nos itens 4.1.1 e 4.1.2.
 

5 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REDE DE
ÁGUA E DE ESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS
5.1 A tarifa do serviço de fiscalização da obra de rede de água e de esgotocloacal em loteamentos será cobrada com base na fiscalização por metro derede,conforme preços a seguir discriminados:
5.1.1 Fiscalização por metro de rede deágua................................................ R$ 1,65
5.1.2 Fiscalização por metro de rede de esgotocloacal................................. R$ 1,65
 

6 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ENTRONCAMENTO DA
REDE
6.1 Entroncamento de rede de diâmetro até 200mm.................................R$ 521,82
6.2 Entroncamento de rede de diâmetro superior a 200mm.......................R$3.270,22
 

7 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS
7.1 Para vistoria hidrossanitária será cobrado:
7.1.1 poreconomia........................................................................................R$ 17,33
7.1.2 por economia excedente e de um mesmoimóvel................................. R$ 11,23
 

7.2 Para os serviços de calibração de hidrômetro:
7.2.1 hidrômetro com 20mm (3/4 de polegada).......................................... R$ 115,11
7.2.2 hidrômetro com 25mm (1 polegada)................................................. R$ 115,11
7.2.3 hidrômetro com 40mm (1.1/2 polegadas).......................................... R$ 115,11
7.2.4 hidrômetro com 50mm (2 polegadas)................................................ R$ 115,11
7.2.5 hidrômetro tipo Woltmann..................................................................R$ 174,46
7.2.6 Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações dehidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais emão-de-obra aplicados, acrescidos da despesa de transporte, quando couberem,legislação social, da percentagem de 15% (quinze por cento) sobre o totalcorrespondente às despesas gerais de administração.
 

8 - PREÇOS DE REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL,FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA,AUMENTO E/OU MODIFICAÇÃO).
8.1 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO" para uma economia em prédio isoladoque não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento oureforma que não impliquem alterações de número de economia, cobrar-se-á deacordo com a seguinte classificação:
8.1.1 Análise do projeto hidrossanitário........................................................R$ 104,47
8.1.2 Vistoria para unidades com umpavimento.......................................... R$ 88,28
8.1.3 Revistoria............................................................................................. R$ 70,08
8.1.4 Vistoria em unidades com mais de um pavimento: cobrar-se-á um adicional de25% à tarifa prevista no item 8.1.2 para cada pavimento que contenha instalaçãohidrossanitária.
 

8.2 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DEIMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia
localizada em conjunto de mais de uma economia, cobrar-se-á os valores deacordo
com a seguinte classificação:
8.2.1 Análise por projeto hidrossanitário.....................................................R$ 152,06
8.2.2 Vistoria poreconomia..........................................................................R$ 88,28
8.2.3 Revistoria poreconomia......................................................................R$ 70,08
8.3 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia
construída e financiada através de programas governamentais destinados a atender
população de baixarenda...................................................................... R$33,38
 

9 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ANÁLISESFÍSICOQUÍMICAS
E BIOLÓGICAS EM AMOSTRA DE ÁGUA
9.1 Análises Físico-Químicas e Biológicas:
9.1.1 Alcalinidade à Fenolftaleína...............................................................R$ 21,39
9.1.2 AlcalinidadeTotal.............................................................................R$ 21,39
9.1.3Alumínio..........................................................................................R$ 23,85
9.1.4Arsênio............................................................................................R$ 69,76
9.1.5Bário................................................................................................R$ 23,85
9.1.6Berílio..............................................................................................R$ 18,36
9.1.7 Biocidas Organoclorados..................................................................R$ 786,69
9.1.8 Biocidas Organofosforados...............................................................R$ 611,73
9.1.9 BTX................................................................................................R$ 162,16
9.1.10Cádmio............................................................................................R$ 13,47
9.1.11Cálcio..............................................................................................R$ 24,33
9.1.12Chumbo...........................................................................................R$ 13,47
9.1.13Cianeto............................................................................................R$ 74,02
9.1.14Cloreto.............................................................................................R$ 39,31
9.1.15 Cloro ResidualLivre.........................................................................R$ 16,13
9.1.16 Cloro ResidualTotal.........................................................................R$ 16,13
9.1.17Cobalto..............................................................................................R$ 13,47
9.1.18Cobre...............................................................................................R$ 13,47
9.1.19 Compostos Organovoláteis...............................................................R$ 273,19
9.1.20Condutividade...................................................................................R$ 19,97
9.1.21 Contagem de BactériasHeterotróficas............................................. R$ 79,12
9.1.22Cor..................................................................................................R$ 15,44
9.1.23 Cromo Hexavalente..........................................................................R$ 22,63
9.1.24 CromoTotal.....................................................................................R$ 17,59
9.1.25 DBO5..............................................................................................R$ 91,96
9.1.26 DBO5 c/Diluição.............................................................................R$ 106,63
9.1.27 DBO5 c/ Diluição eSemeadura....................................................... R$ 128,06
9.1.28 DBO5Manométrico.........................................................................R$ 27,03
9.1.29Densidade........................................................................................R$ 24,59
9.1.30 DQO...............................................................................................R$ 60,17
9.1.31Dureza.............................................................................................R$ 28,41
9.1.32 Ensaio deFloculação.......................................................................R$ 173,87
9.1.33 Escherichia coli...............................................................................R$ 75,85
9.1.34Fenol...............................................................................................R$ 60,78
9.1.35Ferro................................................................................................R$ 13,47
9.1.36Flúor................................................................................................R$ 36,82
9.1.37 Fosfato Orto.....................................................................................R$ 51,06
9.1.38 FósforoTotal...................................................................................R$ 64,45
9.1.39 Geosmina..........................................................................................R$ 238,83
9.1.40Lítio.................................................................................................R$ 17,68
9.1.41Magnésio.........................................................................................R$ 13,47
9.1.42Manganês.........................................................................................R$ 13,97
9.1.43Mercúrio..........................................................................................R$ 132,60
9.1.44 Metais -Digestão..............................................................................R$ 70,81
9.1.45 Metil-isoborneol – MIB...................................................................R$ 238,83
9.1.46Molibdênio........................................................................................R$ 18,64
9.1.47Níquel................................................................................................R$ 13,47
9.1.48Nitrato...............................................................................................R$ 64,53
9.1.49Nitrito................................................................................................R$ 40,40
9.1.50 NitrogênioAmoniacal.......................................................................R$ 43,60
9.1.51 NitrogênioOrgânico..........................................................................R$ 86,57
9.1.52 Nitrogênio Total de Kjeldahl.............................................................R$ 61,96
9.1.53Odor...................................................................................................R$ 15,52
9.1.54 Óleos eGraxas....................................................................................R$ 77,81
9.1.55 Ovos de helmintos – amostra líquida................................................... R$ 21,10
9.1.56 Ovos de helmintos – lodos esedimentos.............................................. R$ 44,96
9.1.57 OxigênioDissolvido............................................................................R$ 30,13
9.1.58pH........................................................................................................R$ 21,06
9.1.59 Plâncton (Qualitativo)...................................................................... R$77,90
9.1.60 Plâncton (Quantitativo).................................................................... R$ 197,63
9.1.61Potássio............................................................................................R$ 19,69
9.1.62Prata................................................................................................R$ 13,65
9.1.63 Resíduo Filtrável 105ºC................................................................... R$ 61,28
9.1.64 Resíduo Filtrável Fixo 550ºC............................................................ R$ 95,82
9.1.65 Resíduo Não Filtrável 105ºC............................................................ R$ 43,56
9.1.66 Resíduo Não Filtrável Fixo 550ºC.................................................... R$ 68,78
9.1.67 Resíduo Total 105ºC.......................................................................R$36,78
9.1.68 Resíduo Total Fixo 550ºC................................................................ R$ 57,43
9.1.69Selênio.............................................................................................R$ 93,11
9.1.70 SílicaTotal.......................................................................................R$ 56,75
9.1.71Sódio...............................................................................................R$ 19,69
9.1.72 SólidosDecantáveis........................................................................R$ 13,78
9.1.73Sulfato.............................................................................................R$ 93,53
9.1.74Sulfeto.............................................................................................R$ 30,83
9.1.75 Surfactantes.....................................................................................R$ 80,29
9.1.76 Trihalometanos.................................................................................R$ 238,84
9.1.77 Turbidez..........................................................................................R$ 15,81
9.1.78Umidade..........................................................................................R$ 28,63
9.1.79Vanádio...........................................................................................R$ 18,64
9.1.80Zinco...............................................................................................R$ 13,47
 

9.2 Para determinação dos analitos na forma solúvel seráacrescido o valor de R$ 52,91 sobre o custo total da análise, referente aprocedimento de filtração da amostra.
9.2.1 Para determinação dos analitos nas formas total e solúvel, a amostraprocessada separadamente, com custos individualizados.
 

9.3. Para a determinação de um ou mais metais, nas formastotal e solúvel, excetuando-se Arsênio, Mercúrio e Selênio, será incluídonocusto total das análises o valor de R$ 70,81 , referente à digestão.
 

9.4. Para os serviços de coleta e transporte de amostras atéo laboratório, serão incluídos os custos referentes à mão-de-obra para coleta eas despesas de deslocamento.
 

9.5. Serviços de elaboração de laudos técnicos serãocobrados, na forma de um percentual de 20 % sobre os custos totais das análisessolicitadas.
 

10. Para amostras de sedimento, efluentes sólidos elíquidos, o custo das análises será acrescido de 50%.

DECRETO Nº 17.604, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoinciso II, da Lei Orgânica do Município, e Considerando a aprovação do ConselhoDeliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos,
 

D E C R E T A:
 

          Art. 1º Os preços a serem cobrados pelos serviçoscomplementares, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 dedezembro de 1987, são os constantes da tabela anexa ao presente Decreto.
 

          Art. 2º Na hipótese de pagamento de débito listado paracorte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesasadministrativas, serão cobrados R$ 4,01 (quatro reais e um centavo).
 

           Art. 3º Nos preços dos serviços constantes da tabela anexa aeste Decreto, está incluído o valor de serviços de expediente.
 

           Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 30 (trinta) dias,contados da data de sua publicação.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro de2011.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
 

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 17.604.
 

1 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA
1.1 Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento daescavação
e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:
1.1.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)...................R$ 306,42
1.1.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 454,30
1.1.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 522,82
1.1.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 658,25
 

1.2 Pelos serviços de colocação ou substituição deregistros:
1.2.1 de 3/4 depolegada............................................................................R$ 44,65
1.2.2 de 1polegada...................................................................................R$ 53,37
1.2.3 de 1.1/4 depolegadas........................................................................R$ 99,79
1.2.4 de 1.1/2 depolegadas........................................................................R$ 108,51
1.2.5 de 2polegadas..................................................................................R$ 143,48
 

1.3 Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:
1.3.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)...................R$ 94,03
1.3.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 122,81
1.3.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 207,70
1.3.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 273,72
 

1.4 Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:
1.4.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegada).....................R$ 45,59
1.4.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 50,99
1.4.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 59,95
1.4.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 95,03
1.4.5 revistoria...............................................................................................R$ 70,08
 

1.5 Pelos serviços de desligamento e retirada do ramal,quando solicitado:
1.5.1 em canalização de 19mm (3/4 depolegada)........................................ R$ 85,13
1.5.2 em canalização de 25mm (1polegada)................................................ R$ 85,31
1.5.3 em canalização de 32 e 38mm (1.1/4 e 1.1/2 polegadas).....................R$ 85,96
1.5.4 em canalização de 50mm (2polegadas)............................................... R$ 86,66
 

1.6 Restabelecimento do fornecimento de água:
1.6.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)...................................... R$ 57,77
1.6.2 em canalização de 25mm (1 polegada).............................................. R$ 57,77
1.6.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)....................................... R$ 57,77
1.6.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)............................................ R$ 57,77
 

1.7 Para execução de religação de água em tubos deplásticos, com reenchimento da
escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:
1.7.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)...................................... R$ 256,56
1.7.2 em canalização de 25mm (1 polegada).............................................. R$ 297,09
1.7.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)....................................... R$ 323,08
1.7.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)............................................ R$ 378,47
 

2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO
2.1 Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm dediâmetro:
2.1.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com
redecoletora..............................................................................................R$ 198,15
2.1.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras
defundos...................................................................................................R$ 198,15
2.1.3 ligação de esgoto compulsório comespera.......................................... R$ 98,80
 

2.2 Para o serviço de substituição de ramal:
2.2.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com
redecoletora..........................................................................................R$ 198,15
2.2.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras
defundos...............................................................................................R$ 198,15
 

2.3 Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal esubcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desdeque aparente:
2.3.1 com emprego de conchas, de varetas oucabos................................... R$ 92,85
2.3.2 com emprego de jato d'água a altapressão......................................... R$ 200,51
 

2.4 Para limpeza de fossa séptica por carga transportada deaté 6m3:
2.4.1 Para imóveis com umaeconomia......................................................... R$ 152,98
2.4.2 Para imóveis com mais de umaeconomia............................................ R$ 211,63
2.4.3 Para economias enquadradas no art. 37 da LC nº170/87......................R$ 76,39
 

2.5 Conserto em coletor predial:
2.5.1 nivelamento de caixaadicional............................................................. R$73,97
2.5.2 conserto no TE de ligação do ramal predial com o coletor público...... R$222,35
2.5.3 colocação de tampa de concreto em caixaadicional........................... R$ 152,33
2.5.4 colocação de tampa de ferro fundido em caixaadicional..................... R$ 291,29
 

2.6 Valor unitário de uma reconstrução de caixaadicional........................ R$ 202,27
 

2.7 Valor unitário de um metro de conserto de coletorcloacal.................. R$ 366,24
 

2.8 Valor unitário de um conserto de ramalpredial................................... R$ 254,51
 

2.9 Valor unitário de uma vistoria p/teste de rede:
2.9.1 Comlaudo...........................................................................................R$ 63,88
2.9.2 Semlaudo...........................................................................................R$ 19,23
 

2.10 Recebimento do material proveniente de sanitáriosmóveis, constituído por dejetos humanos e substância desodorizante,bacteriostática e biodegradável, acondicionado em caminhão limpa-fossa (pormetro cúbico)... R$ 13,94
 

2.11 Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem nãodoméstica

(lixiviado de aterro sanitário e outros) por metrocúbico.................................. R$ 18,48

 

3 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO
3.1 As ligações de água e esgoto, em economia residencial e unifamiliar, comárea construída não superior a 40m2 (quarenta metros quadrados), em ÁreasEspeciais de Interesse Social - AEIS, serão realizadas gratuitamente.
 

4 - PREÇOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDE DE ÁGUA EESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS
4.1 A tarifa do serviço de aprovação do projeto de rede de água e de esgotocloacal em loteamentos será cobrada com base na análise por metro de rede,conforme preços a seguir discriminados:
4.1.1 Análise por metro de rede deágua....................................................... R$ 0,29
4.1.2 Análise por metro de rede de esgotocloacal........................................ R$ 0,29
4.1.3 Para revalidação de projeto será cobrado o valor correspondente a 10% datarifa prevista nos itens 4.1.1 e 4.1.2.
 

5 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REDE DE
ÁGUA E DE ESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS
5.1 A tarifa do serviço de fiscalização da obra de rede de água e de esgotocloacal em loteamentos será cobrada com base na fiscalização por metro derede,conforme preços a seguir discriminados:
5.1.1 Fiscalização por metro de rede deágua................................................ R$ 1,65
5.1.2 Fiscalização por metro de rede de esgotocloacal................................. R$ 1,65
 

6 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ENTRONCAMENTO DA
REDE
6.1 Entroncamento de rede de diâmetro até 200mm.................................R$ 521,82
6.2 Entroncamento de rede de diâmetro superior a 200mm.......................R$3.270,22
 

7 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS
7.1 Para vistoria hidrossanitária será cobrado:
7.1.1 poreconomia........................................................................................R$ 17,33
7.1.2 por economia excedente e de um mesmoimóvel................................. R$ 11,23
 

7.2 Para os serviços de calibração de hidrômetro:
7.2.1 hidrômetro com 20mm (3/4 de polegada).......................................... R$ 115,11
7.2.2 hidrômetro com 25mm (1 polegada)................................................. R$ 115,11
7.2.3 hidrômetro com 40mm (1.1/2 polegadas).......................................... R$ 115,11
7.2.4 hidrômetro com 50mm (2 polegadas)................................................ R$ 115,11
7.2.5 hidrômetro tipo Woltmann..................................................................R$ 174,46
7.2.6 Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações dehidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais emão-de-obra aplicados, acrescidos da despesa de transporte, quando couberem,legislação social, da percentagem de 15% (quinze por cento) sobre o totalcorrespondente às despesas gerais de administração.
 

8 - PREÇOS DE REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL,FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA,AUMENTO E/OU MODIFICAÇÃO).
8.1 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO" para uma economia em prédio isoladoque não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento oureforma que não impliquem alterações de número de economia, cobrar-se-á deacordo com a seguinte classificação:
8.1.1 Análise do projeto hidrossanitário........................................................R$ 104,47
8.1.2 Vistoria para unidades com umpavimento.......................................... R$ 88,28
8.1.3 Revistoria............................................................................................. R$ 70,08
8.1.4 Vistoria em unidades com mais de um pavimento: cobrar-se-á um adicional de25% à tarifa prevista no item 8.1.2 para cada pavimento que contenha instalaçãohidrossanitária.
 

8.2 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DEIMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia
localizada em conjunto de mais de uma economia, cobrar-se-á os valores deacordo
com a seguinte classificação:
8.2.1 Análise por projeto hidrossanitário.....................................................R$ 152,06
8.2.2 Vistoria poreconomia..........................................................................R$ 88,28
8.2.3 Revistoria poreconomia......................................................................R$ 70,08
8.3 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia
construída e financiada através de programas governamentais destinados a atender
população de baixarenda...................................................................... R$33,38
 

9 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ANÁLISESFÍSICOQUÍMICAS
E BIOLÓGICAS EM AMOSTRA DE ÁGUA
9.1 Análises Físico-Químicas e Biológicas:
9.1.1 Alcalinidade à Fenolftaleína...............................................................R$ 21,39
9.1.2 AlcalinidadeTotal.............................................................................R$ 21,39
9.1.3Alumínio..........................................................................................R$ 23,85
9.1.4Arsênio............................................................................................R$ 69,76
9.1.5Bário................................................................................................R$ 23,85
9.1.6Berílio..............................................................................................R$ 18,36
9.1.7 Biocidas Organoclorados..................................................................R$ 786,69
9.1.8 Biocidas Organofosforados...............................................................R$ 611,73
9.1.9 BTX................................................................................................R$ 162,16
9.1.10Cádmio............................................................................................R$ 13,47
9.1.11Cálcio..............................................................................................R$ 24,33
9.1.12Chumbo...........................................................................................R$ 13,47
9.1.13Cianeto............................................................................................R$ 74,02
9.1.14Cloreto.............................................................................................R$ 39,31
9.1.15 Cloro ResidualLivre.........................................................................R$ 16,13
9.1.16 Cloro ResidualTotal.........................................................................R$ 16,13
9.1.17Cobalto..............................................................................................R$ 13,47
9.1.18Cobre...............................................................................................R$ 13,47
9.1.19 Compostos Organovoláteis...............................................................R$ 273,19
9.1.20Condutividade...................................................................................R$ 19,97
9.1.21 Contagem de BactériasHeterotróficas............................................. R$ 79,12
9.1.22Cor..................................................................................................R$ 15,44
9.1.23 Cromo Hexavalente..........................................................................R$ 22,63
9.1.24 CromoTotal.....................................................................................R$ 17,59
9.1.25 DBO5..............................................................................................R$ 91,96
9.1.26 DBO5 c/Diluição.............................................................................R$ 106,63
9.1.27 DBO5 c/ Diluição eSemeadura....................................................... R$ 128,06
9.1.28 DBO5Manométrico.........................................................................R$ 27,03
9.1.29Densidade........................................................................................R$ 24,59
9.1.30 DQO...............................................................................................R$ 60,17
9.1.31Dureza.............................................................................................R$ 28,41
9.1.32 Ensaio deFloculação.......................................................................R$ 173,87
9.1.33 Escherichia coli...............................................................................R$ 75,85
9.1.34Fenol...............................................................................................R$ 60,78
9.1.35Ferro................................................................................................R$ 13,47
9.1.36Flúor................................................................................................R$ 36,82
9.1.37 Fosfato Orto.....................................................................................R$ 51,06
9.1.38 FósforoTotal...................................................................................R$ 64,45
9.1.39 Geosmina..........................................................................................R$ 238,83
9.1.40Lítio.................................................................................................R$ 17,68
9.1.41Magnésio.........................................................................................R$ 13,47
9.1.42Manganês.........................................................................................R$ 13,97
9.1.43Mercúrio..........................................................................................R$ 132,60
9.1.44 Metais -Digestão..............................................................................R$ 70,81
9.1.45 Metil-isoborneol – MIB...................................................................R$ 238,83
9.1.46Molibdênio........................................................................................R$ 18,64
9.1.47Níquel................................................................................................R$ 13,47
9.1.48Nitrato...............................................................................................R$ 64,53
9.1.49Nitrito................................................................................................R$ 40,40
9.1.50 NitrogênioAmoniacal.......................................................................R$ 43,60
9.1.51 NitrogênioOrgânico..........................................................................R$ 86,57
9.1.52 Nitrogênio Total de Kjeldahl.............................................................R$ 61,96
9.1.53Odor...................................................................................................R$ 15,52
9.1.54 Óleos eGraxas....................................................................................R$ 77,81
9.1.55 Ovos de helmintos – amostra líquida................................................... R$ 21,10
9.1.56 Ovos de helmintos – lodos esedimentos.............................................. R$ 44,96
9.1.57 OxigênioDissolvido............................................................................R$ 30,13
9.1.58pH........................................................................................................R$ 21,06
9.1.59 Plâncton (Qualitativo)...................................................................... R$77,90
9.1.60 Plâncton (Quantitativo).................................................................... R$ 197,63
9.1.61Potássio............................................................................................R$ 19,69
9.1.62Prata................................................................................................R$ 13,65
9.1.63 Resíduo Filtrável 105ºC................................................................... R$ 61,28
9.1.64 Resíduo Filtrável Fixo 550ºC............................................................ R$ 95,82
9.1.65 Resíduo Não Filtrável 105ºC............................................................ R$ 43,56
9.1.66 Resíduo Não Filtrável Fixo 550ºC.................................................... R$ 68,78
9.1.67 Resíduo Total 105ºC.......................................................................R$36,78
9.1.68 Resíduo Total Fixo 550ºC................................................................ R$ 57,43
9.1.69Selênio.............................................................................................R$ 93,11
9.1.70 SílicaTotal.......................................................................................R$ 56,75
9.1.71Sódio...............................................................................................R$ 19,69
9.1.72 SólidosDecantáveis........................................................................R$ 13,78
9.1.73Sulfato.............................................................................................R$ 93,53
9.1.74Sulfeto.............................................................................................R$ 30,83
9.1.75 Surfactantes.....................................................................................R$ 80,29
9.1.76 Trihalometanos.................................................................................R$ 238,84
9.1.77 Turbidez..........................................................................................R$ 15,81
9.1.78Umidade..........................................................................................R$ 28,63
9.1.79Vanádio...........................................................................................R$ 18,64
9.1.80Zinco...............................................................................................R$ 13,47
 

9.2 Para determinação dos analitos na forma solúvel seráacrescido o valor de R$ 52,91 sobre o custo total da análise, referente aprocedimento de filtração da amostra.
9.2.1 Para determinação dos analitos nas formas total e solúvel, a amostraprocessada separadamente, com custos individualizados.
 

9.3. Para a determinação de um ou mais metais, nas formastotal e solúvel, excetuando-se Arsênio, Mercúrio e Selênio, será incluídonocusto total das análises o valor de R$ 70,81 , referente à digestão.
 

9.4. Para os serviços de coleta e transporte de amostras atéo laboratório, serão incluídos os custos referentes à mão-de-obra para coleta eas despesas de deslocamento.
 

9.5. Serviços de elaboração de laudos técnicos serãocobrados, na forma de um percentual de 20 % sobre os custos totais das análisessolicitadas.
 

10. Para amostras de sedimento, efluentes sólidos elíquidos, o custo das análises será acrescido de 50%.

DECRETO Nº 17.604, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoinciso II, da Lei Orgânica do Município, e Considerando a aprovação do ConselhoDeliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos,
 

D E C R E T A:
 

          Art. 1º Os preços a serem cobrados pelos serviçoscomplementares, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 dedezembro de 1987, são os constantes da tabela anexa ao presente Decreto.
 

          Art. 2º Na hipótese de pagamento de débito listado paracorte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesasadministrativas, serão cobrados R$ 4,01 (quatro reais e um centavo).
 

           Art. 3º Nos preços dos serviços constantes da tabela anexa aeste Decreto, está incluído o valor de serviços de expediente.
 

           Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 30 (trinta) dias,contados da data de sua publicação.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro de2011.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
 

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 17.604.
 

1 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA
1.1 Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento daescavação
e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:
1.1.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)...................R$ 306,42
1.1.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 454,30
1.1.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 522,82
1.1.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 658,25
 

1.2 Pelos serviços de colocação ou substituição deregistros:
1.2.1 de 3/4 depolegada............................................................................R$ 44,65
1.2.2 de 1polegada...................................................................................R$ 53,37
1.2.3 de 1.1/4 depolegadas........................................................................R$ 99,79
1.2.4 de 1.1/2 depolegadas........................................................................R$ 108,51
1.2.5 de 2polegadas..................................................................................R$ 143,48
 

1.3 Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:
1.3.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)...................R$ 94,03
1.3.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 122,81
1.3.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 207,70
1.3.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 273,72
 

1.4 Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:
1.4.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegada).....................R$ 45,59
1.4.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)............................ R$ 50,99
1.4.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas).....................R$ 59,95
1.4.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)........................... R$ 95,03
1.4.5 revistoria...............................................................................................R$ 70,08
 

1.5 Pelos serviços de desligamento e retirada do ramal,quando solicitado:
1.5.1 em canalização de 19mm (3/4 depolegada)........................................ R$ 85,13
1.5.2 em canalização de 25mm (1polegada)................................................ R$ 85,31
1.5.3 em canalização de 32 e 38mm (1.1/4 e 1.1/2 polegadas).....................R$ 85,96
1.5.4 em canalização de 50mm (2polegadas)............................................... R$ 86,66
 

1.6 Restabelecimento do fornecimento de água:
1.6.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)...................................... R$ 57,77
1.6.2 em canalização de 25mm (1 polegada).............................................. R$ 57,77
1.6.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)....................................... R$ 57,77
1.6.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)............................................ R$ 57,77
 

1.7 Para execução de religação de água em tubos deplásticos, com reenchimento da
escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:
1.7.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)...................................... R$ 256,56
1.7.2 em canalização de 25mm (1 polegada).............................................. R$ 297,09
1.7.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)....................................... R$ 323,08
1.7.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)............................................ R$ 378,47
 

2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO
2.1 Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm dediâmetro:
2.1.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com
redecoletora..............................................................................................R$ 198,15
2.1.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras
defundos...................................................................................................R$ 198,15
2.1.3 ligação de esgoto compulsório comespera.......................................... R$ 98,80
 

2.2 Para o serviço de substituição de ramal:
2.2.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com
redecoletora..........................................................................................R$ 198,15
2.2.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras
defundos...............................................................................................R$ 198,15
 

2.3 Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal esubcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desdeque aparente:
2.3.1 com emprego de conchas, de varetas oucabos................................... R$ 92,85
2.3.2 com emprego de jato d'água a altapressão......................................... R$ 200,51
 

2.4 Para limpeza de fossa séptica por carga transportada deaté 6m3:
2.4.1 Para imóveis com umaeconomia......................................................... R$ 152,98
2.4.2 Para imóveis com mais de umaeconomia............................................ R$ 211,63
2.4.3 Para economias enquadradas no art. 37 da LC nº170/87......................R$ 76,39
 

2.5 Conserto em coletor predial:
2.5.1 nivelamento de caixaadicional............................................................. R$73,97
2.5.2 conserto no TE de ligação do ramal predial com o coletor público...... R$222,35
2.5.3 colocação de tampa de concreto em caixaadicional........................... R$ 152,33
2.5.4 colocação de tampa de ferro fundido em caixaadicional..................... R$ 291,29
 

2.6 Valor unitário de uma reconstrução de caixaadicional........................ R$ 202,27
 

2.7 Valor unitário de um metro de conserto de coletorcloacal.................. R$ 366,24
 

2.8 Valor unitário de um conserto de ramalpredial................................... R$ 254,51
 

2.9 Valor unitário de uma vistoria p/teste de rede:
2.9.1 Comlaudo...........................................................................................R$ 63,88
2.9.2 Semlaudo...........................................................................................R$ 19,23
 

2.10 Recebimento do material proveniente de sanitáriosmóveis, constituído por dejetos humanos e substância desodorizante,bacteriostática e biodegradável, acondicionado em caminhão limpa-fossa (pormetro cúbico)... R$ 13,94
 

2.11 Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem nãodoméstica

(lixiviado de aterro sanitário e outros) por metrocúbico.................................. R$ 18,48

 

3 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO
3.1 As ligações de água e esgoto, em economia residencial e unifamiliar, comárea construída não superior a 40m2 (quarenta metros quadrados), em ÁreasEspeciais de Interesse Social - AEIS, serão realizadas gratuitamente.
 

4 - PREÇOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDE DE ÁGUA EESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS
4.1 A tarifa do serviço de aprovação do projeto de rede de água e de esgotocloacal em loteamentos será cobrada com base na análise por metro de rede,conforme preços a seguir discriminados:
4.1.1 Análise por metro de rede deágua....................................................... R$ 0,29
4.1.2 Análise por metro de rede de esgotocloacal........................................ R$ 0,29
4.1.3 Para revalidação de projeto será cobrado o valor correspondente a 10% datarifa prevista nos itens 4.1.1 e 4.1.2.
 

5 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REDE DE
ÁGUA E DE ESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS
5.1 A tarifa do serviço de fiscalização da obra de rede de água e de esgotocloacal em loteamentos será cobrada com base na fiscalização por metro derede,conforme preços a seguir discriminados:
5.1.1 Fiscalização por metro de rede deágua................................................ R$ 1,65
5.1.2 Fiscalização por metro de rede de esgotocloacal................................. R$ 1,65
 

6 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ENTRONCAMENTO DA
REDE
6.1 Entroncamento de rede de diâmetro até 200mm.................................R$ 521,82
6.2 Entroncamento de rede de diâmetro superior a 200mm.......................R$3.270,22
 

7 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS
7.1 Para vistoria hidrossanitária será cobrado:
7.1.1 poreconomia........................................................................................R$ 17,33
7.1.2 por economia excedente e de um mesmoimóvel................................. R$ 11,23
 

7.2 Para os serviços de calibração de hidrômetro:
7.2.1 hidrômetro com 20mm (3/4 de polegada).......................................... R$ 115,11
7.2.2 hidrômetro com 25mm (1 polegada)................................................. R$ 115,11
7.2.3 hidrômetro com 40mm (1.1/2 polegadas).......................................... R$ 115,11
7.2.4 hidrômetro com 50mm (2 polegadas)................................................ R$ 115,11
7.2.5 hidrômetro tipo Woltmann..................................................................R$ 174,46
7.2.6 Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações dehidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais emão-de-obra aplicados, acrescidos da despesa de transporte, quando couberem,legislação social, da percentagem de 15% (quinze por cento) sobre o totalcorrespondente às despesas gerais de administração.
 

8 - PREÇOS DE REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL,FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA,AUMENTO E/OU MODIFICAÇÃO).
8.1 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO" para uma economia em prédio isoladoque não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento oureforma que não impliquem alterações de número de economia, cobrar-se-á deacordo com a seguinte classificação:
8.1.1 Análise do projeto hidrossanitário........................................................R$ 104,47
8.1.2 Vistoria para unidades com umpavimento.......................................... R$ 88,28
8.1.3 Revistoria............................................................................................. R$ 70,08
8.1.4 Vistoria em unidades com mais de um pavimento: cobrar-se-á um adicional de25% à tarifa prevista no item 8.1.2 para cada pavimento que contenha instalaçãohidrossanitária.
 

8.2 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DEIMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia
localizada em conjunto de mais de uma economia, cobrar-se-á os valores deacordo
com a seguinte classificação:
8.2.1 Análise por projeto hidrossanitário.....................................................R$ 152,06
8.2.2 Vistoria poreconomia..........................................................................R$ 88,28
8.2.3 Revistoria poreconomia......................................................................R$ 70,08
8.3 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA
FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia
construída e financiada através de programas governamentais destinados a atender
população de baixarenda...................................................................... R$33,38
 

9 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ANÁLISESFÍSICOQUÍMICAS
E BIOLÓGICAS EM AMOSTRA DE ÁGUA
9.1 Análises Físico-Químicas e Biológicas:
9.1.1 Alcalinidade à Fenolftaleína...............................................................R$ 21,39
9.1.2 AlcalinidadeTotal.............................................................................R$ 21,39
9.1.3Alumínio..........................................................................................R$ 23,85
9.1.4Arsênio............................................................................................R$ 69,76
9.1.5Bário................................................................................................R$ 23,85
9.1.6Berílio..............................................................................................R$ 18,36
9.1.7 Biocidas Organoclorados..................................................................R$ 786,69
9.1.8 Biocidas Organofosforados...............................................................R$ 611,73
9.1.9 BTX................................................................................................R$ 162,16
9.1.10Cádmio............................................................................................R$ 13,47
9.1.11Cálcio..............................................................................................R$ 24,33
9.1.12Chumbo...........................................................................................R$ 13,47
9.1.13Cianeto............................................................................................R$ 74,02
9.1.14Cloreto.............................................................................................R$ 39,31
9.1.15 Cloro ResidualLivre.........................................................................R$ 16,13
9.1.16 Cloro ResidualTotal.........................................................................R$ 16,13
9.1.17Cobalto..............................................................................................R$ 13,47
9.1.18Cobre...............................................................................................R$ 13,47
9.1.19 Compostos Organovoláteis...............................................................R$ 273,19
9.1.20Condutividade...................................................................................R$ 19,97
9.1.21 Contagem de BactériasHeterotróficas............................................. R$ 79,12
9.1.22Cor..................................................................................................R$ 15,44
9.1.23 Cromo Hexavalente..........................................................................R$ 22,63
9.1.24 CromoTotal.....................................................................................R$ 17,59
9.1.25 DBO5..............................................................................................R$ 91,96
9.1.26 DBO5 c/Diluição.............................................................................R$ 106,63
9.1.27 DBO5 c/ Diluição eSemeadura....................................................... R$ 128,06
9.1.28 DBO5Manométrico.........................................................................R$ 27,03
9.1.29Densidade........................................................................................R$ 24,59
9.1.30 DQO...............................................................................................R$ 60,17
9.1.31Dureza.............................................................................................R$ 28,41
9.1.32 Ensaio deFloculação.......................................................................R$ 173,87
9.1.33 Escherichia coli...............................................................................R$ 75,85
9.1.34Fenol...............................................................................................R$ 60,78
9.1.35Ferro................................................................................................R$ 13,47
9.1.36Flúor................................................................................................R$ 36,82
9.1.37 Fosfato Orto.....................................................................................R$ 51,06
9.1.38 FósforoTotal...................................................................................R$ 64,45
9.1.39 Geosmina..........................................................................................R$ 238,83
9.1.40Lítio.................................................................................................R$ 17,68
9.1.41Magnésio.........................................................................................R$ 13,47
9.1.42Manganês.........................................................................................R$ 13,97
9.1.43Mercúrio..........................................................................................R$ 132,60
9.1.44 Metais -Digestão..............................................................................R$ 70,81
9.1.45 Metil-isoborneol – MIB...................................................................R$ 238,83
9.1.46Molibdênio........................................................................................R$ 18,64
9.1.47Níquel................................................................................................R$ 13,47
9.1.48Nitrato...............................................................................................R$ 64,53
9.1.49Nitrito................................................................................................R$ 40,40
9.1.50 NitrogênioAmoniacal.......................................................................R$ 43,60
9.1.51 NitrogênioOrgânico..........................................................................R$ 86,57
9.1.52 Nitrogênio Total de Kjeldahl.............................................................R$ 61,96
9.1.53Odor...................................................................................................R$ 15,52
9.1.54 Óleos eGraxas....................................................................................R$ 77,81
9.1.55 Ovos de helmintos – amostra líquida................................................... R$ 21,10
9.1.56 Ovos de helmintos – lodos esedimentos.............................................. R$ 44,96
9.1.57 OxigênioDissolvido............................................................................R$ 30,13
9.1.58pH........................................................................................................R$ 21,06
9.1.59 Plâncton (Qualitativo)...................................................................... R$77,90
9.1.60 Plâncton (Quantitativo).................................................................... R$ 197,63
9.1.61Potássio............................................................................................R$ 19,69
9.1.62Prata................................................................................................R$ 13,65
9.1.63 Resíduo Filtrável 105ºC................................................................... R$ 61,28
9.1.64 Resíduo Filtrável Fixo 550ºC............................................................ R$ 95,82
9.1.65 Resíduo Não Filtrável 105ºC............................................................ R$ 43,56
9.1.66 Resíduo Não Filtrável Fixo 550ºC.................................................... R$ 68,78
9.1.67 Resíduo Total 105ºC.......................................................................R$36,78
9.1.68 Resíduo Total Fixo 550ºC................................................................ R$ 57,43
9.1.69Selênio.............................................................................................R$ 93,11
9.1.70 SílicaTotal.......................................................................................R$ 56,75
9.1.71Sódio...............................................................................................R$ 19,69
9.1.72 SólidosDecantáveis........................................................................R$ 13,78
9.1.73Sulfato.............................................................................................R$ 93,53
9.1.74Sulfeto.............................................................................................R$ 30,83
9.1.75 Surfactantes.....................................................................................R$ 80,29
9.1.76 Trihalometanos.................................................................................R$ 238,84
9.1.77 Turbidez..........................................................................................R$ 15,81
9.1.78Umidade..........................................................................................R$ 28,63
9.1.79Vanádio...........................................................................................R$ 18,64
9.1.80Zinco...............................................................................................R$ 13,47
 

9.2 Para determinação dos analitos na forma solúvel seráacrescido o valor de R$ 52,91 sobre o custo total da análise, referente aprocedimento de filtração da amostra.
9.2.1 Para determinação dos analitos nas formas total e solúvel, a amostraprocessada separadamente, com custos individualizados.
 

9.3. Para a determinação de um ou mais metais, nas formastotal e solúvel, excetuando-se Arsênio, Mercúrio e Selênio, será incluídonocusto total das análises o valor de R$ 70,81 , referente à digestão.
 

9.4. Para os serviços de coleta e transporte de amostras atéo laboratório, serão incluídos os custos referentes à mão-de-obra para coleta eas despesas de deslocamento.
 

9.5. Serviços de elaboração de laudos técnicos serãocobrados, na forma de um percentual de 20 % sobre os custos totais das análisessolicitadas.
 

10. Para amostras de sedimento, efluentes sólidos elíquidos, o custo das análises será acrescido de 50%.