| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.617, DE 12 DE JANEIRO DE2012.
| Exclui o Guapuruvú (“Schizolobiumparahybum”), situado à Rua Mata Coelho, nº 517, do rol dos vegetaisdeclarados imunes ao corte pelo Decreto nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o incisoartigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído da declaração de imunidade ao corte, o Guapuruvú (“Schizolobiumparahybum”), situado à Rua Mata Coelho, nº 517, do rol de vegetais contidoDecreto nº 6.269, de janeiro de 1978.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,12 de janeiro de 2012.
Mauro Zacher,
Prefeito, emexercício.
Luiz Fernando Záchia,
SecretárioMunicipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.