| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.618, DE 12 DE JANEIRO DE2012.
| Exclui a Figueira benjamim (“Fícusbenjaminum”), situada à Rua Coronel Neves, nº 273, do rol dos vegetaisdeclarados imunes ao corte pelo Decreto nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o incisoartigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte, a Figueira benjamim(“Fícus benjaminum”), situada à Rua Coronel Neves, nº 273, do rol de vegetaiscontido no Decreto nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,12 de janeiro de 2012.
Mauro Zacher,
Prefeito, emexercício.
Luiz FernandoZáchia,
SecretárioMunicipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.