DECRETO Nº 17.663, DE 17 DE FEVEREIRODE 2012.

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IIe IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o dispostono artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
 

D E C R E T A:
 

           Art. 1º Fica criada a unidade detrabalho (UT) denominada Ouvidoria SUS (OSUS) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
 

           Art. 2º Ficam lotados funçõesgratificadas e cargo em comissão, criados pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.156,de 14 de novembro de 2011, que passaram a integrar a letra “c” do Anexo Ida Leinº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, em unidadedetrabalho da SMS, conforme segue:

           Art. 3º Fica alterado o inc. XIIdoart. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, de acordo com osarts.1º e 2º, conforme segue:
 

           “XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral - CC 1.1.2.8
(...)
. . .CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4
. . .OUVIDORIA SUS
. . . . . .Ouvidor SUS - CC 1.1.2.8
. . . . . .Assistente NS 2.1.1.5
. . . . . .Responsável por Atividades I NS 1.1.1.3
. . .COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORESSAÚDE (...)” (NR)
 

           Art. 4º Fica incluída a Seção CXLVII,contendo os arts. 294 e 295, após o art. 293, no Decreto nº 14.662, de 27desetembro de 2004, conforme segue:
 

“SEÇÃO CXLVII
DO OUVIDOR SUS
 

           Art. 294. Descrição do PC Ouvidor 

           I – denominação: Ouvidor SUS;
 

           II – código: 1.1.2.8 (CC);
 

           III – requisitos: Qualificação desuperior; e
 

           IV – natureza da função: Direção.
 

           Art. 295. Ao Ouvidor SUS compete:
 

           I – exercer a coordenação geral daOuvidoria SUS da Secretaria Municipal de Saúde, desempenhando atividades emnível essencialmente estratégico, de alta complexidade e com qualificaçãodenível superior;
 

           II – estabelecer prioridades de atuaçãoda Ouvidoria SUS, promovendo o planejamento e acompanhamento das ações dasmesmas;
 

           III – buscar o aprimoramento doprocesso de prestação de serviço público de saúde, por meio de instrumentos degestão em prol do cidadão;
 

           IV – apresentar, periodicamente,aoSecretário Municipal de Saúde, relatórios das atividades da Ouvidoria SUS;
 

           V – definir, juntamente com sua equipetécnica, estratégias de atuação para a Ouvidoria SUS;
 

           VI – gerenciar os relacionamentosas demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde e outras instituições afins; e
 

           VII – exercer outras atividadespertinentes que lhe forem delegadas.”
 

           Art. 5º Fica alterado o item 1 doI do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, conforme segue:
 

“ANEXO AO DECRETO Nº 8.713, de 31janeiro de 1986.
 

           I – Lista Geral de Posto de Confiançaque é exigido requisito de nível superior (NS) para nomeação ou designaçãoseu respectivo titular, independente da Unidade de Trabalho onde estejamformalmente lotados, como segue:
 

           1 – De nível 8
 

           - Assessor Economista - CC;
 

           - Assessor Engenheiro - CC; (...)
 

           - Gestor A - CC e FG;
 

           - Ouvidor SUS - CC;
 

           - Procurador Corregedor-Geral - FG(...)” (NR)
 

           Art. 6º À OSUS – unidade de trabalho dedireção, subordinada à SMS, canal de comunicação com usuários do Sistema Únicode Saúde (SUS) de Porto Alegre, garantindo, assim, a sustentabilidade de canaisdemocráticos, ampliando o relacionamento entre o governo municipal e o cidadão,usuário do SUS – compete:
 

           I – receber as manifestações doscidadãos, tais como denúncias, reclamações, informações, elogios, solicitações esugestões referentes aos serviços prestados pelo SUS, e encaminhá-las aosórgãoscompetentes;
 

           II – fornecer informações geraissobreo funcionamento do SUS e os direitos dos cidadãos;
 

           III – identificar e avaliar o grau desatisfação da população em relação aos serviços de saúde executados no âmbito doSUS, orientando correções;
 

           IV – realizar a mediação de situaçõesemergenciais, atenuando conflitos;
 

           V – divulgar relatórios gerenciais parasubsidiar o controle social;
 

           VI – criação de canal direto decomunicação e escuta, independente, autônomo e ético, preservando o sigilo;
 

           VII – ampliação da participação dousuário do SUS por meio de escuta, análise e retorno das manifestações;
 

           VIII – avaliação contínua da qualidadedos serviços prestados à população, utilizando-a como instrumento de gestão;
 

           IX – identificação dos problemascríticos do sistema, assim como o seu encaminhamento para resolução por partedas áreas competentes; e
 

           X – exercer outras atividadespertinentes que lhe forem delegadas.
 

           § 1º O fluxo de encaminhamento dasmanifestações dos cidadãos inclui recebimento, análise, encaminhamento,acompanhamento, resposta e fechamento das demandas.
 

           § 2º A OSUS atua por meio do sistemainformatizado FALA PORTO ALEGRE, o qual permite a otimização de todos osprocessos de trabalho que permeiam sua ação, sendo que o 156 receberá asdemandas e as encaminhará para a SMS para que esse trabalho seja centralizado.
 

           § 3º O modo de encaminhamento dasdemandas para as áreas competentes deve ser feito por meio eletrônico, carta outelefone.
 

           § 4º O padrão de análise das respostasrecebidas da rede será estabelecido através de contato com o cidadão parainformar as providências de sua manifestação.
 

           Art. 7º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2011,que entrou em vigor a Lei nº 11.156, de 2011.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,17 de fevereiro de 2012.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

           Sônia Vaz Pinto,
            SecretáriaMunicipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.663, DE 17 DE FEVEREIRODE 2012.

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IIe IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o dispostono artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
 

D E C R E T A:
 

           Art. 1º Fica criada a unidade detrabalho (UT) denominada Ouvidoria SUS (OSUS) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
 

           Art. 2º Ficam lotados funçõesgratificadas e cargo em comissão, criados pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.156,de 14 de novembro de 2011, que passaram a integrar a letra “c” do Anexo Ida Leinº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, em unidadedetrabalho da SMS, conforme segue:

           Art. 3º Fica alterado o inc. XIIdoart. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, de acordo com osarts.1º e 2º, conforme segue:
 

           “XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral - CC 1.1.2.8
(...)
. . .CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4
. . .OUVIDORIA SUS
. . . . . .Ouvidor SUS - CC 1.1.2.8
. . . . . .Assistente NS 2.1.1.5
. . . . . .Responsável por Atividades I NS 1.1.1.3
. . .COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORESSAÚDE (...)” (NR)
 

           Art. 4º Fica incluída a Seção CXLVII,contendo os arts. 294 e 295, após o art. 293, no Decreto nº 14.662, de 27desetembro de 2004, conforme segue:
 

“SEÇÃO CXLVII
DO OUVIDOR SUS
 

           Art. 294. Descrição do PC Ouvidor 

           I – denominação: Ouvidor SUS;
 

           II – código: 1.1.2.8 (CC);
 

           III – requisitos: Qualificação desuperior; e
 

           IV – natureza da função: Direção.
 

           Art. 295. Ao Ouvidor SUS compete:
 

           I – exercer a coordenação geral daOuvidoria SUS da Secretaria Municipal de Saúde, desempenhando atividades emnível essencialmente estratégico, de alta complexidade e com qualificaçãodenível superior;
 

           II – estabelecer prioridades de atuaçãoda Ouvidoria SUS, promovendo o planejamento e acompanhamento das ações dasmesmas;
 

           III – buscar o aprimoramento doprocesso de prestação de serviço público de saúde, por meio de instrumentos degestão em prol do cidadão;
 

           IV – apresentar, periodicamente,aoSecretário Municipal de Saúde, relatórios das atividades da Ouvidoria SUS;
 

           V – definir, juntamente com sua equipetécnica, estratégias de atuação para a Ouvidoria SUS;
 

           VI – gerenciar os relacionamentosas demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde e outras instituições afins; e
 

           VII – exercer outras atividadespertinentes que lhe forem delegadas.”
 

           Art. 5º Fica alterado o item 1 doI do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, conforme segue:
 

“ANEXO AO DECRETO Nº 8.713, de 31janeiro de 1986.
 

           I – Lista Geral de Posto de Confiançaque é exigido requisito de nível superior (NS) para nomeação ou designaçãoseu respectivo titular, independente da Unidade de Trabalho onde estejamformalmente lotados, como segue:
 

           1 – De nível 8
 

           - Assessor Economista - CC;
 

           - Assessor Engenheiro - CC; (...)
 

           - Gestor A - CC e FG;
 

           - Ouvidor SUS - CC;
 

           - Procurador Corregedor-Geral - FG(...)” (NR)
 

           Art. 6º À OSUS – unidade de trabalho dedireção, subordinada à SMS, canal de comunicação com usuários do Sistema Únicode Saúde (SUS) de Porto Alegre, garantindo, assim, a sustentabilidade de canaisdemocráticos, ampliando o relacionamento entre o governo municipal e o cidadão,usuário do SUS – compete:
 

           I – receber as manifestações doscidadãos, tais como denúncias, reclamações, informações, elogios, solicitações esugestões referentes aos serviços prestados pelo SUS, e encaminhá-las aosórgãoscompetentes;
 

           II – fornecer informações geraissobreo funcionamento do SUS e os direitos dos cidadãos;
 

           III – identificar e avaliar o grau desatisfação da população em relação aos serviços de saúde executados no âmbito doSUS, orientando correções;
 

           IV – realizar a mediação de situaçõesemergenciais, atenuando conflitos;
 

           V – divulgar relatórios gerenciais parasubsidiar o controle social;
 

           VI – criação de canal direto decomunicação e escuta, independente, autônomo e ético, preservando o sigilo;
 

           VII – ampliação da participação dousuário do SUS por meio de escuta, análise e retorno das manifestações;
 

           VIII – avaliação contínua da qualidadedos serviços prestados à população, utilizando-a como instrumento de gestão;
 

           IX – identificação dos problemascríticos do sistema, assim como o seu encaminhamento para resolução por partedas áreas competentes; e
 

           X – exercer outras atividadespertinentes que lhe forem delegadas.
 

           § 1º O fluxo de encaminhamento dasmanifestações dos cidadãos inclui recebimento, análise, encaminhamento,acompanhamento, resposta e fechamento das demandas.
 

           § 2º A OSUS atua por meio do sistemainformatizado FALA PORTO ALEGRE, o qual permite a otimização de todos osprocessos de trabalho que permeiam sua ação, sendo que o 156 receberá asdemandas e as encaminhará para a SMS para que esse trabalho seja centralizado.
 

           § 3º O modo de encaminhamento dasdemandas para as áreas competentes deve ser feito por meio eletrônico, carta outelefone.
 

           § 4º O padrão de análise das respostasrecebidas da rede será estabelecido através de contato com o cidadão parainformar as providências de sua manifestação.
 

           Art. 7º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2011,que entrou em vigor a Lei nº 11.156, de 2011.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,17 de fevereiro de 2012.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

           Sônia Vaz Pinto,
            SecretáriaMunicipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.663, DE 17 DE FEVEREIRODE 2012.

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IIe IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o dispostono artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
 

D E C R E T A:
 

           Art. 1º Fica criada a unidade detrabalho (UT) denominada Ouvidoria SUS (OSUS) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
 

           Art. 2º Ficam lotados funçõesgratificadas e cargo em comissão, criados pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.156,de 14 de novembro de 2011, que passaram a integrar a letra “c” do Anexo Ida Leinº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, em unidadedetrabalho da SMS, conforme segue:

           Art. 3º Fica alterado o inc. XIIdoart. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, de acordo com osarts.1º e 2º, conforme segue:
 

           “XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral - CC 1.1.2.8
(...)
. . .CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4
. . .OUVIDORIA SUS
. . . . . .Ouvidor SUS - CC 1.1.2.8
. . . . . .Assistente NS 2.1.1.5
. . . . . .Responsável por Atividades I NS 1.1.1.3
. . .COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORESSAÚDE (...)” (NR)
 

           Art. 4º Fica incluída a Seção CXLVII,contendo os arts. 294 e 295, após o art. 293, no Decreto nº 14.662, de 27desetembro de 2004, conforme segue:
 

“SEÇÃO CXLVII
DO OUVIDOR SUS
 

           Art. 294. Descrição do PC Ouvidor 

           I – denominação: Ouvidor SUS;
 

           II – código: 1.1.2.8 (CC);
 

           III – requisitos: Qualificação desuperior; e
 

           IV – natureza da função: Direção.
 

           Art. 295. Ao Ouvidor SUS compete:
 

           I – exercer a coordenação geral daOuvidoria SUS da Secretaria Municipal de Saúde, desempenhando atividades emnível essencialmente estratégico, de alta complexidade e com qualificaçãodenível superior;
 

           II – estabelecer prioridades de atuaçãoda Ouvidoria SUS, promovendo o planejamento e acompanhamento das ações dasmesmas;
 

           III – buscar o aprimoramento doprocesso de prestação de serviço público de saúde, por meio de instrumentos degestão em prol do cidadão;
 

           IV – apresentar, periodicamente,aoSecretário Municipal de Saúde, relatórios das atividades da Ouvidoria SUS;
 

           V – definir, juntamente com sua equipetécnica, estratégias de atuação para a Ouvidoria SUS;
 

           VI – gerenciar os relacionamentosas demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde e outras instituições afins; e
 

           VII – exercer outras atividadespertinentes que lhe forem delegadas.”
 

           Art. 5º Fica alterado o item 1 doI do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, conforme segue:
 

“ANEXO AO DECRETO Nº 8.713, de 31janeiro de 1986.
 

           I – Lista Geral de Posto de Confiançaque é exigido requisito de nível superior (NS) para nomeação ou designaçãoseu respectivo titular, independente da Unidade de Trabalho onde estejamformalmente lotados, como segue:
 

           1 – De nível 8
 

           - Assessor Economista - CC;
 

           - Assessor Engenheiro - CC; (...)
 

           - Gestor A - CC e FG;
 

           - Ouvidor SUS - CC;
 

           - Procurador Corregedor-Geral - FG(...)” (NR)
 

           Art. 6º À OSUS – unidade de trabalho dedireção, subordinada à SMS, canal de comunicação com usuários do Sistema Únicode Saúde (SUS) de Porto Alegre, garantindo, assim, a sustentabilidade de canaisdemocráticos, ampliando o relacionamento entre o governo municipal e o cidadão,usuário do SUS – compete:
 

           I – receber as manifestações doscidadãos, tais como denúncias, reclamações, informações, elogios, solicitações esugestões referentes aos serviços prestados pelo SUS, e encaminhá-las aosórgãoscompetentes;
 

           II – fornecer informações geraissobreo funcionamento do SUS e os direitos dos cidadãos;
 

           III – identificar e avaliar o grau desatisfação da população em relação aos serviços de saúde executados no âmbito doSUS, orientando correções;
 

           IV – realizar a mediação de situaçõesemergenciais, atenuando conflitos;
 

           V – divulgar relatórios gerenciais parasubsidiar o controle social;
 

           VI – criação de canal direto decomunicação e escuta, independente, autônomo e ético, preservando o sigilo;
 

           VII – ampliação da participação dousuário do SUS por meio de escuta, análise e retorno das manifestações;
 

           VIII – avaliação contínua da qualidadedos serviços prestados à população, utilizando-a como instrumento de gestão;
 

           IX – identificação dos problemascríticos do sistema, assim como o seu encaminhamento para resolução por partedas áreas competentes; e
 

           X – exercer outras atividadespertinentes que lhe forem delegadas.
 

           § 1º O fluxo de encaminhamento dasmanifestações dos cidadãos inclui recebimento, análise, encaminhamento,acompanhamento, resposta e fechamento das demandas.
 

           § 2º A OSUS atua por meio do sistemainformatizado FALA PORTO ALEGRE, o qual permite a otimização de todos osprocessos de trabalho que permeiam sua ação, sendo que o 156 receberá asdemandas e as encaminhará para a SMS para que esse trabalho seja centralizado.
 

           § 3º O modo de encaminhamento dasdemandas para as áreas competentes deve ser feito por meio eletrônico, carta outelefone.
 

           § 4º O padrão de análise das respostasrecebidas da rede será estabelecido através de contato com o cidadão parainformar as providências de sua manifestação.
 

           Art. 7º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2011,que entrou em vigor a Lei nº 11.156, de 2011.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,17 de fevereiro de 2012.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

           Sônia Vaz Pinto,
            SecretáriaMunicipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.