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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.681, DE 1º DE MARÇO
Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 6.268.452,14.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade
com o que dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº
11.178, de 26 de dezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com
o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos
créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALECIDADANIA
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80,09
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALECIDADANIA
    6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80,09
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALECIDADANIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 35.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALECIDADANIA
    6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 35.000,00
Crédito: 6001-08.0243.136.2611 - PSEMC - SERV PROT SOC A ADOL EM CUMPR
    DE MED SOCIOED DE LIBERD ASSIST(LA) E
    PREST DE SERV À COM(PSC)
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALE
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.398.586,65
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0243.136.2711 - PSEMC - SERV PROT SOC A ADOL CUMPR DE
    MED SOC DE LIBERD ASSIST(LA) E PREST DE
    SERV À COM(PSC)-FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 633.600,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.764.986,65
Crédito: 6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALE
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 60.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor -FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 60.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 57.785,40
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0243.136.2815 - PSEMC - CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO E
    HABILITAÇÃO
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 34.902,40
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS
    (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.883,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0244.138.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
    SOCIAIS
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALE
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.148.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0244.138.2581 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
    SOCIAIS - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 888.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 260.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALE
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.080.000,00
Recurso: Programa:138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.080.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALE
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 240.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 240.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2823 - PSEMC - CREAS POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO
    PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
    Órgão Executor - FASC /FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 312.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0244.138.2840 - PSEMC - CREAS POP - SERVIÇOESPECIALIZADO
    PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 312.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
    ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 937.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
    6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
    - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 937.000,00
    Valor Total do Decreto: R$ 6.268.452,14

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,1º de março de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.

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DECRETO Nº 17.681, DE 1º DE MARÇO
Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 6.268.452,14.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade
com o que dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº
11.178, de 26 de dezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com
o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos
créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,1º de março de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.681, DE 1º DE MARÇO
Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 6.268.452,14.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade
com o que dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº
11.178, de 26 de dezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com
o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos
créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,1º de março de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.