| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.691, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valorde R$ 39.456.869,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, III, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordocom o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias doscréditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 477.946,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 477.946,00
Crédito: 1005-13.0391.132.2544 - MEMÓRIA DA CIDADE - FUMPAHC
Órgão Executor - SMC / FUMPAHC
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.786,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - SPM / SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
1901-15.0451.132.1437 - CAMINHO DOS ANTIQUÁRIOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.786,00
Crédito: 1401-15.0451.132.1020 - OBRAS DE ARTE
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 390.210,00
Recurso: Programa: 9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$390.210,00
Crédito: 1401-15.0451.132.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.215.694,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.215.694,00
PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 158.530,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TECN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -CENTRALIZADA
3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.475,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 148.055,00
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 10.712,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 10.712,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 398.960,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 398.960,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - ESPECIAL
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.998,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 7.998,00
Crédito: 2400-14.0122.136.2567 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMJ
Órgão Executor - SMJ / SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 27.461,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMJ / SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0301.136.2808 - PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 27.461,00
Crédito: 2400-14.0122.136.2567 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMJ
Órgão Executor - SMJ / SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 33.938,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMJ / SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0301.136.2808 - PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 33.938,00
PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.138.2715 - MAIS CULTURA NA CIDADE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 1406-04.0122.141.2367 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
Órgão Executor - SMOV / FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 843.220,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 843.220,00
PROGRAMA: 143 - Porto Alegre Copa 2014
Crédito: 1401-15.0451.143.1556 - DUPLICAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTÁRIOS
DA PÁTRIA
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.719.909,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 2.719.909,00
Crédito: 1401-15.0451.143.1558 - IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA TRONCO
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 25.258.504,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 25.258.504,00
Crédito: 1401-15.0451.143.1559 - COMPLEXO DA RODOVIÁRIA
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.700.001,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 6.700.001,00
Valor Total do Decreto: R$ 39.456.869,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de março de
José Fortunati,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
