| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.708, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
| Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de ÁguaEsgotos (DMAE), no valor de R$ 2.900.000,00. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos IX e VII do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 de dezembrode 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe a classificação orçamentária do crédito, bemcomo seu respectivo recurso:
PROGRAMA: 140 - Transforma Porto Alegre
Crédito: 4000-17.0512.140.1261 - MELHORIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO
SANITÁRIO
Órgão Executor - DMAE / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAE
ESGOTOS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.900.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.900.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 2.900.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de março de
José Fortunati,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.