SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.709, DE 19 DE MARÇO2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 3.420.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 de dezembro de

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 7002-17.0272.132.2756 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMLU - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
    DIRETA - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00

PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 7003-09.0272.135.2783 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
    PREVIMPA - R. CAPITALIZAÇÃO
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 35.000,00
Recurso: Programa:136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
    7003-12.0272.136.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -ENSINO
    REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 35.000,00

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 7002-12.0272.136.2751 - INATIVOS/PENSIONISTAS - INFANTIL - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 3.200.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
    DIRETA - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 3.200.000,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 7002-08.0272.138.2738 - INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R. SIMPLES
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 35.000,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - PREVIMPA / REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
    7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
    DIRETA - R. SIMPLES
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 35.000,00
    Valor Total do Decreto: R$ 3.420.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,19 de março de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.709, DE 19 DE MARÇO2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 3.420.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 de dezembro de

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,19 de março de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.709, DE 19 DE MARÇO2012.

Abre créditos suplementares noDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municípiode Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 3.420.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 de dezembro de

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,19 de março de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.