DECRETO Nº 17.717, DE 30 DE MARÇO2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0301.130.2708 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 59.764,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 59.764,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2602 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 93.299,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    1804-10.0302.130.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS -FMS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 93.299,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2719 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 507.640,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 507.640,00
 

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.599,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.599,00
 

PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária eParticipativa
Crédito: 2301-14.0422.133.1541 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Crédito: 2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.544,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.544,00
Crédito: 2301-04.0122.133.2594 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMCPGL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.570,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.570,00
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 32.780,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.430,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 15.350,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 569,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 569,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.683,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 21.683,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 2.400,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.400,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 104.804,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 104.804,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2714 - ATELIER LIVRE
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.000,00
Crédito: 2900-11.0334.138.1480 - PLANO NACIONAL SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO
    - PLANSEQ
    Órgão Executor - SMTE / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EEMPREGO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 284.272,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 284.272,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESA DOS
    DIREITOS HUMANOS
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
    HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.058,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    E SEGURANÇA URBANA
    0800-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESADOSDIREITOS
    HUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.058,00
    Valor Total do Decreto: R$ 1.136.282,00
 

    Art. 2º Este decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,30 de março de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
 

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 17.717, DE 30 DE MARÇO2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0301.130.2708 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 59.764,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 59.764,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2602 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 93.299,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    1804-10.0302.130.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS -FMS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 93.299,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2719 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 507.640,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 507.640,00
 

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.599,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.599,00
 

PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária eParticipativa
Crédito: 2301-14.0422.133.1541 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Crédito: 2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.544,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.544,00
Crédito: 2301-04.0122.133.2594 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMCPGL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.570,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.570,00
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 32.780,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.430,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 15.350,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 569,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 569,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.683,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 21.683,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 2.400,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.400,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 104.804,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 104.804,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2714 - ATELIER LIVRE
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.000,00
Crédito: 2900-11.0334.138.1480 - PLANO NACIONAL SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO
    - PLANSEQ
    Órgão Executor - SMTE / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EEMPREGO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 284.272,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 284.272,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESA DOS
    DIREITOS HUMANOS
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
    HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.058,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    E SEGURANÇA URBANA
    0800-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESADOSDIREITOS
    HUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.058,00
    Valor Total do Decreto: R$ 1.136.282,00
 

    Art. 2º Este decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,30 de março de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
 

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 17.717, DE 30 DE MARÇO2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0301.130.2708 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 59.764,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 59.764,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2602 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 93.299,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    1804-10.0302.130.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS -FMS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 93.299,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2719 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 507.640,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 507.640,00
 

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 5.599,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.599,00
 

PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária eParticipativa
Crédito: 2301-14.0422.133.1541 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Crédito: 2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.544,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.544,00
Crédito: 2301-04.0122.133.2594 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMCPGL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.570,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.570,00
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 32.780,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.430,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 15.350,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 569,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 569,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.683,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 21.683,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 2.400,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.400,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 104.804,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 104.804,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2714 - ATELIER LIVRE
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.000,00
Crédito: 2900-11.0334.138.1480 - PLANO NACIONAL SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO
    - PLANSEQ
    Órgão Executor - SMTE / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EEMPREGO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 284.272,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 284.272,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESA DOS
    DIREITOS HUMANOS
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
    HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.058,00
Recurso: Programa: 141 - Vizinhança Segura
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS
    E SEGURANÇA URBANA
    0800-14.0182.141.1192 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DEFESADOSDIREITOS
    HUMANOS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.058,00
    Valor Total do Decreto: R$ 1.136.282,00
 

    Art. 2º Este decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,30 de março de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
 

Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.