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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.743, DE 16 DE ABRIL2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 3.441.913,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0122.130.2596 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMS
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 176.977,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2708 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 176.977,00

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 0203-06.0182.132.2466 - FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DO
    CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
    Órgão Executor - GP / FUNREBOM
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 43.549,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 43.549,00
Crédito: 0203-06.0182.132.2466 - FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DO
    CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
    Órgão Executor - GP / FUNREBOM
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 28.800,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 28.800,00
Crédito: 1001-13.0392.132.1296 - PROJETO MONUMENTA
    Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 46.458,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 46.458,00
Crédito: 1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SPM
    Órgão Executor - SPM / SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.510,00
Recurso: Programa: 139 - Porto do Futuro
    Órgão Executor - SPM / SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
    1901-15.0541.139.1509 - PLANO ENERGÉTICO MUNICIPAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.510,00

PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária eParticipativa
Crédito: 2301-14.0422.133.1541 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 688,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 688,00
Crédito: 2301-04.0122.133.2594 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMCPGL
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.192,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS -CARS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 14.596,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-14.0422.133.2790 - CONSELHOS TUTELARES
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 14.596,00

PROGRAMA: 134 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 2601-23.0695.134.1405 - OFERTA TURÍSTICA - CONSOLIDAÇÃO,
    DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO
    Órgão Executor - SMTUR / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.399.999,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.399.999,00

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED -
    CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.070.957,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 270.958,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 799.999,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 65.131,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 65.131,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 1.403,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.403,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.790,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor -SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.790,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2428 - TEATRO ABERTO
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 78.643,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALECIDADANIA
    6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 78.643,00
Crédito: 1003-13.0392.138.2429 - LIVRO E LITERATURA
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
    1001-13.0392.138.2715 - MAIS CULTURA NA CIDADE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.000,00
Crédito: 1003-13.0392.138.2573 - MÚSICA
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 35.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
    1001-13.0392.138.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 35.000,00
Crédito: 1003-13.0392.138.2714 - ATELIER LIVRE
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.599,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 10.599,00

PROGRAMA: 140 - Transforma PortoAlegre
Crédito: 2001-18.0541.140.1204 - RECUPERAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
    ÁREAS DE LAZER EXISTENTES NA ENTRADA DA
    CIDADE
    Órgão Executor - SMAM / SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 194.000,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 194.000,00

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-06.0122.141.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
    Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
    HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.217,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 250.217,00
    Valor Total do Decreto: R$ 3.441.913,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,16 de abril de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.743, DE 16 DE ABRIL2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 3.441.913,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,16 de abril de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.743, DE 16 DE ABRIL2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 3.441.913,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,16 de abril de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.