DECRETO Nº 17.744, DE 17 DE ABRIL2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,Considerando a intenção da Administração Municipal de reconhecer as pessoas ouentidades que tenham se destacado no mundo do trabalho.
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica instituída a medalhaFloriceno Paixão, à pessoa ou entidade que tenha reconhecidos serviços prestadosao mundo do trabalho no Município de Porto Alegre.
 

    § 1º A referida Medalha seráacompanhada e entregue juntamente com Diploma.
 

    § 2º O Diploma será assinado peloPrefeito e pelo Secretário Municipal de Trabalho e Emprego.
 

    § 3º O Diploma deverá conter o nome doagraciado e a menção “Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aomundo do trabalho no Município de Porto Alegre, no ano de …......”
 

    § 4º Na Medalha deverão constar odo agraciado e a menção “Mérito do Trabalho – Porto Alegre, ano …......”
 

    Art. 2º A referida medalha seráconcedida, anualmente, por ocasião das comemorações do dia do trabalho,contemplando no máximo 10 (dez) indicados.
 

    Art. 3º A escolha dos agraciadosseráfeita por uma comissão, composta por:
 

    I – 2 (dois) representantes dostrabalhadores;
 

    II – 2 (dois) representantes dosempresários; e
 

    III – 2 (dois) representantes daPrefeitura Municipal de Porto Alegre.
 

    Parágrafo único. Fica definida aSecretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) como coordenadora da referidacomissão.
 

    Art. 4º As providências para ocumprimento do art. 3º ficam ao encargo da SMTE.
 

    Art. 5º As despesas decorrentes daaplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
 

    Art. 6º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,17 de abril de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Pompeo de Mattos,
    Secretário Municipal do Trabalho e Emprego.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.744, DE 17 DE ABRIL2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,Considerando a intenção da Administração Municipal de reconhecer as pessoas ouentidades que tenham se destacado no mundo do trabalho.
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica instituída a medalhaFloriceno Paixão, à pessoa ou entidade que tenha reconhecidos serviços prestadosao mundo do trabalho no Município de Porto Alegre.
 

    § 1º A referida Medalha seráacompanhada e entregue juntamente com Diploma.
 

    § 2º O Diploma será assinado peloPrefeito e pelo Secretário Municipal de Trabalho e Emprego.
 

    § 3º O Diploma deverá conter o nome doagraciado e a menção “Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aomundo do trabalho no Município de Porto Alegre, no ano de …......”
 

    § 4º Na Medalha deverão constar odo agraciado e a menção “Mérito do Trabalho – Porto Alegre, ano …......”
 

    Art. 2º A referida medalha seráconcedida, anualmente, por ocasião das comemorações do dia do trabalho,contemplando no máximo 10 (dez) indicados.
 

    Art. 3º A escolha dos agraciadosseráfeita por uma comissão, composta por:
 

    I – 2 (dois) representantes dostrabalhadores;
 

    II – 2 (dois) representantes dosempresários; e
 

    III – 2 (dois) representantes daPrefeitura Municipal de Porto Alegre.
 

    Parágrafo único. Fica definida aSecretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) como coordenadora da referidacomissão.
 

    Art. 4º As providências para ocumprimento do art. 3º ficam ao encargo da SMTE.
 

    Art. 5º As despesas decorrentes daaplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
 

    Art. 6º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,17 de abril de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Pompeo de Mattos,
    Secretário Municipal do Trabalho e Emprego.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.744, DE 17 DE ABRIL2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,Considerando a intenção da Administração Municipal de reconhecer as pessoas ouentidades que tenham se destacado no mundo do trabalho.
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica instituída a medalhaFloriceno Paixão, à pessoa ou entidade que tenha reconhecidos serviços prestadosao mundo do trabalho no Município de Porto Alegre.
 

    § 1º A referida Medalha seráacompanhada e entregue juntamente com Diploma.
 

    § 2º O Diploma será assinado peloPrefeito e pelo Secretário Municipal de Trabalho e Emprego.
 

    § 3º O Diploma deverá conter o nome doagraciado e a menção “Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aomundo do trabalho no Município de Porto Alegre, no ano de …......”
 

    § 4º Na Medalha deverão constar odo agraciado e a menção “Mérito do Trabalho – Porto Alegre, ano …......”
 

    Art. 2º A referida medalha seráconcedida, anualmente, por ocasião das comemorações do dia do trabalho,contemplando no máximo 10 (dez) indicados.
 

    Art. 3º A escolha dos agraciadosseráfeita por uma comissão, composta por:
 

    I – 2 (dois) representantes dostrabalhadores;
 

    II – 2 (dois) representantes dosempresários; e
 

    III – 2 (dois) representantes daPrefeitura Municipal de Porto Alegre.
 

    Parágrafo único. Fica definida aSecretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) como coordenadora da referidacomissão.
 

    Art. 4º As providências para ocumprimento do art. 3º ficam ao encargo da SMTE.
 

    Art. 5º As despesas decorrentes daaplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
 

    Art. 6º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,17 de abril de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Pompeo de Mattos,
    Secretário Municipal do Trabalho e Emprego.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.