| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.761, DE 26 DE ABRIL2012.
| Inclui os incs. VIII e IX ao art.Decreto nº 17.634, de 27 de janeiro de 2012 – que fixa as datas de 2 defevereiro, 19 de fevereiro, 1º de maio, 7 de setembro, 7 de outubro, 28 deoutubro e 25 de dezembro, todas do ano de 2012, como Dias de Passe Livre,com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 – incluindoas datas de 16 de junho e 18 de agosto à lista de Dias de Passe Livre de2012. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam incluídos os incs.VIII eIX ao art. 1º do Decreto nº 17.634, de 27 de janeiro de 2012, conforme segue:
“Art.1º................................................................................
...........................................................................................
VIII – 16 de junho de 2012 (sábado) –Dia de Vacinação; e
IX – 18 de agosto de 2012 (sábado) –Dia de Vacinação.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,26 de abril de 2012.
José Fortunati,
Prefeito.
Vanderlei Luis Cappellari,
Secretário Municipal dos Transportes.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.