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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 17.762, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

Revoga o parágrafo único do art.50 doAnexo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, e o Decreto nº 11.797,de11 de setembro de 1997.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica revogado o parágrafodo art. 50 do Anexo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996.
 

    Art. 2º Fica revogado o Decreto nº11.797, de 11 de setembro de 1997.
   

    Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,26 de abril de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Sônia Vaz Pinto,
    Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 17.762, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

Revoga o parágrafo único do art.50 doAnexo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, e o Decreto nº 11.797,de11 de setembro de 1997.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica revogado o parágrafodo art. 50 do Anexo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996.
 

    Art. 2º Fica revogado o Decreto nº11.797, de 11 de setembro de 1997.
   

    Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,26 de abril de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Sônia Vaz Pinto,
    Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 17.762, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

Revoga o parágrafo único do art.50 doAnexo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, e o Decreto nº 11.797,de11 de setembro de 1997.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica revogado o parágrafodo art. 50 do Anexo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996.
 

    Art. 2º Fica revogado o Decreto nº11.797, de 11 de setembro de 1997.
   

    Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,26 de abril de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Sônia Vaz Pinto,
    Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.