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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.763, DE 26 DE ABRIL2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 8.105.763,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1804-10.0125.130.2133 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 95.369,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 95.369,00
Crédito: 1804-10.0122.130.2605 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 81.728,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    1804-10.0302.130.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS -FMS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 81.728,00
Crédito: 1804-10.0122.130.2605 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 7.069.998,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 7.069.998,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2719 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 436.246,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 436.246,00

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 30,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SMIC / FUNMERCADO
    1605-23.0122.132.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30,00
Crédito: 1901-15.0122.132.2624 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SPM
    Órgão Executor - SPM / SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.864,00
Recurso:Programa: 139 - Porto do Futuro
    Órgão Executor - SPM / SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
    1901-15.0541.139.1509 - PLANO ENERGÉTICO MUNICIPAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.864,00

PROGRAMA: 134 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 1601-23.0122.134.2631 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMIC
    Órgão Executor - SMIC / SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,
    INDÚSTRIA E COMÉRCIO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 14.200,00
Recurso: Programa: 134 - Cresce Porto Alegre
    Órgão Executor - SMIC / SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,
    INDÚSTRIA E COMÉRCIO
    1601-23.0691.134.1241 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO DO PORTO
    SECO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 14.200,00

PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0900-04.0122.135.2527 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGAE
    Órgão Executor - SMGAE / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
    ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00
Recurso: Programa: 143 - Porto Alegre Copa 2014
    Órgão Executor - SMGAE / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
    ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
    0900-04.0121.143.1572 - APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMA PORTO
    ALEGRE COPA 2014
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 110.000,00
Crédito: 0900-04.0122.135.2527 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGAE
    Órgão Executor - SMGAE / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
    ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.678,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - SMGAE / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
    ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
    0900-04.0121.140.1337 - APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMATRANSFORMA
    PORTO ALEGRE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.678,00

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.700,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.200,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2560 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 8.500,00
Crédito: 1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 14.630,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 14.630,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2560 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 159.170,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 24.230,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 134.940,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 3.867,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.867,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.589,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 29.589,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 6.004,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 6.004,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.892,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.980,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.912,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4450 - INVESTIMENTOS R$ 3.890,00
    Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.890,00

PROGRAMA: 137 - Mais Recursos,Serviços
Crédito: 1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 12.141,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    1301-04.0124.137.2816 - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃOFAZENDÁRIA –
    SIGEF
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 12.141,00

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 1406-04.0122.141.2367 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
    PÚBLICA - FUMIP
    Órgão Executor - SMOV / FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 4.767,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 4.767,00
    Valor Total do Decreto: R$ 8.105.763,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,26 de abril de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.763, DE 26 DE ABRIL2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 8.105.763,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,26 de abril de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.763, DE 26 DE ABRIL2012.

Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 8.105.763,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,26 de abril de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.