DECRETO Nº 17.771, DE 2 DE MAIO DE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica permitido o uso aoInstituto Nacional da Próstata (INPrós) do próprio municipal a seguir descrito,conforme processo administrativo nº 001.006818.12.9, de acordo com a Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993: “Imóvel: Rua Vigário José Inácio, 371 Cj. 1727(atual sala 1713-B) do Edifício Nossa Senhora do Rosário, 18º pavimento, comárea total de 42,00m² (quarenta e dois metros quadrados), Bairro: CentroHistórico.”
 

    Art. 2º A identificação do imóvelcedido ao INPrós, o prazo, obrigações, regras gerais de execução e rescisão sãoos constantes do Termo de Permissão de Uso, a ser firmado com o Permissionário.
 

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2de maio de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Roberto Bertoncini,
    Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.771, DE 2 DE MAIO DE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica permitido o uso aoInstituto Nacional da Próstata (INPrós) do próprio municipal a seguir descrito,conforme processo administrativo nº 001.006818.12.9, de acordo com a Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993: “Imóvel: Rua Vigário José Inácio, 371 Cj. 1727(atual sala 1713-B) do Edifício Nossa Senhora do Rosário, 18º pavimento, comárea total de 42,00m² (quarenta e dois metros quadrados), Bairro: CentroHistórico.”
 

    Art. 2º A identificação do imóvelcedido ao INPrós, o prazo, obrigações, regras gerais de execução e rescisão sãoos constantes do Termo de Permissão de Uso, a ser firmado com o Permissionário.
 

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2de maio de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Roberto Bertoncini,
    Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.771, DE 2 DE MAIO DE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica permitido o uso aoInstituto Nacional da Próstata (INPrós) do próprio municipal a seguir descrito,conforme processo administrativo nº 001.006818.12.9, de acordo com a Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993: “Imóvel: Rua Vigário José Inácio, 371 Cj. 1727(atual sala 1713-B) do Edifício Nossa Senhora do Rosário, 18º pavimento, comárea total de 42,00m² (quarenta e dois metros quadrados), Bairro: CentroHistórico.”
 

    Art. 2º A identificação do imóvelcedido ao INPrós, o prazo, obrigações, regras gerais de execução e rescisão sãoos constantes do Termo de Permissão de Uso, a ser firmado com o Permissionário.
 

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2de maio de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Roberto Bertoncini,
    Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.