| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.781, DE 7 DE MAIO DE2012.
| Altera o anexo ao Decreto nº 6.269, de31 de janeiro de 1978, excluindo da relação de árvores declaradas imunes aocorte o vegetal localizado na Av. Cel. Marcos, nº 1645. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído da relaçãodeárvores declaradas imunes ao corte, anexa ao Decreto nº 6.269, de 31 de janeirode 1978, o vegetal denominado “Tipa – Tipuana Tipu” (“Benth”), localizadona Av.Cel. Marcos, nº 1645.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7de maio de 2012.
José Fortunati,
Prefeito.
Luiz Fernando Záchia,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.