DECRETO Nº 17.800, DE 18 DE MAIODE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV, V e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26dedezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0302.130.2403 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO SERVIDOR
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.815.630,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-04.0122.135.2846 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO
    SERVIDOR - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.815.630,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2417 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 890.396,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2721 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 890.396,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.084.074,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.084.074,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2602 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 630.561,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 630.561,00
 

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 2500-14.0242.132.2630 - OBRAS COM ACESSIBILIDADE
    Órgão Executor - SEACIS / SECRETARIA ESPECIAL DEACESSIBILIDADE
    E INCLUSÃO SOCIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 75.843,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SEACIS / SECRETARIA ESPECIAL DEACESSIBILIDADE
    E INCLUSÃO SOCIAL
    2500-14.0242.132.2630 - OBRAS COM ACESSIBILIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 75.843,00
 

PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária eParticipativa
Crédito: 2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.150,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-14.0422.133.1510 - FALA PORTO ALEGRE - 156
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.150,00
 

PROGRAMA: 134 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 2601-23.0695.134.1405 - OFERTA TURÍSTICA - CONSOLIDAÇÃO,
    DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO
    Órgão Executor - SMTUR / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 36.287,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 36.287,00
 

PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 360.867,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
    DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 360.867,00
Crédito: 1200-04.0128.135.2366 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.349,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    1200-04.0122.135.1163 - GESTÃO DE ESTRUTURA, PROCESSOS
    E INFORMAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.349,00
Crédito: 1200-04.0122.135.2528 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMA
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.000.000,00
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
    ATENDIMENTO ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.079,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.079,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 45.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 45.000,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 231.055,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 231.055,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED
    - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500.000,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
    ATENDIMENTO ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.677.651,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED
    - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.054.317,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 623.334,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 202.020,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2560 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.020,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 200.000,00
 

PROGRAMA: 137 - Mais Recursos,Serviços
Crédito: 1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.000.000,00
Crédito: 2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0844.137.9051 - DÍVIDA EXTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 10.000.000,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.850,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
    1001-13.0392.138.2715 - MAIS CULTURA NA CIDADE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.800,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 21.050,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 1406-04.0122.141.2367 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
    ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
    Órgão Executor - SMOV / FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 19.539,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 19.539,00
    Valor Total do Decreto: R$ 29.653.351,00
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de maio de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.800, DE 18 DE MAIODE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV, V e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26dedezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0302.130.2403 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO SERVIDOR
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.815.630,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-04.0122.135.2846 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO
    SERVIDOR - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.815.630,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2417 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 890.396,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2721 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 890.396,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.084.074,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.084.074,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2602 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 630.561,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 630.561,00
 

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 2500-14.0242.132.2630 - OBRAS COM ACESSIBILIDADE
    Órgão Executor - SEACIS / SECRETARIA ESPECIAL DEACESSIBILIDADE
    E INCLUSÃO SOCIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 75.843,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SEACIS / SECRETARIA ESPECIAL DEACESSIBILIDADE
    E INCLUSÃO SOCIAL
    2500-14.0242.132.2630 - OBRAS COM ACESSIBILIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 75.843,00
 

PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária eParticipativa
Crédito: 2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.150,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-14.0422.133.1510 - FALA PORTO ALEGRE - 156
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.150,00
 

PROGRAMA: 134 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 2601-23.0695.134.1405 - OFERTA TURÍSTICA - CONSOLIDAÇÃO,
    DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO
    Órgão Executor - SMTUR / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 36.287,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 36.287,00
 

PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 360.867,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
    DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 360.867,00
Crédito: 1200-04.0128.135.2366 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.349,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    1200-04.0122.135.1163 - GESTÃO DE ESTRUTURA, PROCESSOS
    E INFORMAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.349,00
Crédito: 1200-04.0122.135.2528 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMA
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.000.000,00
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
    ATENDIMENTO ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.079,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.079,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 45.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 45.000,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 231.055,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 231.055,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED
    - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500.000,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
    ATENDIMENTO ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.677.651,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED
    - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.054.317,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 623.334,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 202.020,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2560 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.020,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 200.000,00
 

PROGRAMA: 137 - Mais Recursos,Serviços
Crédito: 1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.000.000,00
Crédito: 2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0844.137.9051 - DÍVIDA EXTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 10.000.000,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.850,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
    1001-13.0392.138.2715 - MAIS CULTURA NA CIDADE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.800,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 21.050,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 1406-04.0122.141.2367 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
    ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
    Órgão Executor - SMOV / FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 19.539,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 19.539,00
    Valor Total do Decreto: R$ 29.653.351,00
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de maio de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.800, DE 18 DE MAIODE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV, V e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26dedezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 130 - A Receita é Saúde
Crédito: 1801-10.0302.130.2403 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO SERVIDOR
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.815.630,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-04.0122.135.2846 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO
    SERVIDOR - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.815.630,00
Crédito: 1804-10.0301.130.2417 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 890.396,00
Recurso: Programa: 130 - A Receita é Saúde
    Órgão Executor - SMS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    1801-10.0301.130.2721 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 890.396,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS - FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 1.084.074,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.084.074,00
Crédito: 1804-10.0302.130.2602 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE
    VARGAS - HMIPV FMS
    Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 630.561,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 630.561,00
 

PROGRAMA: 132 - Cidade Integrada
Crédito: 2500-14.0242.132.2630 - OBRAS COM ACESSIBILIDADE
    Órgão Executor - SEACIS / SECRETARIA ESPECIAL DEACESSIBILIDADE
    E INCLUSÃO SOCIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 75.843,00
Recurso: Programa: 132 - Cidade Integrada
    Órgão Executor - SEACIS / SECRETARIA ESPECIAL DEACESSIBILIDADE
    E INCLUSÃO SOCIAL
    2500-14.0242.132.2630 - OBRAS COM ACESSIBILIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 75.843,00
 

PROGRAMA: 133 - Cidade Solidária eParticipativa
Crédito: 2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.150,00
Recurso: Programa: 133 - Cidade Solidária e Participativa
    Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
    POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
    2301-14.0422.133.1510 - FALA PORTO ALEGRE - 156
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13.150,00
 

PROGRAMA: 134 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 2601-23.0695.134.1405 - OFERTA TURÍSTICA - CONSOLIDAÇÃO,
    DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO
    Órgão Executor - SMTUR / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 36.287,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 36.287,00
 

PROGRAMA: 135 - Gestão Total
Crédito: 0201-04.0121.135.1338 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA
    Órgão Executor - GP / GABINETE DO PREFEITO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 360.867,00
Recurso: Programa: 140 - Transforma Porto Alegre
    Órgão Executor - DEMHAB / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
    3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NAENTRADA
    DA CIDADE
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 360.867,00
Crédito: 1200-04.0128.135.2366 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.349,00
Recurso: Programa: 135 - Gestão Total
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    1200-04.0122.135.1163 - GESTÃO DE ESTRUTURA, PROCESSOS
    E INFORMAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.349,00
Crédito: 1200-04.0122.135.2528 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMA
    Órgão Executor - SMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.000.000,00
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
    ATENDIMENTO ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.079,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.1002 - AECA - ABRINDO ESPAÇOS NA CIDADE QUE
    APRENDE
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.079,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 45.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 45.000,00
Crédito: 1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 231.055,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 231.055,00
Crédito: 1502-12.0365.136.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - INFANTIL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED
    - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.500.000,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
    ATENDIMENTO ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.677.651,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
    1501-12.0122.136.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED
    - CENTRALIZADA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.054.317,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - FUNDAMENTAL
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 623.334,00
Crédito: 1502-12.0367.136.2566 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
    ESCOLAR - ESPECIAL
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 202.020,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL EESPECIAL
    1502-12.0361.136.2560 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.020,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 200.000,00
 

PROGRAMA: 137 - Mais Recursos,Serviços
Crédito: 1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
    Órgão Executor - SMF / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.000.000,00
Crédito: 2100-28.0846.137.9065 - ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000.000,00
Recurso: Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços
    Órgão Executor - EGM / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
    2100-28.0844.137.9051 - DÍVIDA EXTERNA - EGM
    3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 10.000.000,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
    Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.850,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
    1001-13.0392.138.2715 - MAIS CULTURA NA CIDADE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.800,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 21.050,00
 

PROGRAMA: 141 - Vizinhança Segura
Crédito: 1406-04.0122.141.2367 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
    ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
    Órgão Executor - SMOV / FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 19.539,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 19.539,00
    Valor Total do Decreto: R$ 29.653.351,00
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de maio de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.