| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 17.801, DE 18 DE MAIODE2012.
| Altera o “caput” e inclui incs. XVI aXX ao art. 2º, e altera o art. 3º do Decreto nº 16.127, de 20 de novembrode2008, que cria no âmbito da Administração Municipal o Grupo de TrabalhoPovos Indígenas (GTPI). |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o “caput” eincluídos incs. XVI a XX ao art. 2º, e alterado o art. 3º do Decreto nº 16.127,de 20 de novembro de 2008, conforme segue:
“Art. 2º O Grupo de Trabalho PovosIndígenas (GTPI) será composto por 20 (vinte) membros titulares e respectivossuplentes, nomeados pelo Prefeito, representantes dos seguintes órgãos daadministração direta, indireta, empresas públicas e de economia mistamunicipais:
XVI – Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
XVII – Gabinete de ProgramaçãoOrçamentária (GPO), do Gabinete do Prefeito (GP);
XVIII – Gabinete de PlanejamentoEstratégico (GPE), do GP;
XIX – Secretaria Municipal deCoordenação Política e Governança Local (SMCPGL);
XX – Departamento Municipal deHabitação (DEMHAB).
Art. 3º A coordenação do GTPI caberá àCoordenação de Políticasde Direitos Humanos, através do seu Núcleo de PolíticasPúblicas para os Povos Indígenas, da Secretaria Municipal de Diretos Humanos eSegurança Urbana (SMDHSU), com apoio da SMCPGL.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de maio de 2012.
José Fortunati,
Prefeito.
Sônia D’Avila,
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretario Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.