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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 DECRETO Nº 17.814, DE 1º DE JUNHODE 2012.

Altera a estrutura organizacionalSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e da SecretariaMunicipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), e os incs.XVI e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.



    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município eem conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembrode 1988,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam excluídos 14 (quatorze)cargos em comissão (CCs) de Responsável por Atividades II – CC (1.1.2.4),integrantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,lotados na Gerência do Orçamento Participativo (GEOP), da Secretaria Municipalde Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL).
 

    Art. 2º Ficam lotados CCs, constantesna letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, em unidades de trabalhodaSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), conforme segue:
 

Quant Denominação BásicaCódigo Unidade de Trabalho

4

Responsável por Atividades II
– CC

1.1.2.4

Gabinete do Secretário (GS)
7Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4Assessoria Comunitária (ASSEC)
1Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4 Equipe de Produção e Manutenção deEquipamentos (EPME), da Unidade de
Apoio Administrativo (UAA)
2Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4Ginásio de Esportes Osmar
Forte Barcelos – “Tesourinha”
(GEOFB-T), da Gerência Executiva (GE)

 

    Art. 3º Ficam alterados os incs.XVI eXX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme segue:
 

    “XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DEESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Gerente de Atividades I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (4) 1.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6
. . .ASSESSORIA JURÍDICA – OI
. . .ASSESSORIA COMUNITÁRIA
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (7) 1.1.2.4
. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO (...)
. . . . . .Equipe de Produção e Manutenção de Equipamentos
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades II – CC 1.1.2.4
. . . . . . . . .Responsável por Atividades I (2) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Chefe de Grupo (5) 1.1.1.2 (...)
. . .GERÊNCIA EXECUTIVA
. . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . .Responsável por Atividades I NS (18) 1.1.1.3
. . . . . .Ginásio de Esportes Osmar Forte Barcelos – "Tesourinha"
. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades II – CC (2) 1.1.2.4
. . .GERÊNCIA DE EVENTOS (...)
 

    XX – SECRETARIA MUNICIPAL DECOORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8 (...)
. . .GERÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (11) 1.1.2.4
. . . . . .Gerente B 1.1.1.2 (...)” (NR)
 

    Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,1º de junho de 2012.
 

    João Batista Linck Figueira,
    Prefeito, em exercício.
 

    Rita de Cássia Reda Eloy,
    Secretária Municipal de Administração, em exercício.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 DECRETO Nº 17.814, DE 1º DE JUNHODE 2012.

Altera a estrutura organizacionalSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e da SecretariaMunicipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), e os incs.XVI e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.



    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município eem conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembrode 1988,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam excluídos 14 (quatorze)cargos em comissão (CCs) de Responsável por Atividades II – CC (1.1.2.4),integrantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,lotados na Gerência do Orçamento Participativo (GEOP), da Secretaria Municipalde Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL).
 

    Art. 2º Ficam lotados CCs, constantesna letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, em unidades de trabalhodaSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), conforme segue:
 

Quant Denominação BásicaCódigo Unidade de Trabalho

4

Responsável por Atividades II
– CC

1.1.2.4

Gabinete do Secretário (GS)
7Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4Assessoria Comunitária (ASSEC)
1Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4 Equipe de Produção e Manutenção deEquipamentos (EPME), da Unidade de
Apoio Administrativo (UAA)
2Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4Ginásio de Esportes Osmar
Forte Barcelos – “Tesourinha”
(GEOFB-T), da Gerência Executiva (GE)

 

    Art. 3º Ficam alterados os incs.XVI eXX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme segue:
 

    “XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DEESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Gerente de Atividades I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (4) 1.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6
. . .ASSESSORIA JURÍDICA – OI
. . .ASSESSORIA COMUNITÁRIA
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (7) 1.1.2.4
. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO (...)
. . . . . .Equipe de Produção e Manutenção de Equipamentos
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades II – CC 1.1.2.4
. . . . . . . . .Responsável por Atividades I (2) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Chefe de Grupo (5) 1.1.1.2 (...)
. . .GERÊNCIA EXECUTIVA
. . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . .Responsável por Atividades I NS (18) 1.1.1.3
. . . . . .Ginásio de Esportes Osmar Forte Barcelos – "Tesourinha"
. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades II – CC (2) 1.1.2.4
. . .GERÊNCIA DE EVENTOS (...)
 

    XX – SECRETARIA MUNICIPAL DECOORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8 (...)
. . .GERÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (11) 1.1.2.4
. . . . . .Gerente B 1.1.1.2 (...)” (NR)
 

    Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,1º de junho de 2012.
 

    João Batista Linck Figueira,
    Prefeito, em exercício.
 

    Rita de Cássia Reda Eloy,
    Secretária Municipal de Administração, em exercício.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 DECRETO Nº 17.814, DE 1º DE JUNHODE 2012.

Altera a estrutura organizacionalSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e da SecretariaMunicipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), e os incs.XVI e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.



    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município eem conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembrode 1988,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam excluídos 14 (quatorze)cargos em comissão (CCs) de Responsável por Atividades II – CC (1.1.2.4),integrantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,lotados na Gerência do Orçamento Participativo (GEOP), da Secretaria Municipalde Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL).
 

    Art. 2º Ficam lotados CCs, constantesna letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, em unidades de trabalhodaSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), conforme segue:
 

Quant Denominação BásicaCódigo Unidade de Trabalho

4

Responsável por Atividades II
– CC

1.1.2.4

Gabinete do Secretário (GS)
7Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4Assessoria Comunitária (ASSEC)
1Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4 Equipe de Produção e Manutenção deEquipamentos (EPME), da Unidade de
Apoio Administrativo (UAA)
2Responsável por Atividades II
– CC		1.1.2.4Ginásio de Esportes Osmar
Forte Barcelos – “Tesourinha”
(GEOFB-T), da Gerência Executiva (GE)

 

    Art. 3º Ficam alterados os incs.XVI eXX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme segue:
 

    “XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DEESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Gerente de Atividades I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (4) 1.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6
. . .ASSESSORIA JURÍDICA – OI
. . .ASSESSORIA COMUNITÁRIA
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (7) 1.1.2.4
. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO (...)
. . . . . .Equipe de Produção e Manutenção de Equipamentos
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades II – CC 1.1.2.4
. . . . . . . . .Responsável por Atividades I (2) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Chefe de Grupo (5) 1.1.1.2 (...)
. . .GERÊNCIA EXECUTIVA
. . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . .Responsável por Atividades I NS (18) 1.1.1.3
. . . . . .Ginásio de Esportes Osmar Forte Barcelos – "Tesourinha"
. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades II – CC (2) 1.1.2.4
. . .GERÊNCIA DE EVENTOS (...)
 

    XX – SECRETARIA MUNICIPAL DECOORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8 (...)
. . .GERÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (11) 1.1.2.4
. . . . . .Gerente B 1.1.1.2 (...)” (NR)
 

    Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,1º de junho de 2012.
 

    João Batista Linck Figueira,
    Prefeito, em exercício.
 

    Rita de Cássia Reda Eloy,
    Secretária Municipal de Administração, em exercício.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.