SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.817, DE 5 DE JUNHODE2012.

Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.120.647,02.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 262.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 262.000,00
Crédito: 6001-08.0243.136.2611 - PSEMC - SERV. PROT. SOC. A ADOL. EM CUMPR.
    DE MED. SOCIOED. DE LIBERD. ASSIST. (LA) E
    PREST. DE SERV. À COM. (PSC)
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.738,02
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.738,02
Crédito: 6004-08.0243.136.2711 - PSEMC - SERV. PROT. SOC. A ADOL. CUMPR. DE
    MED. SOC. DE LIBERD. ASSIST. (LA) E PREST. DE
    SERV. À COM. (PSC) - FMAS
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2711 - PSEMC - SERV. PROT. SOC. A ADOL.CUMPR. DE MED.
    SOC. DE LIBERD. ASSIST. (LA) E PREST. DE SERV. À
    COM. (PSC) - FMAS
    3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2831 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
    (PROJOVEM) - FMAS
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS
    (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.000,00

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0241.138.2819 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO ACIMA DE
    60 ANOS (GRUPOS DE CONVIVÊNCIA)
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 131.609,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 131.609,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2820 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 162.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 162.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 84.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 84.000,00
    Valor Total do Decreto: R$ 1.120.647,02

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 5 de junho de

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5de junho de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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DECRETO Nº 17.817, DE 5 DE JUNHODE2012.

Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.120.647,02.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 5 de junho de

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5de junho de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 17.817, DE 5 DE JUNHODE2012.

Abre créditos suplementares na Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.120.647,02.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26 dedezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 5 de junho de

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5de junho de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.