DECRETO Nº 17.834, DE 21 DE JUNHO2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 94, inciso II, e em conformidade com o artigo 15,inciso III, ambos da Lei Orgânica Municipal,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica permitido o uso aoInstituto Esmeralda, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, do bem próprio municipal assim descrito: “Umaárea com 1.163,25m², destinado a implantação de escola, com formato retangular,registrado sob o nº 22.248 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital, localizado na Rua Santa Catarina nº 105, distando aproximadamente24,00m da Rua Padre Hildebrando, com as seguintes medidas e confrontações:oeste mede 23,50m limitando-se com o alinhamento da Rua Santa Catarina; anortemede 49,50m limitando-se com os imóveis n. 115 da Rua Santa Catarina 957 eda Rua Padre Hildebrando; a leste mede 23,50m limitando-se com os imóveisn. 80e 96 da Rua Piauí; e a sul mede 49,50m limitando-se com o imóvel nº 944 daAssis Brasil. Quarteirão: Rua Santa Catarina, Rua Padre Hildebrando, Rua Piauí eAv. Assis Brasil. Bairro: Santa Maria Goretti.”
 

    Art. 2º O imóvel descrito no art.será utilizado pelo Instituto Esmeralda para a instalação do Centro deIntegração Social Ocupacional (CISO).
 

    Art. 3º O prazo, as obrigações, asregras gerais de execução e a rescisão serão os constantes no Termo de Permissãode Uso a ser firmado com o Permissionário.
 

    Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,21 de junho de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Roberto Bertoncini,
    Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.834, DE 21 DE JUNHO2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 94, inciso II, e em conformidade com o artigo 15,inciso III, ambos da Lei Orgânica Municipal,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica permitido o uso aoInstituto Esmeralda, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, do bem próprio municipal assim descrito: “Umaárea com 1.163,25m², destinado a implantação de escola, com formato retangular,registrado sob o nº 22.248 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital, localizado na Rua Santa Catarina nº 105, distando aproximadamente24,00m da Rua Padre Hildebrando, com as seguintes medidas e confrontações:oeste mede 23,50m limitando-se com o alinhamento da Rua Santa Catarina; anortemede 49,50m limitando-se com os imóveis n. 115 da Rua Santa Catarina 957 eda Rua Padre Hildebrando; a leste mede 23,50m limitando-se com os imóveisn. 80e 96 da Rua Piauí; e a sul mede 49,50m limitando-se com o imóvel nº 944 daAssis Brasil. Quarteirão: Rua Santa Catarina, Rua Padre Hildebrando, Rua Piauí eAv. Assis Brasil. Bairro: Santa Maria Goretti.”
 

    Art. 2º O imóvel descrito no art.será utilizado pelo Instituto Esmeralda para a instalação do Centro deIntegração Social Ocupacional (CISO).
 

    Art. 3º O prazo, as obrigações, asregras gerais de execução e a rescisão serão os constantes no Termo de Permissãode Uso a ser firmado com o Permissionário.
 

    Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,21 de junho de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Roberto Bertoncini,
    Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 17.834, DE 21 DE JUNHO2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 94, inciso II, e em conformidade com o artigo 15,inciso III, ambos da Lei Orgânica Municipal,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Fica permitido o uso aoInstituto Esmeralda, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, do bem próprio municipal assim descrito: “Umaárea com 1.163,25m², destinado a implantação de escola, com formato retangular,registrado sob o nº 22.248 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital, localizado na Rua Santa Catarina nº 105, distando aproximadamente24,00m da Rua Padre Hildebrando, com as seguintes medidas e confrontações:oeste mede 23,50m limitando-se com o alinhamento da Rua Santa Catarina; anortemede 49,50m limitando-se com os imóveis n. 115 da Rua Santa Catarina 957 eda Rua Padre Hildebrando; a leste mede 23,50m limitando-se com os imóveisn. 80e 96 da Rua Piauí; e a sul mede 49,50m limitando-se com o imóvel nº 944 daAssis Brasil. Quarteirão: Rua Santa Catarina, Rua Padre Hildebrando, Rua Piauí eAv. Assis Brasil. Bairro: Santa Maria Goretti.”
 

    Art. 2º O imóvel descrito no art.será utilizado pelo Instituto Esmeralda para a instalação do Centro deIntegração Social Ocupacional (CISO).
 

    Art. 3º O prazo, as obrigações, asregras gerais de execução e a rescisão serão os constantes no Termo de Permissãode Uso a ser firmado com o Permissionário.
 

    Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,21 de junho de 2012.
 

    José Fortunati,
    Prefeito.
 

    Roberto Bertoncini,
    Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.