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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 17.846, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre a estrutura doDepartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), em conformidade com a Leinº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 11.245, de 4 deabril de 2012, lotando Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sobrerequisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão doDMAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuições que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 94, da Lei Orgânica doMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º O Departamento MunicipaldeÁgua e Esgotos (DMAE) passa a funcionar com a estrutura organizacional descritaneste Decreto.

Art. 2º Fica alterada a denominaçãobásica de Funções Gratificadas, com lotação no Departamento Municipal de Água eEsgotos, conforme segue:

1. GRUPO DE DIREÇÃO

De:	Para:	Código	Quantidade
Superintendente	Diretor	1.2.1.8	5
Diretor	Gerente	1.2.1.7	20
Chefe de Equipe	Coordenador	1.2.2.5	02
Chefe de Seção	Coordenador	1.2.1.5	53
Chefe de Equipe – NS	Líder Equipe III	1.2.1.3	52
Chefe de Equipe – NS	Procurador Chefe NS	1.2.1.3	04
Chefe de Equipe	Líder Equipe II	1.2.1.2	64
Responsável por Serviço	Líder de Equipe I	1.2.1.1	150

Art. 3º Ficam lotados, no DMAE, os Cargos em Comissão eFunções Gratificadas, integrantes do quadro estabelecido no Anexo III da Lei6.203, de 3 de outubro de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei nº11.245, de 4 de abril de 2012, necessários para atender ao provimento legal dosrespectivos titulares, nos termos da estrutura organizacional geral estabelecidaneste Decreto.

Art. 4º Fica descrita a estruturaorganizacional geral do DMAE, em termos de unidades de trabalho, lotação deFunções Gratificadas e Cargos em Comissão, conforme segue:

CONSELHO DELIBERATIVO
.....Assistente de Gabinete – FG 2.2.1.4
DELEGAÇÃO DE CONTROLE
.....Assistente de Gabinete – FG 2.2.1.4
DIRETORIA-GERAL
...Assessor do Diretor-Geral – CC NS 2.2.2.6
...Chefe de Gabinete – CC NS 1.2.2.6
.....Assistente de Gabinete I – FG 2.2.1.4
.....Assistente de Gabinete II – FG 2.2.1.4
...CONSELHO TÉCNICO
.....Gerente de Projetos III (2) – CC NS 1.2.2.7
.....Gerente de Projetos II (1) – CC NS 1.2.2.6
.....Gerente de Projetos I (30) – CC NS 1.2.2.5
.....Líder de Projetos (13) – CC NM 1.2.2.5
.....Equipe Operacional (4)
..............Líder de Equipe I - FG 1.2.1.1
...PROCURADORIA MUNICIPAL ESPECIALIZADA - DMAE
......Coordenador-Geral da Procuradoria – FG NS 1.2.1.7
.........Assistente Técnico I – CC NS 2.2.2.5
......Procuradoria de Pessoal Celetista e Estatutário
.........Procurador Chefe – FG NS 1.2.1.3
......Procuradoria de Execução Fiscal
.........Procurador Chefe – FG NS 1.2.1.3
......Procuradoria de Serviços Públicos
.........Procurador Chefe – FG NS 1.2.1.3
.......Procuradoria de Licitações, Contratos, Patrimônio e Indenizações
.........Procurador Chefe – FG NS 1.2.1.3
......Equipe de Apoio Funcional
.........Líder de Equipe - FG NS 1.2.1.3
......Equipe de Apoio Técnico Funcional – CC NS em Extinção 1.2.2.5
...UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
......Coordenador-Geral – CC NS 1.2.2.6
.........Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
.........Equipe de Relações Públicas
...........Coordenador – CC NS 1.2.2.5
.........Equipe de Jornalismo
...........Coordenador – CC NS 1.2.2.5
.........Equipe de Publicidade e Propaganda
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
.........Equipe de Educação Ambiental
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
.........Equipe de Apoio Técnico
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...UNIVERSIDADE CORPORATIVA
......Coordenador-Geral – CC NS 1.2.2.6
.........Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
.........Equipe de Suporte à Educação Continuada
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
...Diretor – FG NS 1.2.1.8
......Assistente Técnico II – FG NS 2.2.1.7
......Assistente de Gabinete – FG 2.2.1.4
...GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
......Gerente - FG NS 1.2.1.7
.........Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
Equipe dos Planos Diretores
...........Líder de Equipe – FG NS 1.2.1.3
.........Equipe de Novos Empreendimentos
...........Líder de Equipe – FG NS 1.2.1.3
......Equipe de Projetos III – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
.........Equipe de Documentação Técnica e Geoprocessamento
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...GERÊNCIA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Equipe de Projetos II – CC NS em Extinção 1.2.2.5
.........Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
.........Equipe de Planejamento Orçamentário
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Equipe de Orçamento – CC NS em Extinção 1.2.2.5
.........Equipe da Qualidade
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Sv. da Qualidade – CC-NS em Extinção 1.2.2.6
...........Consultor Interno da Qualidade (5) 1.2.1.3
...........Consultor Interno da Qualidade 1.2.1.3
......Equipe de Apoio – CC – NS em Extinção 1.2.2.5
.........Equipe da Estratégia –
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
.........Equipe de Tecnologia da Informação
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
.........Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
.........Assistente Técnico DVH – CC NS em Extinção 1.2.2.5
.........Consultor Interno de RH (6) 1.2.1.3
......Coordenação de Desenvolvimento
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Sc. de Seleção – CC NS em Extinção 1.2.2.5
......Coordenação de Relações de Trabalho
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Sc. de Registros e Vantagens – CC NS em Extinção 1.2.2.5
......Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalhador
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Equipe de Segurança do Trabalhador
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
.........Equipe de Saúde
...........Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
.........Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Projetos
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Especificação e Orçamento
.............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Equipe de Projetos I – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Projetos
.............Líder de Equipe – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Projetos Complementares
.............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Equipe de Documentação Técnica – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Topografia
.............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Coordenação de Obras
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Obras de Redes
.............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Obras Eletromecânicas
.............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Equipe de Obras II – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Obras Civis
.............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Sc. de Conservação – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Loteamentos
.............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Coordenação de Repavimentação
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Controle
.............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.............Equipe de Fiscalização
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
DIRETORIA DE TRATAMENTO E MEIO AMBIENTE
...Diretor - FG NS 1.2.1.8
......Assistente Técnico II – FG NS 2.2.1.7
......Sc. de Análises Biológicas – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
......Assistente de Gabinete – FG 2.2.1.4
...GERÊNCIA DE TRATAMENTO DE ÁGUA
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Equipe de Lavagem e Desinfecção de Reservatórios
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Equipe de Envase
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Tratamento de Água Centro
.........Coordenador - FG NS 1.2.1.5
..........Sc. ETAs Centro – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
.............Equipe EBAB Moinhos de Vento/São João
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.............Equipe ETA Moinhos de Vento
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.............Equipe ETA Lomba do Sabão
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Tratamento de Água Norte
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
..........Sc. ETAs Norte – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
.............Equipe ETA São João
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.............Equipe ETA Francisco de Lemos Pinto
...............Líder de Equipe II - FG 1.2.1.2
......Coordenação de Tratamento de Água Sul
.........Coordenador - FG NS 1.2.1.5
..........Sc. Anal. Quim. Instrumentais – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
.............Equipe ETA José Loureiro da Silva
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.............Equipe ETA Belém Novo
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.............Equipe ETA Tristeza
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Análises Biológicas
.........Coordenador - FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Controle de Qualidade da Água
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Análises Microbiológicas
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Análises Hidrobiológicas
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Coordenação de Análises Químicas
.........Coordenador - FG NS 1.2.1.5
..........Sc. de Análises Químicas– CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Análises Instrumentais I
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Análises Instrumentais II
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Análises Físico-Químicas
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Monitoramento de Água
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TRATAMENTO DE ESGOTO
......Gerente - FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Tratamento de Esgoto Norte
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
..........Equipe ETE Sarandi
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.......... Equipe ETE Navegantes
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.......... Equipe ETE Rubem Berta
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Tratamento de Esgoto Sul
.........Coordenador FG NS 1.2.1.5
.........Sc. ETEs – CC NS em Extinção 1.2.2.5
.......... Equipe ETE Belém Novo
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.......... Equipe ETE Lami
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.......... Equipe ETE Serraria
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.........Sc. ETAs SUL – CC NS em Extinção 1.2.2.5
......Coordenação de Análises Químicas
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Análises Físico-Químicas
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Sc. Análises Físico-Químicas – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Análises Instrumentais em Absorção Atômica
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Sc. Análises Químicas Instrumentais – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Análises Instrumentais em Cromatografia
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Sc. de Pesquisa Aplicada – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
......Coordenação de Análises Biológicas
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Biologia Aquática e Ecotoxicologia
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Microbiologia Ambiental
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Sc. Análises Biológicas – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Monitoramento Ambiental
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
......Coordenação de Gestão Ambiental
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Licenciamento Ambiental
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
...........Equipe de Gestão de Resíduos
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
...Diretor - FG NS 1.2.1.8
......Assistente Técnico II (2) – FG NS 2.2.1.7
......Assistente de Gabinete – FG 2.2.1.4
...GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Planejamento e Controle
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
..........Equipe de Programação de Manutenção de Equipamentos Móveis
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
..........Equipe de Programação de Manutenção Mecânica
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
..........Equipe de Programação de Manutenção Elétrica
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Manutenção de Equipamentos Móveis
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
..........Equipe de Manutenção Preventiva e Corretiva
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Manutenção Industrial
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
......Sc. de Manutenção Preventiva – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
..........Equipe de Mecânica
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
..........Equipe de Elétrica
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
..........Equipe de Solda e Serralheria
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
..........Equipe de Usinagem
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
..........Equipe de Eletromecânica (16)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Sc. de Operação – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
......Coordenação de Controle Operacional
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
......Sc. de Apoio Técnico de Água – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Controle I
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Controle II
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Controle III
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Controle IV
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Operação de Sistemas
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Operadores
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Revisores
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Caminhão tanque
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Controle e Manobra de Esgoto Sul
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Controle e Manobra de Esgoto Norte
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Controle de Perdas
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Apoio Técnico
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
.........Sc. de Lançamento – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Levantamento
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Macromedição
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Operacional de Perdas (02)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Operação de Redes
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
......Distrital Centro de Água – CC-NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Serviços de Acompanhamento
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
........... Equipe Operacional (8)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Manutenção de Adutoras
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Manutenção Adutoras (3)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...GERÊNCIA DISTRITAL CENTRO
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Água Centro
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Distrital Norte de Água – CC NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe Operacional (9)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Esgoto Centro
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (8)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...GERÊNCIA DISTRITAL SUL
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Água Sul
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (9)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Esgoto Sul
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (8)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...GERÊNCIA DISTRITAL LESTE
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Água Leste
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (10)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Esgoto Leste
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (8)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...GERÊNCIA DISTRITAL NORDESTE
......Gerente - FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Água Nordeste
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (9)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Esgoto Nordeste
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (8)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...GERÊNCIA DISTRITAL NORTE
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Água Norte
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe Operacional (9)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Esgoto Norte
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Operacional (8)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
DIRETORIA DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE
...Diretor - FG NS 1.2.1.8
......Assistente Técnico II – FG NS 2.2.1.7
......Assistente de Gabinete – FG NS 2.2.1.4
......ASSESSORIA DE RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE
........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação dos Postos de Atendimento
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe Posto de Atendimento ao Cliente I
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Posto de Atendimento ao Cliente II
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Posto de Atendimento ao Cliente III
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Posto de Atendimento ao Cliente IV
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Posto de Atendimento ao Cliente V
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Posto de Atendimento ao Cliente VI
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação da Central de Atendimento
.........Coordenador - FG NS 1.2.1.5
...........Equipe Turno Manhã
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
........... Equipe Turno Tarde
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
........... Equipe Turno Noite
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Desenvolvimento de Mercado
.........Coordenador - FG NS 1.2.1.5
........... Equipe Posto de Atendimento - Projeto Hidrossanitário
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
......Gerente - FG NS 1.2.1.7
......Sc. de Cadastro – CC NS em Extinção 1.2.2.5
......Assistente Técnico I –- FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Recuperação de Créditos
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
......Sc. de Instalações Prediais – CC NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Recuperação de Créditos (7)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Registro Comercial
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Levantamento e Codificação
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Vistoria Cadastral
...............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...GERÊNCIA DE GESTÃO DO CONSUMO
......Gerente- FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Micromedição
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe Laboratório de Hidrômetros
...............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3
........... Equipe de Micromedição (6)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Inspeção Predial
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Inspeção (7)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
......Coordenação de Leitura
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Seção de Leitura – CC NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Leitura (9)
...............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...........Equipe de Revisão e Confirmação
..............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
...........Equipe de Entrega de Contas
..............Líder de Equipe I – FG 1.2.1.1
DIRETORIA DE APOIO AO NEGÓCIO
...Diretor - FG NS 1.2.1.8
......Assistente Técnico II – FG NS 2.2.1.7
......Assistente de Gabinete - FG NM 2.2.1.4
...GERÊNCIA FINANCEIRA
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Finanças
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
......Coordenação Fiscal
........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...GERÊNCIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
..........Seção de Documentação Administrativa – CC NS em Extinção1.2.2.5
......Coordenação de Manutenção de Bens Imóveis
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe de Manutenção Predial I
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
........... Equipe de Manutenção Predial II
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
........Coordenação de Patrimônio
..........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
......Sv. de Administração Patrimonial – CC NS em Extinção 1.2.2.6
...........Equipe de Controle de Recuperação de Bens Móveis
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Conservação de Áreas Verdes
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
......Coordenação de Serviços de Apoio
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
..........Sc. de Controle Patrimonial – CC NS em Extinção 1.2.2.5
...........Equipe de Higienização Predial
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Gestão Documental
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Sistema de Segurança e Telecomunicações
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe de Transporte
..............Líder de Equipe III – FG 1.2.1.3
......Coordenação de Segurança Patrimonial
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
...........Equipe Operacional I
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Operacional II
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Operacional III
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...........Equipe Operacional IV
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
...GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Editais
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Sc. de Editais e Programação – CC NS em Extinção 1.2.2.5
......Coordenação de Julgamento e Contratos
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Equipe de Julgamento – CC NS em Extinção 1.2.2.5
...GERÊNCIA DE SUPRIMENTO
......Gerente – FG NS 1.2.1.7
......Assistente Técnico I – FG NS 2.2.1.5
......Coordenação de Gestão de Estoques
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
.........Sc. de Gestão de Estoques – CC NS em Extinção 1.2.2.5
......Coordenação de Armazenamento
.........Coordenador – FG NS 1.2.1.5
......Sc. de Armazenamento – CC NS em Extinção 1.2.2.5
............Equipe de Almoxarifado I
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
............Equipe de Almoxarifado II
..............Líder de Equipe II – FG 1.2.1.2
............Equipe de Gestão do Recebimento
..............Líder de Equipe III – FG NS 1.2.1.3

Art. 5º Os Cargos em Comissão emextinção, a medida que vagarem, serão substituídos pelas Funções Gratificadascorrespondentes, a serem lotadas na mesma unidade de trabalho, conforme segue:

Denominação CC em Extinção	Código	FG correspondente	Código
Serviço Administração Patrimonial	1.2.2.6	Coordenação de Patrimônio	1.2.1.5
Serviço da Qualidade	1.2.2.6	Equipe da Qualidade	1.2.1.3
Sc. de Editais e Programação	1.2.2.5	Coordenação de Editais	1.2.1.5
Equipe de Apoio-Técnico Funcional	1.2.2.5	Equipe de Apoio Funcional	1.2.1.3
Equipe de Julgamento	1.2.2.5	Coordenação de Julgamento e Contratos	1.2.1.5
Equipe de Orçamento	1.2.2.5	Equipe de Planejamento Orçamentário	1.2.1.3
Distrital Centro de Água	1.2.2.5	Coordenação de Operação de Redes	1.2.1.5
Distrital Norte de Água	1.2.2.5	Coordenação de Água Centro	1.2.1.5
Sc. de Apoio Técnico de Água	1.2.2.5	Coordenação de Controle Operacional	1.2.1.5
Sc. de Lançamento	1.2.2.5	Equipe de Apoio Técnico	1.2.1.2
Sc. de Cadastro	1.2.2.5	Gerência de Arrecadação	1.2.1.7
Sc. de Leitura	1.2.2.5	Coordenação de Leitura	1.2.1.5
Sc. de ETEs	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Esgoto Sul	1.2.1.5
Sc. de Operação	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Assistente Técnico DVH	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Sc. de Seleção	1.2.2.5	Coordenação de Desenvolvimento	1.2.1.5
Sc. Registros e Vantagens	1.2.2.5	Coordenação de Relações de Trabalho	1.2.1.5
Sc. Instalações Prediais	1.2.2.5	Coordenação de Recuperação de Créditos	1.2.1.5
Equipe de Documentação Técnica	1.2.2.5	Equipe de Projetos Complementares	1.2.1.3
Equipe de Projetos I	1.2.2.5	Equipe de Especificação e Orçamento	1.2.1.3
Equipe de Obras II	1.2.2.5	Equipe de Obras Eletromecânicas	1.2.1.3
Sc. de Conservação	1.2.2.5	Equipe de Obras Civis	1.2.1.3
Sc. Análises Químicas Instrumentais	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Água	1.2.1.5
Sc. Análises Biológicas	1.2.2.5	Assistente Técnico II	2.2.1.7
Sc. Análises Físico- Químicas	1.2.2.5	Equipe de Análises Físico- Químicas	1.2.1.3
Sc. de Pesquisa Aplicada	1.2.2.5	Equipe de Análises InstrumentaisemCromatografia	1.2.1.3
Sc. Análises Químicas Instrumentais	1.2.2.5	Equipe de Análises InstrumentaisemAbsorção Atômica	1.2.1.3
Sc. de Análises Biológicas	1.2.2.5	Equipe Microbiologia Ambiental	1.2.1.3
Sc. de Análises Químicas	1.2.2.5	Coordenação de Análises Químicas	1.2.1.5
Sc. ETAs Centro	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de ÁguaCentro	1.2.1.5
Sc. ETAs Norte	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Água	1.2.1.5
Sc. ETAs Sul	1.2.2.5	Equipe ETE Serraria	1.2.1.2
Equipe de Apoio	1.2.2.5	Consultor Interno da Qualidade	1.2.1.3
Sc. Documentação Administrativa	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Equipe de Projetos III	1.2.2.5	Equipe Novos Empreendimentos	1.2.1.3
Sc. de Armazenamento	1.2.2.5	Coordenação de Armazenamento	1.2.1.5
Sc. de Gestão de Estoques	1.2.2.5	Coordenação de Gestão de Estoques	1.2.1.5
Sc. de Controle Patrimonial	1.2.2.5	Coordenação Serviços de Apoio	1.2.1.5
Sc de Manutenção Preventiva	1.2.2.5	Coordenação de Manutenção Industrial	1.2.1.5
Equipe de Projetos II	1.2.2.5	Gerência de Gestão da Estratégia	1.2.1.7

Parágrafo único. Ficam extintos osCargos em Comissão de: Sc. de Exame de Projetos (1.2.2.5), a contar de 4 dejunho de 2012, e Sc. de Despesa (1.2.2.5) e Sc. de Escrituração (1.2.2.5),contar de 1º de julho de 2012, data de sua vacância, sendo substituídosrespectivamente pelas Funções Gratificadas de: Equipe do Posto de Atendimento –Projeto Hidrossanitário (1.2.1.3), Coordenação de Finanças (1.2.1.5) eCoordenação Fiscal (1.2.1.5).

Art. 6º O Diretor-Geral do DMAEpromoverá no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto, aatualização do Regimento Geral do DMAE, o qual deverá ser publicado na forma deDecreto, dispondo sobre as competências gerais de todas as unidades de trabalhoque compõem a estrutura organizacional, as atribuições gerais dos postos deconfiança e outras disposições que se fizerem necessárias.

Art. 7º As Funções Gratificadas eCargos em Comissão do DMAE, para cujo provimento é exigida formação de nívelsuperior ou habilitação equivalente, devidamente registrada em conformidade coma legislação que regulamenta o seu exercício profissional, são os identificadoscomo Nível Superior (NS), constantes no art. 4º deste Decreto.

§ 1º Enquadram-se, ainda, nasdisposições deste artigo os detentores de cargo efetivo de nível superioremdecorrência de lei especial embora sem habilitação correspondente, ficando,portanto, dispensados de comprovação de registro.

§ 2º A comprovação de registro detrata o “caput” deste artigo, também será dispensada nas situações previstas emlei federal reguladora da profissão.

§ 3º Para o provimento das FunçõesGratificadas e dos Cargos em Comissão de que trata este Decreto, serápreviamente observada, pelo Órgão de Recursos Humanos, a correlação entreaqualificação profissional do indicado e as atribuições do cargo ou funçãopara oqual deva processar-se a respectiva nomeação ou designação mediante análise queacompanhará o expediente.

§ 4º A correlação de que trata o§ 3ºdeste artigo será regulamentada por Instrução Normativa do Diretor-Geral do DMAEno prazo de 30 (trinta) dias.

§ 5º A não satisfação dos pressupostosestabelecidos neste artigo se constituirá em fator impeditivo da designação ounomeação do indicado.

Art. 8º Todas as atuais vantagensconcedidas aos servidores que necessitem ser adequadas às novas disposiçõesestabelecidas no presente Decreto, deverão ser revisadas, somente sendocancelado o pagamento da vantagem, nas situações consideradas indevidas, acontar da data publicação da respectiva portaria revisora da concessão.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2012.

Art. 10. Fica revogado o Decretonº16.003, em especial, de 14 de julho de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,29 de junho de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretario Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 17.846, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuições que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 94, da Lei Orgânica doMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º O Departamento MunicipaldeÁgua e Esgotos (DMAE) passa a funcionar com a estrutura organizacional descritaneste Decreto.

Art. 2º Fica alterada a denominaçãobásica de Funções Gratificadas, com lotação no Departamento Municipal de Água eEsgotos, conforme segue:

1. GRUPO DE DIREÇÃO

De:	Para:	Código	Quantidade
Superintendente	Diretor	1.2.1.8	5
Diretor	Gerente	1.2.1.7	20
Chefe de Equipe	Coordenador	1.2.2.5	02
Chefe de Seção	Coordenador	1.2.1.5	53
Chefe de Equipe – NS	Líder Equipe III	1.2.1.3	52
Chefe de Equipe – NS	Procurador Chefe NS	1.2.1.3	04
Chefe de Equipe	Líder Equipe II	1.2.1.2	64
Responsável por Serviço	Líder de Equipe I	1.2.1.1	150

Art. 4º Fica descrita a estruturaorganizacional geral do DMAE, em termos de unidades de trabalho, lotação deFunções Gratificadas e Cargos em Comissão, conforme segue:

Art. 5º Os Cargos em Comissão emextinção, a medida que vagarem, serão substituídos pelas Funções Gratificadascorrespondentes, a serem lotadas na mesma unidade de trabalho, conforme segue:

Denominação CC em Extinção	Código	FG correspondente	Código
Serviço Administração Patrimonial	1.2.2.6	Coordenação de Patrimônio	1.2.1.5
Serviço da Qualidade	1.2.2.6	Equipe da Qualidade	1.2.1.3
Sc. de Editais e Programação	1.2.2.5	Coordenação de Editais	1.2.1.5
Equipe de Apoio-Técnico Funcional	1.2.2.5	Equipe de Apoio Funcional	1.2.1.3
Equipe de Julgamento	1.2.2.5	Coordenação de Julgamento e Contratos	1.2.1.5
Equipe de Orçamento	1.2.2.5	Equipe de Planejamento Orçamentário	1.2.1.3
Distrital Centro de Água	1.2.2.5	Coordenação de Operação de Redes	1.2.1.5
Distrital Norte de Água	1.2.2.5	Coordenação de Água Centro	1.2.1.5
Sc. de Apoio Técnico de Água	1.2.2.5	Coordenação de Controle Operacional	1.2.1.5
Sc. de Lançamento	1.2.2.5	Equipe de Apoio Técnico	1.2.1.2
Sc. de Cadastro	1.2.2.5	Gerência de Arrecadação	1.2.1.7
Sc. de Leitura	1.2.2.5	Coordenação de Leitura	1.2.1.5
Sc. de ETEs	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Esgoto Sul	1.2.1.5
Sc. de Operação	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Assistente Técnico DVH	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Sc. de Seleção	1.2.2.5	Coordenação de Desenvolvimento	1.2.1.5
Sc. Registros e Vantagens	1.2.2.5	Coordenação de Relações de Trabalho	1.2.1.5
Sc. Instalações Prediais	1.2.2.5	Coordenação de Recuperação de Créditos	1.2.1.5
Equipe de Documentação Técnica	1.2.2.5	Equipe de Projetos Complementares	1.2.1.3
Equipe de Projetos I	1.2.2.5	Equipe de Especificação e Orçamento	1.2.1.3
Equipe de Obras II	1.2.2.5	Equipe de Obras Eletromecânicas	1.2.1.3
Sc. de Conservação	1.2.2.5	Equipe de Obras Civis	1.2.1.3
Sc. Análises Químicas Instrumentais	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Água	1.2.1.5
Sc. Análises Biológicas	1.2.2.5	Assistente Técnico II	2.2.1.7
Sc. Análises Físico- Químicas	1.2.2.5	Equipe de Análises Físico- Químicas	1.2.1.3
Sc. de Pesquisa Aplicada	1.2.2.5	Equipe de Análises InstrumentaisemCromatografia	1.2.1.3
Sc. Análises Químicas Instrumentais	1.2.2.5	Equipe de Análises InstrumentaisemAbsorção Atômica	1.2.1.3
Sc. de Análises Biológicas	1.2.2.5	Equipe Microbiologia Ambiental	1.2.1.3
Sc. de Análises Químicas	1.2.2.5	Coordenação de Análises Químicas	1.2.1.5
Sc. ETAs Centro	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de ÁguaCentro	1.2.1.5
Sc. ETAs Norte	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Água	1.2.1.5
Sc. ETAs Sul	1.2.2.5	Equipe ETE Serraria	1.2.1.2
Equipe de Apoio	1.2.2.5	Consultor Interno da Qualidade	1.2.1.3
Sc. Documentação Administrativa	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Equipe de Projetos III	1.2.2.5	Equipe Novos Empreendimentos	1.2.1.3
Sc. de Armazenamento	1.2.2.5	Coordenação de Armazenamento	1.2.1.5
Sc. de Gestão de Estoques	1.2.2.5	Coordenação de Gestão de Estoques	1.2.1.5
Sc. de Controle Patrimonial	1.2.2.5	Coordenação Serviços de Apoio	1.2.1.5
Sc de Manutenção Preventiva	1.2.2.5	Coordenação de Manutenção Industrial	1.2.1.5
Equipe de Projetos II	1.2.2.5	Gerência de Gestão da Estratégia	1.2.1.7

§ 2º A comprovação de registro detrata o “caput” deste artigo, também será dispensada nas situações previstas emlei federal reguladora da profissão.

§ 4º A correlação de que trata o§ 3ºdeste artigo será regulamentada por Instrução Normativa do Diretor-Geral do DMAEno prazo de 30 (trinta) dias.

§ 5º A não satisfação dos pressupostosestabelecidos neste artigo se constituirá em fator impeditivo da designação ounomeação do indicado.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2012.

Art. 10. Fica revogado o Decretonº16.003, em especial, de 14 de julho de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,29 de junho de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretario Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 17.846, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuições que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 94, da Lei Orgânica doMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º O Departamento MunicipaldeÁgua e Esgotos (DMAE) passa a funcionar com a estrutura organizacional descritaneste Decreto.

Art. 2º Fica alterada a denominaçãobásica de Funções Gratificadas, com lotação no Departamento Municipal de Água eEsgotos, conforme segue:

1. GRUPO DE DIREÇÃO

De:	Para:	Código	Quantidade
Superintendente	Diretor	1.2.1.8	5
Diretor	Gerente	1.2.1.7	20
Chefe de Equipe	Coordenador	1.2.2.5	02
Chefe de Seção	Coordenador	1.2.1.5	53
Chefe de Equipe – NS	Líder Equipe III	1.2.1.3	52
Chefe de Equipe – NS	Procurador Chefe NS	1.2.1.3	04
Chefe de Equipe	Líder Equipe II	1.2.1.2	64
Responsável por Serviço	Líder de Equipe I	1.2.1.1	150

Art. 4º Fica descrita a estruturaorganizacional geral do DMAE, em termos de unidades de trabalho, lotação deFunções Gratificadas e Cargos em Comissão, conforme segue:

Art. 5º Os Cargos em Comissão emextinção, a medida que vagarem, serão substituídos pelas Funções Gratificadascorrespondentes, a serem lotadas na mesma unidade de trabalho, conforme segue:

Denominação CC em Extinção	Código	FG correspondente	Código
Serviço Administração Patrimonial	1.2.2.6	Coordenação de Patrimônio	1.2.1.5
Serviço da Qualidade	1.2.2.6	Equipe da Qualidade	1.2.1.3
Sc. de Editais e Programação	1.2.2.5	Coordenação de Editais	1.2.1.5
Equipe de Apoio-Técnico Funcional	1.2.2.5	Equipe de Apoio Funcional	1.2.1.3
Equipe de Julgamento	1.2.2.5	Coordenação de Julgamento e Contratos	1.2.1.5
Equipe de Orçamento	1.2.2.5	Equipe de Planejamento Orçamentário	1.2.1.3
Distrital Centro de Água	1.2.2.5	Coordenação de Operação de Redes	1.2.1.5
Distrital Norte de Água	1.2.2.5	Coordenação de Água Centro	1.2.1.5
Sc. de Apoio Técnico de Água	1.2.2.5	Coordenação de Controle Operacional	1.2.1.5
Sc. de Lançamento	1.2.2.5	Equipe de Apoio Técnico	1.2.1.2
Sc. de Cadastro	1.2.2.5	Gerência de Arrecadação	1.2.1.7
Sc. de Leitura	1.2.2.5	Coordenação de Leitura	1.2.1.5
Sc. de ETEs	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Esgoto Sul	1.2.1.5
Sc. de Operação	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Assistente Técnico DVH	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Sc. de Seleção	1.2.2.5	Coordenação de Desenvolvimento	1.2.1.5
Sc. Registros e Vantagens	1.2.2.5	Coordenação de Relações de Trabalho	1.2.1.5
Sc. Instalações Prediais	1.2.2.5	Coordenação de Recuperação de Créditos	1.2.1.5
Equipe de Documentação Técnica	1.2.2.5	Equipe de Projetos Complementares	1.2.1.3
Equipe de Projetos I	1.2.2.5	Equipe de Especificação e Orçamento	1.2.1.3
Equipe de Obras II	1.2.2.5	Equipe de Obras Eletromecânicas	1.2.1.3
Sc. de Conservação	1.2.2.5	Equipe de Obras Civis	1.2.1.3
Sc. Análises Químicas Instrumentais	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Água	1.2.1.5
Sc. Análises Biológicas	1.2.2.5	Assistente Técnico II	2.2.1.7
Sc. Análises Físico- Químicas	1.2.2.5	Equipe de Análises Físico- Químicas	1.2.1.3
Sc. de Pesquisa Aplicada	1.2.2.5	Equipe de Análises InstrumentaisemCromatografia	1.2.1.3
Sc. Análises Químicas Instrumentais	1.2.2.5	Equipe de Análises InstrumentaisemAbsorção Atômica	1.2.1.3
Sc. de Análises Biológicas	1.2.2.5	Equipe Microbiologia Ambiental	1.2.1.3
Sc. de Análises Químicas	1.2.2.5	Coordenação de Análises Químicas	1.2.1.5
Sc. ETAs Centro	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de ÁguaCentro	1.2.1.5
Sc. ETAs Norte	1.2.2.5	Coordenação de Tratamento de Água	1.2.1.5
Sc. ETAs Sul	1.2.2.5	Equipe ETE Serraria	1.2.1.2
Equipe de Apoio	1.2.2.5	Consultor Interno da Qualidade	1.2.1.3
Sc. Documentação Administrativa	1.2.2.5	Assistente Técnico I	2.2.1.5
Equipe de Projetos III	1.2.2.5	Equipe Novos Empreendimentos	1.2.1.3
Sc. de Armazenamento	1.2.2.5	Coordenação de Armazenamento	1.2.1.5
Sc. de Gestão de Estoques	1.2.2.5	Coordenação de Gestão de Estoques	1.2.1.5
Sc. de Controle Patrimonial	1.2.2.5	Coordenação Serviços de Apoio	1.2.1.5
Sc de Manutenção Preventiva	1.2.2.5	Coordenação de Manutenção Industrial	1.2.1.5
Equipe de Projetos II	1.2.2.5	Gerência de Gestão da Estratégia	1.2.1.7

§ 2º A comprovação de registro detrata o “caput” deste artigo, também será dispensada nas situações previstas emlei federal reguladora da profissão.

§ 4º A correlação de que trata o§ 3ºdeste artigo será regulamentada por Instrução Normativa do Diretor-Geral do DMAEno prazo de 30 (trinta) dias.

§ 5º A não satisfação dos pressupostosestabelecidos neste artigo se constituirá em fator impeditivo da designação ounomeação do indicado.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2012.

Art. 10. Fica revogado o Decretonº16.003, em especial, de 14 de julho de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,29 de junho de 2012.

José Fortunati,
Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,
Secretario Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.