O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inc. II e incluída a al. “i” noreferido inciso do art. 3º do Decreto nº 16.116, de 3 de novembro de 2008,conforme segue:

“Art. 3º...............................................................................

II – 9 (nove) representantes titulares e 9 (nove) suplentesindicados em fórum próprio, organizado pelas federações inerentes às

áreas de deficiência no Município, a seguir indicados:.

..........................................................................................

i) um representante e respectivo suplente de entidade deatendimento direto ou indireto do segmento das pessoas com deficiência.”

Art. 2º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 16.116,de2008, conforme segue:

“Art. 4º Os representantes indicados terão mandato de 2 (dois)anos a contar da data da posse do COMDEPA, em abril de 2008,

podendo ser reconduzidos.” (NR)

Art. 3º Fica alterado o § 5º do art. 16 do Decreto nº16.116, de 2008, conforme segue:

“Art. 16..............................................................................

§ 5º O Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivasou 5 (cinco) alternadas durante o ano, sem justificativa e não for regularmentesubstituído pelo seu suplente, perderá o mandato junto ao COMDEPA, devendofato ser comunicado ao Secretário, Presidente da pasta correspondente, ouentidade representativa.” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 5º Fica revogado o § 2º do art. 4º do Decreto nº16.116, de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de julho de 2012.

José Fortunati,

Prefeito.

Aracy Maria da Silva Ledo,

Secretária Municipal de Acessibilidade e

Inclusão Social.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inc. II e incluída a al. “i” noreferido inciso do art. 3º do Decreto nº 16.116, de 3 de novembro de 2008,conforme segue:

“Art. 3º...............................................................................

II – 9 (nove) representantes titulares e 9 (nove) suplentesindicados em fórum próprio, organizado pelas federações inerentes às

áreas de deficiência no Município, a seguir indicados:.

..........................................................................................

i) um representante e respectivo suplente de entidade deatendimento direto ou indireto do segmento das pessoas com deficiência.”

Art. 2º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 16.116,de2008, conforme segue:

“Art. 4º Os representantes indicados terão mandato de 2 (dois)anos a contar da data da posse do COMDEPA, em abril de 2008,

podendo ser reconduzidos.” (NR)

Art. 3º Fica alterado o § 5º do art. 16 do Decreto nº16.116, de 2008, conforme segue:

“Art. 16..............................................................................

§ 5º O Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivasou 5 (cinco) alternadas durante o ano, sem justificativa e não for regularmentesubstituído pelo seu suplente, perderá o mandato junto ao COMDEPA, devendofato ser comunicado ao Secretário, Presidente da pasta correspondente, ouentidade representativa.” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 5º Fica revogado o § 2º do art. 4º do Decreto nº16.116, de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de julho de 2012.

José Fortunati,

Prefeito.

Aracy Maria da Silva Ledo,

Secretária Municipal de Acessibilidade e

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Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

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Acompanhamento Estratégico.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inc. II e incluída a al. “i” noreferido inciso do art. 3º do Decreto nº 16.116, de 3 de novembro de 2008,conforme segue:

“Art. 3º...............................................................................

II – 9 (nove) representantes titulares e 9 (nove) suplentesindicados em fórum próprio, organizado pelas federações inerentes às

áreas de deficiência no Município, a seguir indicados:.

..........................................................................................

i) um representante e respectivo suplente de entidade deatendimento direto ou indireto do segmento das pessoas com deficiência.”

Art. 2º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 16.116,de2008, conforme segue:

“Art. 4º Os representantes indicados terão mandato de 2 (dois)anos a contar da data da posse do COMDEPA, em abril de 2008,

podendo ser reconduzidos.” (NR)

Art. 3º Fica alterado o § 5º do art. 16 do Decreto nº16.116, de 2008, conforme segue:

“Art. 16..............................................................................

§ 5º O Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivasou 5 (cinco) alternadas durante o ano, sem justificativa e não for regularmentesubstituído pelo seu suplente, perderá o mandato junto ao COMDEPA, devendofato ser comunicado ao Secretário, Presidente da pasta correspondente, ouentidade representativa.” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 5º Fica revogado o § 2º do art. 4º do Decreto nº16.116, de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de julho de 2012.

José Fortunati,

Prefeito.

Aracy Maria da Silva Ledo,

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Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

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