DECRETONº17.890 DE 30 DE JULHO DE 2012.
Alteraaestrutura organizacional da Secretaria Municipal da Produção, Indústria eComércio (SMIC) e o inc. XI do art. 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989.
O PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos IIe IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
D E C R E T
Art. 1º Ficam excluídas Função Gratificada (FG) e Cargo em Comissão (CC),constantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,lotados em unidades de trabalho da SecretariaMunicipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), conforme segue:
Quant | DenominaçãoBásica | Código | Unidade deTrabalho |
1 | Chefe de Equipe | 1.1.1.5 | Equipe de Microcrédito (EM) da Divisão deDesenvolvimento Econômico (DDE), da Supervisão Técnica (ST) |
1 | Chefe de Equipe - CC | 1.1.2.5 | Equipe Parque Industrial da Restinga-Porto Seco (EPIR-PS)da DDE, da ST |
Art. 2º Ficam lotadas FG e CC, constantes na letra “c” do Anexo I da Leide 1988, em unidades de trabalho da SMIC, conforme segue:
Quant | DenominaçãoBásica | Código | Unidade deTrabalho |
1 | Chefe de Equipe - CC | 1.1.2.5 | EM da DDE, da ST |
1 | Chefe de Equipe | 1.1.1.5 | EPIR-PS da DDE da ST |
Art. 3º Ficaalterado o inc. XI, do art. 2º, do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro deconforme segue:
...Secretário Municipal
...GABINETE DO SECRETÁRIO
.........................................................................................................
...SUPERVISÃO TÉCNICA
.. . .. .Supervisor -CC 1.1.2.8
.........................................................................................................
.. . .. .DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
.. . .. . . . .Diretor -CC 1.1.2.7
.. . .. . . . .Equipe de Microcrédito
.. . .. . . . . . . .Chefe de Equipe -CC 1.1.2.5
.. . .. . . . .Equipe de Projetos
.. . .. . . . . . . .Chefe deEquipe 1.1.1.5
.. . .. . . . .Equipe Parque Industrial da Restinga-Porto Seco
.. . .. . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
.. . .. . . . .Núcleo de Fomento ao Artesanato
................................................................................................”(NR)
Art. 4º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, 30 de julho de 2012.
JoséFortunati,
Prefeito.
Rita deCássia Reda Eloy,
Secretária Municipal de Administração, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestãoe
Acompanhamento Estratégico.