| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 17.898, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),oinc. XII, do art. 2º, do Decreto nº 9.391 de 17 de fevereiro de 1989 – que Consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada doMunicípio, lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leisnº 6309, de 28/12/88, Lei nº 6151, de 13/07/88 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,no usodas atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica doMunicípio e em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficamcriadas unidades de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conformesegue:
I – Centro de Referência Regional em Saúdedo Trabalhador (CEREST);
II – Equipe de Convênios (EC), da Coordenadoria-Geralde Administração Financeira e Orçamentária (CGAFO);
III – Equipe de Planejamento e ControleOrçamentário (EPCO), da CGAFO;
IV – Área de Transportes (AT), da Coordenadoria-Geralde Apoio Técnico-Administrativo (CGATA); e
V – Núcleo de DistribuiçãodeMaterial (NDM), da Equipe de Materiais (EM), da CGATA.
Art. 2º Ficam excluídos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs),integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,lotados em unidades de trabalho da SMS, conforme segue:
Qt. | Código | Denominação Básica | Unidade de Trabalho |
01 | 1.1.2.7 | Gerente III - CC | Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA) |
01 | 2.1.1.5 | Assistente | Assessoria Jurídica (ASSEJUR) |
01 | 2.1.2.6 | Assessor Especialista - CC | CGAFO |
01 | 1.1.1.5 | Chefe de Equipe | Equipe de Contabilidade (EC) da CGAFO |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | EC da CGAFO |
01 | 1.1.1.5 | Chefe de Equipe | Equipe de Tesouraria (ET) da CGAFO |
01 | 1.1.1.3 | Chefe de Setor | Setor de Planejamento e Controle Orçamentário (STPCO) da CGAFO |
01 | 1.1.2.4 | Gestor E - CC | Gerência de Materiais (GM), da Equipe de Materiais (EM), da CGATA. |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | GM, da EM, da CGATA |
01 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Distribuição de Material (NDM), da GM, da EM, da CGATA |
01 | 1.1.2.5 | Chefe de Equipe - CC | Equipe de Transportes (ET) da (CGATA) |
01 | 1.1.1.5 | Gerente I | Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) da GerênciaDistrital Centro (GDC), da Coordenadoria-Geral da Rede de Atenção PrimáriaSaúde (CGRAPS) |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | Pensão Pública Protegida Nova Vida (PPPNV) da GDC, da CGRAPS |
01 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Convênios e Contratos (NCC), da Equipe de Controle , Avaliação eAuditoria Hospitalar e Ambulatorial (ECAAHA), da Gerência de Regulação dosServiços de Saúde (GRSS) |
02 | 1.1.1.7 | Gerente de Atividades III NS | Gerência Especial (GE) |
Art. 3º Ficamalteradas as denominações básicas de FGs, constantes na letra “c” do AnexoLei nº 6.309, de 1988, conforme segue:
De | Para | ||||
Qt. | Denominação | Código | Qt. | Denominação | Código |
01 | Chefe de Setor | 1.1.1.3 | 01 | Responsável por Atividades I | 1.1.1.3 |
01 | Chefe de Núcleo | 1.1.1.3 | 01 | Responsável por Atividades I | 1.1.1.3 |
Art. 4º Ficamalteradas as denominações básicas e a classificação de CCs e FGs, das constantesna letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:
De | Para | ||||
Qt. | Denominação | Código | Qt. | Denominação | Código |
02 | Gerente de Atividades III NS | 1.1.1.7 | 02 | Assessor Técnico | 2.1.1.7 |
01 | Chefe de Equipe - CC | 1.1.2.5 | 01 | Assistente - CC | 2.1.2.5 |
01 | Gerente III - CC | 1.1.2.7 | 01 | Assessor Técnico - CC | 2.1.2.7 |
Art. 5º Ficamextintas unidades de trabalho da SMS, conforme segue:
I –Equipe de Contabilidade (EC), da CGAFO;
II –Equipe de Tesouraria (ET), da CGAFO;
III –Setor de Planejamento e Controle Orçamentário (STPCO), da CGAFO;
IV –Núcleo de Distribuição de Material (NDM), da Gerência de Materiais (GM), daEquipe de Materiais (EM), da CGATA;
V –Gerência de Materiais (GM), da EM, da CGATA;
VI – Equipe de Transportes (ET), da CGATA;
VII –CEREST, daGerência Distrital Centro (GDC), da CGRAPS;e
VIII –Núcleo de Convênios e Contratos(NCC), da Equipe de Controle, Avaliação e Auditoria Hospitalar e Ambulatorial (ECAAHA),da Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde (GRSS).
Art. 6
Qt. | Código | Denominação | Unidade de Trabalho |
01 | 2.1.2.7 | Assessor Técnico - CC | Gabinete do Secretário (GS) |
02 | 2.1.1.7 | Assessor Técnico | ASSEPLA |
01 | 1.1.1.5 | Gerente I | CEREST |
01 | 1.1.1.5 | Chefe de Equipe | Equipe de Convênios (EC), da CGAFO |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | EC, da CGAFO |
01 | 1.1.1.5 | Chefe de Equipe | EPCO, da CGAFO |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | EPCO, da CGAFO |
01 | 1.1.2.4 | Gestor E - CC | Área de Transportes (AT), da CGATA |
01 | 2.1.1.5 | Assistente | Assessoria de Projetos (AP), da CGATA |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | Equipe de Materiais (EM), da CGATA |
01 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | NDM, da EM, da CGATA |
01 | 2.1.2.5 | Assistente - CC | CGRAPS |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | CGRAPS |
01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | Central de Regulação e Internações Hospitalares (CRIH), da Equipe deRegulação de Consultas e Internações (ERCI), da GRSS. |
01 | 2.1.2.6 | Assessor Especialista - CC | Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) |
Art. 7º Fica alteradodo art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme segue:
“XII –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . .Chefe de Gabinete – CC 1.1.2.7
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .AuxiliarTécnico 2.1.1.3
.........................................................................................................
. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Assessor Técnico (2) 2.1.1.7
. . . . . .Assistente Técnico (3) 2.1.1.6
. . . . . .Assistente(7) 2.1.1.5
. . . . . .Assistente – CC (2) 2.1.2.5
. . .ASSESSORIA JURÍDICA
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6
. . . . . .AuxiliarTécnico 2.1.1.3
. . .ASSESSORIA TÉCNICA
. . . . . .Assessor Técnico – CC (2) 2.1.2.7
. . .CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
. . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . .CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
........................................................................................................
. . .COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . .AssessorTécnico 2.1.1.7
. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6
. . . . . .AssistenteTécnico 2.1.1.6
. . . . . .Equipe de Análise da Despesa
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades I (2) 1.1.1.3
. . . . . .Equipe de Convênios
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . .Equipe de Gerenciamento da Parcela Autônoma do Sistema Único de . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5 . . . . . .Equipe de Planejamento e Controle Orçamentário . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5 . . . . . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3 . . .COORDENADORIA-GERAL DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO . . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8 . . . . . .AuxiliarTécnico 2.1.1.3 . . . . . .Área de Transportes . . . . . . . . .Gestor E – CC 1.1.2.4 . . . . . .Assessoria de Projetos . . . . . . . . .Gerente de Atividades III NS – CC 1.1.2.7 . . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5 . . . . . .Equipe de Materiais . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5 . . . . . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3 . . . . . . . . .Núcleo de Distribuição de Material . . . . . . . . . . . .Chefe deNúcleo 1.1.1.3 . . . . . .Equipe de Apoio Administrativo ........................................................................................................ . . . . . .Equipe de Programação e Compras . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5 . . . . . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3 . . .COORDENADORIA-GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE . . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8 ........................................................................................................ . . .COORDENADORIA-GERAL DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE . . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8 . . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6 . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5 . . . . . .Assistente(2) 2.1.1.5 . . . . . .Responsável por AtividadesI 1.1.1.3 . . . . . .GERÊNCIA DISTRITAL CENTRO ........................................................................................................ . . . . . . . . .Centro de Atenção Integral à Saúde Mental . . . . . . . . . . . .GerenteI 1.1.1.5 . . . . . . . . . . . .Oficina de Geração de Renda . . . . . . . . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3 . . . . . . . . .Centro de Saúde Modelo ........................................................................................................ . . . . . . . . .Pensão Pública Protegida Nova Vida . . . . . . . . . . . .GerenteI 1.1.1.5 . . . . . . . . .Unidade Básica de Saúde Santa Cecília ........................................................................................................ . . .GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE . . . . . .Gerente IV 1.1.1.8 ........................................................................................................ . . . . . .Equipe de Controle, Avaliação e Auditoria Hospitalar e Ambulatorial . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5 ........................................................................................................ . . . . . . . . .Núcleo de Controle e Avaliação Hospitalar . . . . . . . . . . . .Chefe de Núcleo 1.1.1.3 . . . . . .Equipe de Regulação de Consultas e Internações . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5 . . . . . . . . .Central de Marcação de Consultas e Exames Especializados . . . . . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3 . . . . . . . . .Central de Regulação e Internações Hospitalares . . . . . . . . . . . .GerenteA 1.1.1.3 . . . . . . . . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3 . . .GERÊNCIA DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL ........................................................................................................ . . .GERÊNCIA ESPECIAL . . . . . .Gerente IV – CC 1.1.2.8 . . . . . .Gerente de Atividades III NS 1.1.1.7 . . . . . .Gerente de Atividades III NS – CC 1.1.2.7 . . . . . .Assistente 2.1.1.5 . . .HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS . . . . ..Diretor-Geral 1.1.1.8 . . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6 . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5 . . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4 . . . . . .Divisão Administrativa e Financeira ...............................................................................................”(NR) Art. 8º Ficaalterado o inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 1989, no que se refere àdenominação da unidade de trabalho Coordenadoria-Geral da Rede de Atenção Primária à Saúde (CGRAPS),da SMS, para Coordenadoria-Geral de Atenção Primária, ServiçosEspecializados Ambulatoriais e Substitutivos (CGAPSES)
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE, 2 de agosto de 2012.
José Fortunati,
Prefeito.
Rita de Cássia Reda Eloy,
Secretária Municipal de Administração, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
