DECRETO18.029, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânicado Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido o uso à empresa Auto Locadora Irigaray Ltda., a título oneroso,conforme processo administrativo nº 001.103658.10.6, e de acordo com a LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de próprio municipal assim descrito:“Uma área com 1.230,84m², com formato irregular, parte de um todo maiorregistrado sob o nº 97.672 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital, localizado na Rua Edu Chaves, nº 232, com as seguintes medidas econfrontações: a oeste mede 8,00m limitando-se com o alinhamento da Rua EduChaves; a norte mede 152,50m limitando-se com área remanescente do imóvelregistrado sob o nº 97.672 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital; a leste mede 8,50m limitando-se com o imóvel registrado sob o nº97.673do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta Capital; e a sul mede151,00m limitando-se com imóvel nº 120 da Rua Edu Chaves. Quarteirão: Leitosviários. Bairro: São João”.

Art. 2º A identificação do imóvel cedido à empresa Auto Locadora Irigaray Ltda.,oprazo, obrigações, regras gerais de execução, rescisão e o valor devido aoMunicípio são os constantes no Termo de Permissão de Uso Oneroso a ser firmadocom a Permissionária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de outubro de 2012.

JoséFortunati,

Prefeito.

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-se epublique-se.

UrbanoSchmitt,

SecretárioMunicipal de Gestão

eAcompanhamento Estratégico.

DECRETO18.029, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânicado Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido o uso à empresa Auto Locadora Irigaray Ltda., a título oneroso,conforme processo administrativo nº 001.103658.10.6, e de acordo com a LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de próprio municipal assim descrito:“Uma área com 1.230,84m², com formato irregular, parte de um todo maiorregistrado sob o nº 97.672 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital, localizado na Rua Edu Chaves, nº 232, com as seguintes medidas econfrontações: a oeste mede 8,00m limitando-se com o alinhamento da Rua EduChaves; a norte mede 152,50m limitando-se com área remanescente do imóvelregistrado sob o nº 97.672 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital; a leste mede 8,50m limitando-se com o imóvel registrado sob o nº97.673do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta Capital; e a sul mede151,00m limitando-se com imóvel nº 120 da Rua Edu Chaves. Quarteirão: Leitosviários. Bairro: São João”.

Art. 2º A identificação do imóvel cedido à empresa Auto Locadora Irigaray Ltda.,oprazo, obrigações, regras gerais de execução, rescisão e o valor devido aoMunicípio são os constantes no Termo de Permissão de Uso Oneroso a ser firmadocom a Permissionária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de outubro de 2012.

JoséFortunati,

Prefeito.

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-se epublique-se.

UrbanoSchmitt,

SecretárioMunicipal de Gestão

eAcompanhamento Estratégico.

DECRETO18.029, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânicado Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido o uso à empresa Auto Locadora Irigaray Ltda., a título oneroso,conforme processo administrativo nº 001.103658.10.6, e de acordo com a LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de próprio municipal assim descrito:“Uma área com 1.230,84m², com formato irregular, parte de um todo maiorregistrado sob o nº 97.672 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital, localizado na Rua Edu Chaves, nº 232, com as seguintes medidas econfrontações: a oeste mede 8,00m limitando-se com o alinhamento da Rua EduChaves; a norte mede 152,50m limitando-se com área remanescente do imóvelregistrado sob o nº 97.672 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona destaCapital; a leste mede 8,50m limitando-se com o imóvel registrado sob o nº97.673do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta Capital; e a sul mede151,00m limitando-se com imóvel nº 120 da Rua Edu Chaves. Quarteirão: Leitosviários. Bairro: São João”.

Art. 2º A identificação do imóvel cedido à empresa Auto Locadora Irigaray Ltda.,oprazo, obrigações, regras gerais de execução, rescisão e o valor devido aoMunicípio são os constantes no Termo de Permissão de Uso Oneroso a ser firmadocom a Permissionária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de outubro de 2012.

JoséFortunati,

Prefeito.

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-se epublique-se.

UrbanoSchmitt,

SecretárioMunicipal de Gestão

eAcompanhamento Estratégico.