DECRETO Nº 18.075, DE 14 DE NOVEMBRO DE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, II, IV, VI e IX do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26de dezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.156.224,67
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 328.940,08
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-28.0846.136.9072 - ENCARGOS ESPECIAIS - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS
    (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 440.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
    (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-11.0334.138.2835 - PSB - INCLUSÃO PRODUTIVA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.284,59
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 17.000,00
    Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 17.000,00
Crédito: 6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 335.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2611 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. EMCUMPR.
    DE MED. SOCIOED. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E
    PREST. DE SERV. À COM.(PSC)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0243.136.2810 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (PROJOVEM)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2811 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
    (TRABALHO EDUCATIVO)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2814 - PSEMC - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIALDA
    CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2711 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL.CUMPR. DE
    MED. SOC. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST. DE
    SERV. À COM.(PSC) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 87.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2815 - PSEMC - CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO E
    HABILITAÇÃO
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 55.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 55.100,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2831 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (PROJOVEM) - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE -
    FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 550.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2834 - PSEMC - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL DA
    CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 92.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 42.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 414.315,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 414.315,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 189.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 189.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Crédito: 6004-08.0306.138.2584 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.750,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.750,00
Crédito: 6004-08.0241.138.2839 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - INSTITUIÇÃO DE
    LONGA PERMANÊNCIA
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Crédito: 6004-08.0244.138.2840 - PSEMC - CREAS POP. - SERVIÇO ESPECIALIZADO
    PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.500,00
Crédito: 6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.500,00
    Valor Total do Decreto: R$ 3.495.989,67
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 1012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 de novembro de 2012.
 

    Mauro Zacher,
    Prefeito, em exercício.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
 

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 18.075, DE 14 DE NOVEMBRO DE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, II, IV, VI e IX do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26de dezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.156.224,67
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 328.940,08
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-28.0846.136.9072 - ENCARGOS ESPECIAIS - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS
    (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 440.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
    (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-11.0334.138.2835 - PSB - INCLUSÃO PRODUTIVA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.284,59
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 17.000,00
    Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 17.000,00
Crédito: 6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 335.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2611 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. EMCUMPR.
    DE MED. SOCIOED. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E
    PREST. DE SERV. À COM.(PSC)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0243.136.2810 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (PROJOVEM)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2811 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
    (TRABALHO EDUCATIVO)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2814 - PSEMC - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIALDA
    CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2711 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL.CUMPR. DE
    MED. SOC. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST. DE
    SERV. À COM.(PSC) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 87.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2815 - PSEMC - CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO E
    HABILITAÇÃO
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 55.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 55.100,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2831 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (PROJOVEM) - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE -
    FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 550.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2834 - PSEMC - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL DA
    CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 92.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 42.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 414.315,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 414.315,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 189.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 189.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Crédito: 6004-08.0306.138.2584 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.750,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.750,00
Crédito: 6004-08.0241.138.2839 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - INSTITUIÇÃO DE
    LONGA PERMANÊNCIA
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Crédito: 6004-08.0244.138.2840 - PSEMC - CREAS POP. - SERVIÇO ESPECIALIZADO
    PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.500,00
Crédito: 6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.500,00
    Valor Total do Decreto: R$ 3.495.989,67
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 1012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 de novembro de 2012.
 

    Mauro Zacher,
    Prefeito, em exercício.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
 

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 18.075, DE 14 DE NOVEMBRO DE2012.

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com oque dispõem os incisos I, II, IV, VI e IX do artigo 3º da Lei nº 11.178, de 26de dezembro de 2011,
 

D E C R E T A:
 

    Art. 1º Ficam abertos créditossuplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificaçõesorçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
 

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança éna Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.156.224,67
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 328.940,08
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-28.0846.136.9072 - ENCARGOS ESPECIAIS - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS
    (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 440.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
    (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-11.0334.138.2835 - PSB - INCLUSÃO PRODUTIVA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.284,59
Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 17.000,00
    Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    4490 - INVESTIMENTOS R$ 17.000,00
Crédito: 6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 335.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2611 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. EMCUMPR.
    DE MED. SOCIOED. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E
    PREST. DE SERV. À COM.(PSC)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    6001-08.0243.136.2810 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (PROJOVEM)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2811 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS
    (TRABALHO EDUCATIVO)
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
    CIDADANIA
    6001-08.0243.136.2814 - PSEMC - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIALDA
    CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2711 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL.CUMPR. DE
    MED. SOC. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST. DE
    SERV. À COM.(PSC) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 87.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2815 - PSEMC - CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO E
    HABILITAÇÃO
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 55.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2813 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 55.100,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2831 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (PROJOVEM) - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE -
    FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 800.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 550.000,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Crédito: 6004-08.0243.136.2834 - PSEMC - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL DA
    CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 92.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15
    ANOS (SASE) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 42.100,00
Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
    FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18
    ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00
 

PROGRAMA: 138 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 414.315,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 414.315,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 189.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO
    INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 189.000,00
Crédito: 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI
    Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
    3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 250.000,00
Crédito: 6004-08.0306.138.2584 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    SUSTENTÁVEL - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.750,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.750,00
Crédito: 6004-08.0241.138.2839 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - INSTITUIÇÃO DE
    LONGA PERMANÊNCIA
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Crédito: 6004-08.0244.138.2840 - PSEMC - CREAS POP. - SERVIÇO ESPECIALIZADO
    PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.500,00
Crédito: 6004-08.0244.138.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
    ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
    INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.500,00
Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão
    Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    6004-08.0244.138.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
    INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
    3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.500,00
    Valor Total do Decreto: R$ 3.495.989,67
 

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 1012.
 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,14 de novembro de 2012.
 

    Mauro Zacher,
    Prefeito, em exercício.
 

    Ilmo José Wilges,
    Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária.
 

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.